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Comissão quer garantir recursos para formação em
aeronáutica
Em audiência pública na manhã desta quarta-feira
(7/7/10), realizada para conhecer projetos de cursos na área de
aeronáutica a serem ofertados pela Fundação Centro Tecnológico de
Minas Gerais (Cetec), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
requerimentos visando incluir os recursos necessários à iniciativa
no Orçamento do Estado para 2011. Reivindicação nesse sentido foi
feita durante a reunião pelo pesquisador do Cetec, Antônio Valadão,
ao detalhar a proposta dos cursos, que têm o objetivo de suprir a
carência por mão de obra especializada diante do anúncio de que o
Estado irá ampliar o Aeroporto Internacional de Confins.
Segundo Valadão, algumas ações, incluindo
adequações de espaço físico, já estão em execução para que os cursos
comecem em 2011, já tendo a Fapemig assegurado R$ 2,3 milhões nesta
etapa. No entanto, ele informou que a continuidade da implantação do
Centro Educacional de Aeronáutica (CEA) no Cetec, para viabilizar os
cursos, dependerá do investimento de outros R$ 8 milhões no ano que
vem. Por isso, ele sugeriu à comissão a apresentação de uma emenda à
Lei Orçamentária Anual (LOA) neste valor.
Os deputados acataram a sugestão em requerimento da
comissão, tendo o presidente, deputado Ruy Muniz (DEM), autor do
requerimento da audiência, informado que o projeto do Orçamento
chegará à Assembleia até 30 de setembro. Ele frisou que a
necessidade de recursos para viabilizar o CEA seria destacada desde
já por meio de ofícios ao governador e aos secretários da Fazenda e
de Planejamento e Gestão. Outro requerimento aprovado pela comissão,
por sugestão do deputado Carlin Moura (PCdoB), foi para que a
previsão dos recursos voltados para os novos cursos do Cetec seja
contemplada desde já pelo relator do Projeto de Lei 4.576/10, que
estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, em
tramitação na Casa e que deve ser votado até 17 de julho.
Cursos gratuitos vão ofertar 150 vagas de nível
superior
O Cetec está programando para 2011 o início de três
cursos de nível superior na área de aeronáutica, com 50 vagas em
cada: Tecnologia em Processos Ambientais, Tecnologia em Processos
Químicos e Tecnologia em Processos de Fabricação Mecânica. A duração
será de três anos e inicialmente eles funcionarão na sede do Cetec
instalada no Horto, onde já funcionam 58 laboratórios.
O pesquisador Antônio Valadão ressaltou
especialmente o projeto pedagógico dos cursos, segundo ele alinhado
com o que há de mais contemporâneo, ao focar o aprendizado centrado
na solução de problemas científicos e tecnológicos. "A sala não será
o centro, e sim o laboratório. Desde o primeiro instante o aluno vai
participar da criação de células de pesquisa", antecipou Valadão.
Segundo ele, o CEA vai ser instalado em prédios já construídos na
área do Cetec, e que passarão por adequações, conforme projeto
arquitetônico apresentado aos deputados.
Presidente do Cetec destaca criação de polo em
Lagoa Santa
Além do projeto do Cetec para formação de recursos
humanos, foi apresentado, também, o projeto de criação do Polo
Aeronáutico de Minas Gerais em área pertencente ao Estado em Lagoa
Santa, para onde deverão ser transferidos no futuro os três novos
cursos. Após fazer um relato do processo de reestruturação do Cetec
iniciado há dois anos e meio, o presidente da fundação, Alfredo
Gontijo de Oliveira, destacou que as ações de formação devem ser
vistas num horizonte mais amplo e inseridas na concepção do polo,
segundo ele uma das prioridades do governo.
Tendo o Cetec como órgão executor, a proposta é que
o polo contemple, além de um novo campus em Lagoa Santa, uma rede de
parceiros públicos e privados, entre universidades como PUC Minas,
UFMG e UNA, órgãos como Anac, Utramig e Prefeitura de Lagoa Santa,
além das maiores empresas de aviação. Segundo o presidente do Cetec,
a instalação do polo já conta com parte dos recursos assegurados
pelo Ministério da Educação, no valor de R$ 6 milhões, sendo este um
projeto pioneiro no País.
Por outro lado, Oliveira apontou como maiores
dificuldades no processo de reformulação do Cetec a ausência de
novas lideranças; a falta de um plano de cargos e salários
específico; a adequação de espaços físicos, já que, segundo
destacou, é mais fácil obter recursos para construção do que para
reformas; e ainda um marco legal incompatível com a inovação
científica e tecnológica. "Os maiores entraves estão em entulhos
burocráticos. A legislação expressa esse sistema desfavorável à
inovação", criticou.
Resgate - Para a
superintendente de Regulação e Estatística do Ensino Superior da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Adriana Gouvea Dutra Teixeira, a oferta de cursos nos moldes como os
idealizados pelo Cetec - a partir do desejo manifestado por uma
empresa de aviação de instalar em Minas seu centro de manutenção -,
resgata, de forma integrada, a trajetória de pesquisa e inovação do
Estado. "É uma iniciativa que impacta várias outras áreas e fomenta
um Estado inovador".
Projeto tem análise favorável do Conselho Estadual
de Educação
Após quatro dias de visitas ao Cetec e levantamento
de dados, o presidente da comissão do Conselho Estadual de Educação
encarregada da análise técnica dos cursos pretendidos pela fundação,
Renato César Ferreira de Souza, informou que as condições oferecidas
são favoráveis ao credenciamento do CEA. Renato, que é também
professor da UFMG, destacou que o Cetec está em situação muito
vantajosa em relação aos dois requisitos mais desfavoráveis
encontrados pelo CEE quando da análise de cursos novos: a precária
formação docente, com poucos mestres e doutores, e a ausência de
laboratórios de ensino e pesquisa.
"Pelo contrário, esses problemas não existem no
Cetec, que tem conceito A em docência e potencial instalado para
formação de tecnólogos", registrou ele, para quem reformas simples e
compromissos firmados para assegurar os recursos orçamentários
futuros podem consolidar o projeto, gerando um importante polo
econômico e social para o Estado.
Deputados destacam importância da
iniciativa
O presidente da comissão, deputado Ruy Muniz,
ressaltou a transformação por que vem passando o Cetec, que segundo
ele vem se tornando um centro mais moderno e sintonizado com as
demandas e políticas públicas. Ressaltando que a comissão tem a
responsabilidade de promover a educação em todos os seus níveis, a
deputada Gláucia Brandão (PPS) também considerou as propostas do
Cetec importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico em
Minas.
Dizendo que também viam como positivo todo o
esforço da fundação, os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Adelmo
Carneiro Leão (PT) apontaram, contudo, o esvaziamento das políticas
do Estado voltadas para a ciência e tecnologia.
Críticas - "O ensino
superior e a pesquisa foram relegados a segundo plano nos últimos
anos e projetos assim poderiam ter vindo antes do apagar das luzes",
afirmou Carlin Moura, defendendo que a formação na área de
aeronáutica contemple também cursos técnicos
profissionalizantes.
Já Adelmo Carneiro Leão destacou a saída de vários
pesquisadores importantes do Cetec devido aos baixos salários e
questionou as parcerias com empresas privadas na proposta de criação
de um polo de aeronáutica em Lagoa Santa, defendendo que elas entrem
também com recursos financeiros. Na sua avaliação, o Estado muitas
vezes quer ser "máximo para os grandes e mínimo para os pequenos".
Ele sugeriu uma visita da comissão às dependências do Cetec e uma
discussão mais profunda sobre a situação da fundação como um
todo.
Capacitação - Em resposta,
e apoiando a visita da comissão à fundação, o presidente do Cetec
observou que o órgão trabalha sobretudo com a inovação para pequenas
e microempresas. À frente do órgão há cerca de dois anos, ele
reconheceu que o Cetec ficou abandonado por décadas, tendo perdido
vantagens competitivas com a saída de pesquisadores, mas disse que
há ações de recuperação, como a capacitação do corpo técnico. Sobre
as parcerias público-privadas previstas para criação do polo
aeronáutico, disse que a lógica é que governo e grandes empresas
entrem com recursos em contrapartidas iguais.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão
(PT) e deputada Gláucia Brandão (PPS). Também participou Hilton
Gordilho Teixeira de Freitas, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
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