Maternidade privada deve disponibilizar teste da orelhinha

O chamado "teste da orelhinha", exame que serve para identificar se o recém-nascido tem algum problema auditivo, já é...

07/07/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Maternidade privada deve disponibilizar teste da orelhinha

O chamado "teste da orelhinha", exame que serve para identificar se o recém-nascido tem algum problema auditivo, já é feito nas maternidades públicas do Estado. A rede privada, apesar de não ser obrigada a realizá-lo, pode ter que disponibilizá-lo em suas dependências. É nesse sentido que caminha a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.155/10, do deputado Arlen Santiago (PTB), que recebeu parecer pela aprovação em 1º turno na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada nesta quarta-feira (7/7/10).

O relator da matéria, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, que apresentou. O projeto original determina a obrigatoriedade de as maternidades particulares oferecerem o exame. Mas, de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, não há como obrigá-las a fazer isso gratuitamente. Assim, em seu substitutivo, determinou que elas devem disponibilizar o teste em suas dependências ou indicar a unidade de saúde onde ele possa ser realizado. Além disso, prevê que a família da criança seja orientada sobre a importância da realização do "teste da orelhinha". O substitutivo altera a redação da Lei 14.312, de 2002, que regulamenta a matéria. Já a emenda apresentada pela Comissão de Saúde muda o caput da Lei 14.312, determinando que o responsável pelo exame deve ser um médico otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo.

Epidemia de dengue em Betim deve ser debatida

O combate à dengue em Betim deverá ser tema de uma audiência pública da comissão. Requerimento nesse sentido, do deputado Rômulo Veneroso (PV), foi aprovado pelos deputados presentes à reunião. Segundo o autor, as estatísticas sobre a incidência da dengue na cidade são muito preocupantes. Betim ocupa atualmente a segunda posição em notificações da doença em Minas, "demonstrando um claro despreparo do poder público municipal nas ações de prevenção, combate, diagnóstico e tratamento da epidemia".

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Carlos Pimenta, pede uma audiência pública na ALMG para que seja discutida a situação da saúde pública no município de Montes Claros (Norte de Minas). De acordo com o parlamentar, o município passa por muitas dificuldades nessa área.

A comissão aprovou mais dois requerimentos: um, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), pede uma visita ao Instituto Mário Pena, em Belo Horizonte, para que os parlamentares conheçam a estrutura e o funcionamento daquela instituição, que conta com hospital para tratamento de câncer e uma casa de apoio. O último requerimento aprovado, assinado pelos deputados Doutor Rinaldo (PSL) e Eros Biondini (PTB), solicita que seja enviado um ofício ao Ministério da Saúde pedindo agilidade nos estudos sobre a ampliação da faixa etária para doação de sangue. Atualmente, essa faixa é de 18 a 55 anos.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e Elmiro Nascimento (DEM).

 

 

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