População de Sabará protesta contra multas geradas por radar

Cerca de 200 moradores de Sabará lotaram, nesta quinta-feira (1° /7/10), o salão paroquial da Igreja Cristo Luz no ba...

01/07/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

População de Sabará protesta contra multas geradas por radar

Cerca de 200 moradores de Sabará lotaram, nesta quinta-feira (1° /7/10), o salão paroquial da Igreja Cristo Luz no bairro Nações Unidas, para protestar contra multas aplicadas por dois radares instalados na rodovia MGT-262, que liga a cidade a Belo Horizonte. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e solicitaram o cancelamento das multas, já que os radares teriam sido instalados sem nenhum aviso à população.

O autor do requerimento para a reunião, deputado Wander Borges (PSB), explicou que o DER-MG instalou dois radares em um trecho da MGT-262 no bairro Nações Unidas, estabelecendo a velocidade máxima de 40 km/h, tendo iniciado a cobrança das multas sem que o trecho fosse devidamente sinalizado e sem avisar a comunidade. Segundo ele, o trecho escolhido para a implantação dos radares apresenta grande circulação de veículos mas baixo trânsito de pedestres, pois não existem residências próximas. Além disso, o parlamentar argumentou que existe um posto da Polícia Rodoviária Estadual e quebra-molas que já inibem os excessos de velocidade. "Esses radares são prejudiciais ao trânsito", considerou.

"Poderiam ter sido colocadas faixas avisando a comunidade da data em que os radares começariam a funcionar", acrescentou o prefeito de Sabará, William Borges. Segundo ele, mais de 60% dos veículos da frota da prefeitura foram multados pelos radares. "Temos pessoas que nunca receberam uma multa e foram autuadas", reclamou. O vereador Ricardo Antunes ressaltou que a comunidade está indignada com as multas. Ele entregou ao representante do DER-MG cópias de cerca de 1.000 multas por excesso de velocidade registrado nos radares e explicou que essas cópias também já foram entregues ao Ministério Público.

Diante do fato de que os radares foram colocados sem aviso, o deputado Wander Borges defendeu o cancelamento das multas. "Existem pessoas com 20 multas e estamos nos preparando para recorrer à Justiça, se necessário", afirmou. Ele também solicitou que o DER-MG faça uma revisão da velocidade máxima, para que o limite seja alterado para 60 km/h. Outra reivindicação é que o radar do tipo pardal seja trocado por um redutor de velocidade luminoso, facilitando sua visibilidade pelos motoristas.

O presidente da Câmara Municipal de Sabará, vereador José Antônio Lima, também se manifestou contrário à instalação dos radares. "O grande número de pessoas presentes nesse audiência é a prova do problema que esses radares estão causando", disse. Já o deputado Eros Biondini (PTB) demonstrou indignação com a instalação dos radares. Ele relatou que teve acesso às inúmeras multas aplicadas pouco tempo após a instalação dos equipamentos. "Esses radares foram instalados de maneira arbitrária e estão prejudicando a comunidade", afirmou.

Manifestações - Durante a fase de debates, vários representantes comunitários, vereadores e moradores de Sabará manifestaram indignação com os radares. Eles protestaram contra o fato de que não foi feita nenhuma campanha educativa alertando os moradores sobre a instalação dos equipamentos. Os moradores relataram que não têm condições de pagar as multas e ameaçaram fechar a rodovia em protesto caso a situação não seja resolvida.

DER não pode cancelar as multas

O gerente de Operação de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Ivan Godoi, negou a possibilidade de cancelamento das multas. Para ele, após a utilização dos recursos disponíveis em outras instâncias e órgãos administrativos, a única forma de obter o cancelamento das multas seria através de uma decisão judicial favorável. Ele explicou que o radar instalado na MGT-2626 é do tipo pardal porque, além da fiscalização da velocidade, ele tem a função de informar ao posto da Polícia Rodoviária Estadual se o veículo é roubado ou se possui algum débito. Segundo Ivan Godoi, o limite de velocidade de 40 km/h já existia no local, pois esse é o limite em trechos de estrada com a presença de postos de polícia.

Ele também afirmou que o DER-MG tem autonomia para modificar o limite de velocidade nas rodovias. "É preciso também considerar que, na possibilidade de haver no futuro uma mudança no limite de velocidade do local, esse fato não invalida as multas já aplicadas", considerou. Por fim, Ivan Godoi lembrou que a única forma eficaz de controlar acidentes é com a diminuição da velocidade dos veículos nas rodovias. Ele explicou que, antes de implantar um radar, é feito um estudo analisando quais são as rodovias com maior número de acidentes e os trechos que precisam ter a velocidade controlada.

Para tentar resolver o impasse, o deputado Wander Borges apresentou requerimentos que devem ser aprovados na próxima reunião da comissão. Ele solicita que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública para o DER-MG e que seja encaminhado ofício ao órgão pedindo o cancelamento das multas, a mudança do limite de velocidade e a substituição dos radares tipo pardal por luminosos.

Linha de ônibus - Na audiência pública também foi debatida a necessidade de instalação de uma linha de ônibus complementar ligando o bairro Paciência, em Sabará, a Belo Horizonte. Segundo Wander Borges, a linha beneficiaria cerca de 5 mil moradores, residentes de cinco bairros de Sabará, que deixariam de utilizar dois ônibus e diminuiriam o tempo gasto para se deslocarem até Belo Horizonte. O representante comunitário do bairro Paciência, Valdir dos Santos Fidelis, falou sobre os prejuízos causados pela população diante da falta de uma linha direta do bairro para Belo Horizonte. Segundo ele, há mais de 15 anos a comunidade do bairro Liberdade luta pela implantação de uma linha de ônibus para Belo Horizonte.

O assessor técnico da Subsecretaria de Estado de Transporte, Lindberg Ribeiro Garcia, explicou que o governo é favorável à implantação da linha e já se manifestou nesse sentido. Entretanto, uma liminar concedida pela Justiça a uma empresa de ônibus de Sabará impediu a implantação da linha.

Ele considerou que a liminar não deveria ter sido concedida, pois a nova linha não irá criar prejuízos ao transporte local, já que a maior parte dos moradores do bairro Paciência não utiliza o transporte coletivo para transitar no município, mas para se locomover para Belo Horizonte. "Assim que recebemos a solicitação do prefeito de Sabará para a instalação da linha, nós tomamos todas as medidas necessárias, entretanto, hoje estamos paralisados por uma decisão judicial", considerou.

Presenças - Deputados Wander Borges (PSB) e Eros Biondini (PTB). Também participou da reunião o líder comunitário Jarbas Otávio da Silva.

 

 

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