|
Incentivo à educação profissionalizante é aprovado em 1°
turno
Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta
quarta-feira (7/7/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 4.350/10, do
deputado Sebastião Costa (PPS), que trata do incentivo e da
regulamentação dos cursos profissionalizantes no Estado. O projeto
foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, que teve como objetivo
aperfeiçoar o texto original. Os parlamentares também aprovaram, em
1° turno, o Projeto de Resolução (PRE) 4.615/10, da Mesa da
Assembleia, que institui o Direcionamento Estratégico da ALMG, que
define as estratégias de atuação do Poder Legislativo para o período
de 2010-2020.
Originalmente, o PL 4.350/10 estabelece que o
Estado incentivará o ensino profissionalizante, em todos os níveis
escolares, dando ainda apoio aos cursos livres de treinamento e
capacitação, incentivando a criação de cursos técnicos para a
formação de profissionais. O substitutivo n° 1 acrescentou no
projeto a permissão de transformação de cursos livres em cursos
regulares profissionalizantes, além de adequar o texto original à
técnica legislativa. De acordo com o texto aprovado, o Estado
apoiará a educação profissional técnica em todos os níveis
escolares, seja em cursos regulares, cursos livres ou independentes
de treinamento e capacitação.
Também incentivará a criação de cursos técnicos
para a formação de profissionais, principalmente nas regiões de
maior carência social. Os cursos técnicos de nível médio poderão
funcionar com o mínimo de 800 horas, durante o ano escolar, e 200
dias de atividade educacional, nos termos de lei federal. O
substitutivo nº 1 determina que as superintendências da Secretaria
de Estado de Educação (SEE) promoverão atividades e programações de
fomento voltadas para a formação profissional, em todos os níveis
escolares, priorizando, principalmente, as regiões de maior carência
social. O Conselho Estadual de Educação baixará normas sobre esse
assunto.
Parlamentares aprovam Direcionamento Estratégico na
ALMG
Outra proposição analisada na manhã desta
quarta-feira (7) foi o PRE 4.615/10, que institui o Direcionamento
Estratégico na ALMG, que define as estratégias de atuação do Poder
Legislativo para o período de 2010-2020. O projeto foi aprovado na
forma original e é o resultado de análises, pesquisas, diagnósticos
e debates realizados pela ALMG na etapa do planejamento iniciada há
oito meses, com o envolvimento do corpo gerencial e orientação de
consultoria especializada.
O projeto de resolução contempla diretrizes gerais,
objetivos, linhas de ação e carteira de projetos considerados
prioritários para a implementação do Direcionamento Estratégico. O
projeto deixa expresso que, a cada dois anos, com a posse das novas
Mesas, serão asseguradas as prioridades para implementação do novo
direcionamento para o período correspondente, bem como sua
respectiva carteira de projetos prioritários.
A atual Mesa escolheu 16 projetos prioritários, que
serão objeto de uma deliberação tão logo o PRE 4.615/10 seja
aprovado e a resolução, promulgada. A proposição define, entre
outros pontos, que as metas setoriais das diretorias e gerências
gerais e as metas individuais dos servidores da ALMG serão alinhadas
com o Direcionamento Estratégico, estabelecendo que, na avaliação
anual de desempenho gerencial e dos servidores, serão considerados o
alcance das metas e os resultados individual e setorial obtidos pela
implementação dos projetos estratégicos.
A proposição prevê também a criação do Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, órgão
técnico-consultivo de assessoramento à Mesa na proposição e análise
de agenda institucional voltada para o desenvolvimento
socioeconômico do Estado. No projeto, a Mesa lembra que o Parlamento
é apontado como referência em modernização administrativa,
aprimoramento das leis e canais de participação social na elaboração
e acompanhamento das políticas públicas, entre outras ações.
Considera, contudo, que o Legislativo não pode ficar a reboque das
rápidas transformações, das novas demandas sociais e das múltiplas
formas de comunicação que marcam a atualidade. "É hora de
estabelecermos um sólido planejamento, que incorpore às conquistas e
aos valores construídos pela Casa uma visão de futuro e métodos
consistentes de elaboração e concretização de projetos", destacam os
deputados da Mesa.
Na reunião, foi encerrada a discussão da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 61/10, do governador do Estado, que
acrescenta o artigo 283-A, estabelecendo que os servidores
integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo
poderão ser remunerados por meio de subsídio.
|
