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Reajuste de salários da Polícia Civil tem parecer
favorável
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (7/7/10),
parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.700/10, do governador,
que reajusta as tabelas de vencimentos da Polícia Civil. O relator,
deputado Délio Malheiros (PV), opinou pela aprovação do projeto com
a emenda nº 1, a fim de estender aos servidores da área
administrativa da instituição alguns benefícios dados aos policiais.
O PL 4.700/10, que está tramitando em 1o
turno, já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). A proposição envolve delegados, médicos-legistas, peritos,
escrivães e investigadores (carreiras tratadas pela Lei Complementar
84, de 2005). Além disso, garante aos servidores das carreiras de
auxiliar da Polícia Civil, técnico assistente e analista, das quais
trata a Lei 15.301, de 2004, a concessão de reajustes salariais nas
mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para as carreiras
policiais.
De acordo com o deputado Délio Malheiros, a medida
é de inteira justiça, pois "visa à valorização de categorias de
servidores que cuidam diretamente dos interesses gerais da sociedade
no que tange à proteção e segurança dos cidadãos".
Ainda segundo o relator, a emenda apresentada por
ele pretende garantir isonomia de tratamento entre os servidores
administrativos da Polícia Civil e seus demais agentes,
principalmente no que diz respeito às regras de promoção e
progressão dos técnicos assistentes, auxiliares e analistas.
Conforme a tabela anexa ao projeto de lei, um
delegado de polícia iniciante (nível I, faixa de vencimento 1 e grau
A) passará a receber R$ 5.716,87. O vencimento inicial do
médico-legista e do perito será de R$ 4.421,12; o do investigador,
R$ 1.837,56; e o do escrivão, R$ 2.041,74. Sempre com a carga
horária de 40 horas semanais.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Padre João (PT), Carlos Mosconi
(PSDB) e Sebastião Costa (PPS).
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