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Estado defende licenciamento para operação da Serquip em Santa
Luzia
O subsecretário de Gestão Ambiental Integrada da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Ilmar Bastos Santos,
defendeu o licenciamento ambiental para funcionamento e operação da
empresa Serquip Tratamento de Resíduos em Santa Luzia (Central), na
reunião desta quarta-feira (7/7/10), da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A defesa foi feita em
resposta a denúncias de moradores da cidade, de que a empresa
estaria liberando resíduos tóxicos na atmosfera, em decorrência de
incineração de lixo hospitalar e industrial. A audiência, que
recebeu ainda representantes da Superintendência Regional de Meio
Ambiente (Supram), do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia, de
funcionários e diretores da Serquip e de moradores do município, foi
realizada a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão.
De acordo com o parlamentar, os possíveis riscos
trazidos pela empresa à comunidade do entorno vem sendo debatido
pela comissão há mais de quatro anos, quando o empreendimento ainda
era instalado na Capital. Para ele, a Serquip descumpre a legislação
ambiental e, por isso, não teve sua licença ambiental renovada para
funcionamento no Bairro Camargos, em Belo Horizonte.
A palavra do deputado foi reforçada por moradores e
representantes do Conselho Municipal de Saúde de Santa Luzia. Para
Viviane Martins, que representou a comunidade, o lixo tóxico está
sendo mais valorizado que a saúde e a vida da população. Em sua
fala, ela lembra que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
proíbe que indústrias da natureza da Serquip se instalem em áreas
residencias. "Temos crianças com problemas respiratórios e queremos
que a empresa seja transferida para uma área industrial, conforme
determina a legislação", disse. As representantes do Conselho
Municipal de Saúde, Lídia Soares e Maria Salciana Gonçalves, também
defenderam que a poluição causada pela empresa está afetando
diretamente a saúde da comunidade. "Somos a favor da manutenção dos
empregos e da empresa, desde que não seja próximo aos conjuntos
habitacionais da nossa cidade", disse Gonçaleves.
O assessor parlamentar do deputado federal Elismar
Prado e morador da região, Alexandre de Souza disse, ainda, que além
da localização irregular, a empresa também funciona em horário
contrário do permitido pela legislação ambiental. Segundo ele, há
emissão de gases durante toda a madrugada. "Queremos uma
fiscalização maior à Serquip, que está prejudicando a saúde das
pessoas", salientou.
Empregados e direção defendem funcionamento
Além da defesa apresentada pelo representante da
Semad do correto funcionamento da empresa em Santa Luzia, os
empregados defenderam que o trato dos resíduos não causa malefícios
à saúde das pessoas. Os funcionários Márcio Aleixo e Eduardo
Eustáquio negaram que a empresa opere no período noturno e
defenderam que o empreendimento é o maior gerador de emprego e renda
da região. "Trabalho há 12 anos na Serquip e, assim como todos os
meus familiares que moram nas proximidades da empresa, jamais
tivemos problemas de saúde causados pela sua emissão de resíduos",
disse Aleixo.
O diretor da Serquip, Gilson Almeida Vilela,
afirmou também que a empresa cuida da saúde pública e trata os
resíduos sólidos com tecnologia utilizada em países da Europa e
América do Sul. Ele apresentou documentos que comprovam que a
Serquip possui todos os licenciamentos necessários e atua em
conformidade com a legislação ambiental. "Estamos abertos para que a
comunidade conheça o nosso trabalho e verifique que não há qualquer
risco à saúde da população", disse.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) fez coro às
palavras do diretor da Serquip e questionou as denúncias feitas
contra a empresa. Em sua fala, listou as respostas favoráveis ao seu
funcionamento emitidas por órgãos de fiscalização ambiental e de
saúde. "Toda e qualquer denúncia sem documentação legal é
irresponsável e a empresa possui todos os licenciamentos necessários
para operar normalmente, sem prejuízo à comunidade do entorno",
concluiu.
Supram aponta critérios para concessão da
licença
A representante da Superintendência Regional de
Meio Ambiente (Supram), que é responsável pela concessão ou veto dos
licenciamentos ambientais no Estado, Sheila Gonçalves, fez a
cronologia do processo da Serquip aos parlamentares e convidados.
Segundo ela, todo o procedimento, que durou cerca de dois anos e
meio, foi feito com base em critérios técnicos e análises minuciosas
dos documentos e procedimentos adotados pela empresa. Para ela, isso
não significa que a fiscalização esteja estagnada, e afirma que a
empresa deve continuar seguindo todas as exigências legais.
Sobre a fala da representante da Supram, Ilmar
Bastos Santos, lembrou que o processo de licenciamento ambiental só
tem início quando o Poder Executivo Municipal se mostra a favor do
empreendimento. "O licenciamento é uma negociação de interesses.
Todos sabem que a atuação da empresa é importante, desde que não
seja próximo da nossa casa. O fato é que a prefeitura de Santa Luzia
declarou, por meio de documentos, ter conhecimentos técnicos e
legais sobre o trabalho realizado pela Serquip", esclareceu.
Meio termo - Para o
deputado Fahim Sawan (PSDB), o assunto é técnico e a população deve
ser devidamente esclarecida. Ele acredita que o receio vem dos
desconhecimento das pessoas sobre o trabalho da empresa. Em sua
fala, reforçou a legitimidade dos licenciamentos, mas sugeriu que a
comunidade e os órgãos ambientais monitorem o cumprimento das
exigências pela empresa.
Para o presidente do CAO de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil, Willian dos Santos, é preciso achar
um meio termo que preserve tanto os empregos gerados pela Serquip,
quanto a saúde dos trabalhadores e da população.
Encaminhamentos - Após os
debates, foram aprovados sete requerimentos, todos de autoria do
deputado Durval Ângelo, sendo cinco relativos às denúncias contra a
Serquip em Santa Luzia. Foi solicitada realização de um audiência da
Supram com os moradores e representantes da Serquip, para que sejam
apresentados os possíveis danos à saúde da população com a presença
da empresa na cidade; solicitado encaminhamento das notas
taquigráficas da reunião à Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Luzia, assim como do pedido de envio de um relatório dos últimos
seis anos de problemas acarretados pela emissão de gases da empresa
na cidade; pedido o envio das notas taquigráficas e dos pareceres
assinados pela Prefeitura de Santa Luzia e Semad que licenciam a
Serquip para funcionar na cidade; envio de solicitação ao Ministério
do Trabalho para que seja feito exame de sangue nos empregados da
Serquip para verificar se há alguma doença causada pelo trabalho com
resíduos sólidos ou gases provocados pela incineração de lixo
industrial e hospitalar; e envio de solicitação à Secretaria de
Estado de Saúde para que o mesmo exame seja feito em moradores do
entorno com o mesmo fim.
Os outros dois requerimentos solicitam o envio das
notas taquigráficas aos Colegiado das Corregedorias da reunião da
comissão que debateu o uso de armas não letais; e a realização de
visita da comissão à manifestação que será feita no dia 14 de julho,
por herdeiros de terrenos da Cidade Industrial, em Contagem, que não
receberam indenizações já transitadas em julgado há várias
décadas.
Após a audiência pública que tratou das denúncias
contra a Serquip, foram recebidas outras três denúncias, referentes
à violência policial, abuso de autoridade e de intimidação da
Prefeitura de Belo Horizonte contra entidades estudantis.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente;
Vanderlei Miranda (PMDB); Gustavo Valadares (DEM); Célio Moreira
(PSDB); e Carlin Moura (PCdoB).
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