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Direitos Humanos discute consequências do uso de spray de pimenta
A questão dos direitos humanos relacionada com o
uso de armas não letais pelo sistema de segurança pública de Minas
Gerais é o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira
(5/7/10). Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, a reunião acontece às 14 horas, no Auditório, com a
presença de autoridades da área de segurança.
As principais armas não letais são o spray de
pimenta e o revólver de choque (taser), já usados em outros estados
como Matos Grosso e também por seguranças particulares. A Secretaria
de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou recentemente a disposição
de usar o equipamento, com o objetivo de reduzir a letalidade na
ação policial. De acordo com o estudo da Seds "Letalidade no sistema
de defesa social de Minas", entre 2007 e 2008, 125 civis morreram no
Estado em confrontos com policiais.
A proposta da Seds para o uso do taser é que o
agente de segurança tenha a opção de uma arma intermediária, entre o
cassetete e a pistola de calibre 40. O Grupamento de Ações Táticas
Especiais (Gate) da Polícia Militar é a única força policial a usar
o taser no Estado.
Convidados: secretário de
Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho; secretário
adjunto de Defesa Social, Daniel Nepomuceno; corregedora da
Secretaria de Defesa Social, Luciana Nobre de Moura; corregedor da
PM, coronel Cezar Romero; promotor de Justiça e coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos
Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira
de Oliveira; comandante da Academia de Polícia Militar, coronel
Fábio Manhães Xavier; presidente da Torcida Organizada Galoucura,
Roberto Augusto Pereira; presidente da Torcida Organizada Máfia
Azul, Alexandre Mendes; Marina Magalhães e Filipe Damião
Pereira.
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