|
Adiada votação de parecer do projeto que reduz ICMS do álcool
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu vista do
parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.641/10, do governador,
colocado em votação na noite desta terça-feira (6/7/10) na Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A proposição reduz, a partir de 1º de
janeiro de 2011, a alíquota de ICMS sobre o álcool combustível, de
25% para 22% e, como compensação financeira, aumenta a tributação
sobre a gasolina, de 25% para 27%. Em função do pedido, a discussão
do parecer ficou adiada por 24 horas. A comissão convocou reunião
extraordinária para a noite de quarta-feira (7).
O relator e presidente da comissão, deputado Zé
Maia (PSDB), opinou pela aprovação da matéria sem alterações,
acompanhando decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que
aprovou parecer na manhã desta terça-feira (6). Segundo o
governador, o objetivo da proposição é permitir que o álcool
produzido no Estado se torne mais competitivo, fortalecendo o setor
sucroenergético e gerando, assim, mais investimentos, empregos,
renda e qualificação ao Estado. Ele justifica que o aumento sobre a
gasolina vai permitir a compensação financeira ao Estado, com a
renúncia fiscal para o álcool. Na opinião do relator, aprovando a
medida, Minas Gerais ficará numa posição intermediária em relação à
tributação do álcool, considerando que a alíquota é menor em alguns
Estados e maior em outros.
Durante a discussão do parecer, o deputado Weliton
Prado (PT) afirmou que o PL 1/07, de sua autoria, foi anexado à
proposição por tratar da mesma matéria. O projeto do deputado, no
entanto, propunha a redução do ICMS para 12%, mesma alíquota
aplicada no Estado de São Paulo.
Doação - Também foi
aprovado pela FFO parecer sobre o PL 4.143/10, do governador, que
autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) a
desmembrar o imóvel de sua propriedade localizado no bairro Horto,
em Belo Horizonte, e doar, com encargo, à Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), área de 10 mil m². O
relatório do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) não apresentou
alterações à forma original do projeto.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT),
Lafayette de Andrada (PSDB) e Weliton Prado (PT).
|
