Debate sobre sistema de assistência social é destaque na semana

Na segunda semana de julho, de 5 a 9 deste mês, entre as mais de 20 reuniões de comissões previstas na Assembleia Leg...

01/07/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Debate sobre sistema de assistência social é destaque na semana

Na segunda semana de julho, de 5 a 9 deste mês, entre as mais de 20 reuniões de comissões previstas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seis contarão com convidados e debaterão temas relacionados a direitos humanos, meio ambiente, educação, entre outros. Um dos destaques é o debate público que a Comissão de Participação Popular promove e que tratará da proposta de revisão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Realizado no Plenário na sexta-feira (9), a partir das 8h30, o Debate Público Consolidando o Sistema Único de Assistência Social vai centrar foco na Norma Operacional Básica do Suas. Também será lançado o Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas durante o evento, que contará com a presença de especialistas e gestores de políticas de assistência social. O autor do requerimento para o debate é o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT).

Essa norma, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é um instrumento de regulação dos conteúdos e definições da Política Nacional de Assistência Social, que serve de parâmetro para o funcionamento do Suas. Entre outras coisas, ela regula a divisão de competências entre as três esferas de governo e as instâncias de gestão e controle da política de assistência social.

O Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas é formado por trabalhadores, gestores, entidades, militantes e usuários da assistência social, que defendem esse instrumento como política pública. Uma de suas principais reivindicações é a aprovação do Projeto de Lei Federal 3.077/08, que regulamenta o Suas em nível federal.

Armas não letais - Na segunda-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública no Auditório, às 14 horas, para tratar do uso de armamento não letal pela segurança pública do Estado. Requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião abordará o uso do spray de pimenta e o revólver de choque (taser). Esses armamentos são usados em estados como Mato Grosso e por seguranças particulares. A Secretaria de Estado de Defesa Social já anunciou a disposição de ampliar o uso desses equipamentos, para reduzir a letalidade na ação policial. Atualmente só o Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar usa o taser.

A Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir na quarta-feira (7) para debater problemas com a liberação de resíduos tóxicos no ar pela empresa Serquip, de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Também requerida pelo deputado Durval Ângelo, a reunião será no Auditório, às 9 horas.

A Serquip atua na incineração de lixo hospitalar e industrial, e teve sua licença ambiental revogada pelo Conselho de Meio Ambiente de Belo Horizonte depois de intensa movimentação da comunidade do bairro Camargos e de audiências públicas na Assembleia em 2008 e 2009, além de um processo judicial. A empresa se transferiu para Santa Luzia, onde agora os moradores reclamam da contaminação do ar com gases tóxicos provenientes da queima de lixo hospitalar. Segundo apurou a comissão, esses gases provocariam doenças como câncer, lepra e enfisema pulmonar.

Formação de mão-de-obra no setor aeronáutico será debatida

Também na quarta-feira (7), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática discute a ampliação do Aeroporto de Confins (anunciada pelo Governo do Estado no fim de 2009) e a geração de demanda por mão-de-obra especializada no setor aeronáutico. Para suprir a carência de pessoal no setor, a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) planeja oferecer cursos de formação de pessoal para o polo aeronáutico do Estado. O projeto do Cetec será apresentado aos deputados em audiência pública às 10h30, no Plenarinho II, a requerimento do presidente da comissão, deputado Ruy Muniz (DEM).

Ainda na quarta-feira (7), às 15 horas, no Plenarinho III, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debate a falta de infraestrutura no bairro São Jorge, em Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado). A presidente da comissão, deputada Cecília Ferramenta (PT), explica que a Associação dos Sem Teto da cidade reclama que os problemas no bairro decorrem do descumprimento de um convênio pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Segundo o gabinete da parlamentar, a Caixa Econômica Federal (CEF), a prefeitura e a associação assinaram, em 2007, convênio para instalação de moradias no bairro. A CEF já teria liberado os recursos, mas a prefeitura não teria iniciado as obras de infraestrutura, impedindo o fornecimento de água e energia elétrica aos moradores.

Funilândia - Na quinta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai debater, às 9h30, o impasse entre mineradores, órgãos ambientais e proprietários da Fazenda Pai Bento, em Funilândia (Região Central do Estado), que estaria afetando centenas de trabalhadores. A audiência pública será no Auditório, atendendo a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT). O gabinete informa que 250 trabalhadores atuavam na extração de pedra lagoa santa no local, contratados por empresas de pequeno porte. Há três meses, teriam ficado sem trabalho por causa do embargo, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dessas atividades, devido à falta de licença ambiental. Os donos da fazenda afirmam ter cumprido os requisitos para a licença e responsabilizam órgãos federais pelo atraso dessa permissão.

 

 

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