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População de Sabará protesta contra multas geradas por
radar
Cerca de 200 moradores de Sabará lotaram, nesta
quinta-feira (1° /7/10), o salão paroquial
da Igreja Cristo Luz no bairro Nações Unidas, para protestar contra
multas aplicadas por dois radares instalados na rodovia MGT-262, que
liga a cidade a Belo Horizonte. Eles participaram de audiência
pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais e solicitaram o cancelamento
das multas, já que os radares teriam sido instalados sem nenhum
aviso à população.
O autor do requerimento para a reunião, deputado
Wander Borges (PSB), explicou que o DER-MG instalou dois radares em
um trecho da MGT-262 no bairro Nações Unidas, estabelecendo a
velocidade máxima de 40 km/h, tendo iniciado a cobrança das multas
sem que o trecho fosse devidamente sinalizado e sem avisar a
comunidade. Segundo ele, o trecho escolhido para a implantação dos
radares apresenta grande circulação de veículos mas baixo trânsito
de pedestres, pois não existem residências próximas. Além disso, o
parlamentar argumentou que existe um posto da Polícia Rodoviária
Estadual e quebra-molas que já inibem os excessos de velocidade.
"Esses radares são prejudiciais ao trânsito", considerou.
"Poderiam ter sido colocadas faixas avisando a
comunidade da data em que os radares começariam a funcionar",
acrescentou o prefeito de Sabará, William Borges. Segundo ele, mais
de 60% dos veículos da frota da prefeitura foram multados pelos
radares. "Temos pessoas que nunca receberam uma multa e foram
autuadas", reclamou. O vereador Ricardo Antunes ressaltou que a
comunidade está indignada com as multas. Ele entregou ao
representante do DER-MG cópias de cerca de 1.000 multas por excesso
de velocidade registrado nos radares e explicou que essas cópias
também já foram entregues ao Ministério Público.
Diante do fato de que os radares foram colocados
sem aviso, o deputado Wander Borges defendeu o cancelamento das
multas. "Existem pessoas com 20 multas e estamos nos preparando para
recorrer à Justiça, se necessário", afirmou. Ele também solicitou
que o DER-MG faça uma revisão da velocidade máxima, para que o
limite seja alterado para 60 km/h. Outra reivindicação é que o radar
do tipo pardal seja trocado por um redutor de velocidade luminoso,
facilitando sua visibilidade pelos motoristas.
O presidente da Câmara Municipal de Sabará,
vereador José Antônio Lima, também se manifestou contrário à
instalação dos radares. "O grande número de pessoas presentes nesse
audiência é a prova do problema que esses radares estão causando",
disse. Já o deputado Eros Biondini (PTB) demonstrou indignação com a
instalação dos radares. Ele relatou que teve acesso às inúmeras
multas aplicadas pouco tempo após a instalação dos equipamentos.
"Esses radares foram instalados de maneira arbitrária e estão
prejudicando a comunidade", afirmou.
Manifestações - Durante a
fase de debates, vários representantes comunitários, vereadores e
moradores de Sabará manifestaram indignação com os radares. Eles
protestaram contra o fato de que não foi feita nenhuma campanha
educativa alertando os moradores sobre a instalação dos
equipamentos. Os moradores relataram que não têm condições de pagar
as multas e ameaçaram fechar a rodovia em protesto caso a situação
não seja resolvida.
DER não pode cancelar as multas
O gerente de Operação de Trânsito do Departamento
de Estradas de Rodagem (DER-MG), Ivan Godoi, negou a possibilidade
de cancelamento das multas. Para ele, após a utilização dos recursos
disponíveis em outras instâncias e órgãos administrativos, a única
forma de obter o cancelamento das multas seria através de uma
decisão judicial favorável. Ele explicou que o radar instalado na
MGT-2626 é do tipo pardal porque, além da fiscalização da
velocidade, ele tem a função de informar ao posto da Polícia
Rodoviária Estadual se o veículo é roubado ou se possui algum
débito. Segundo Ivan Godoi, o limite de velocidade de 40 km/h já
existia no local, pois esse é o limite em trechos de estrada com a
presença de postos de polícia.
Ele também afirmou que o DER-MG tem autonomia para
modificar o limite de velocidade nas rodovias. "É preciso também
considerar que, na possibilidade de haver no futuro uma mudança no
limite de velocidade do local, esse fato não invalida as multas já
aplicadas", considerou. Por fim, Ivan Godoi lembrou que a única
forma eficaz de controlar acidentes é com a diminuição da velocidade
dos veículos nas rodovias. Ele explicou que, antes de implantar um
radar, é feito um estudo analisando quais são as rodovias com maior
número de acidentes e os trechos que precisam ter a velocidade
controlada.
Para tentar resolver o impasse, o deputado Wander
Borges apresentou requerimentos que devem ser aprovados na próxima
reunião da comissão. Ele solicita que sejam encaminhadas as notas
taquigráficas da audiência pública para o DER-MG e que seja
encaminhado ofício ao órgão pedindo o cancelamento das multas, a
mudança do limite de velocidade e a substituição dos radares tipo
pardal por luminosos.
Linha de ônibus - Na
audiência pública também foi debatida a necessidade de instalação de
uma linha de ônibus complementar ligando o bairro Paciência, em
Sabará, a Belo Horizonte. Segundo Wander Borges, a linha
beneficiaria cerca de 5 mil moradores, residentes de cinco bairros
de Sabará, que deixariam de utilizar dois ônibus e diminuiriam o
tempo gasto para se deslocarem até Belo Horizonte. O representante
comunitário do bairro Paciência, Valdir dos Santos Fidelis, falou
sobre os prejuízos causados pela população diante da falta de uma
linha direta do bairro para Belo Horizonte. Segundo ele, há mais de
15 anos a comunidade do bairro Liberdade luta pela implantação de
uma linha de ônibus para Belo Horizonte.
O assessor técnico da Subsecretaria de Estado de
Transporte, Lindberg Ribeiro Garcia, explicou que o governo é
favorável à implantação da linha e já se manifestou nesse sentido.
Entretanto, uma liminar concedida pela Justiça a uma empresa de
ônibus de Sabará impediu a implantação da linha.
Ele considerou que a liminar não deveria ter sido
concedida, pois a nova linha não irá criar prejuízos ao transporte
local, já que a maior parte dos moradores do bairro Paciência não
utiliza o transporte coletivo para transitar no município, mas para
se locomover para Belo Horizonte. "Assim que recebemos a solicitação
do prefeito de Sabará para a instalação da linha, nós tomamos todas
as medidas necessárias, entretanto, hoje estamos paralisados por uma
decisão judicial", considerou.
Presenças - Deputados
Wander Borges (PSB) e Eros Biondini (PTB). Também participou da
reunião o líder comunitário Jarbas Otávio da Silva.
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