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Entidades têm até 23/7 para formatar propostas sobre
segurança
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entidades
da sociedade civil, estudiosos e instituições públicas continuam
mobilizados na preparação do Fórum Técnico Segurança pública:
drogas, criminalidade e violência, cuja etapa final será entre
11 e 13 de agosto, no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte. A fase
agora é de muito trabalho para os parceiros, que estão divididos em
quatro comissões encarregadas de construir um documento de
propostas, a ser debatido na etapa final. As entidades têm até
23/7/10 para concluir suas atividades, e cada uma das quatro
comissões técnicas interinstitucionais (CTIs) pode apresentar até 20
propostas. O cronograma de reuniões das CTIs está no hotsite
do evento, em www.almg.gov.br, bastando clicar em banner no
alto da página.
As CTIs têm papel fundamental no fórum técnico,
pois são elas que vão produzir o documento que será o ponto de
partida das discussões dos grupos de trabalho, na etapa final. Os
coordenadores dos grupos serão indicados pelas próprias CTIs, que
são formadas por sociedade civil, órgãos públicos, área acadêmica e
técnicos ou especialistas. Instaladas em 14 de junho, elas tratam
dos seguintes temas: "Crime organizado, tráfico de drogas e os
desafios às políticas de segurança pública" (CTI 1); "Estratégias de
prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua
intersetorialidade com as políticas sociais" (CTI 2); "Drogras:
tratamento e reinserção do dependente químico" (CTI 3); e "Direitos
fundamentais, grupos vulneráveis e violências" (CTI 4).
Saiba mais - O fórum
técnico está sendo promovido pela ALMG, com a participação de 64
entidades parceiras. Ele toma como base a questão do avanço das
drogas, do tráfico e do crime organizado, que têm intensificado a
criminalidade e a violência. O resultado esperado é a aprovação de
um conjunto de propostas que deverá subsidiar as ações de todos os
segmentos envolvidos. A abordagem do tema é intersetorial,
abrangendo prevenção, repressão e tratamento dos usuários. As 20
audiências promovidas pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps)
foram consideradas a etapa de interiorização do evento.
Integrantes de CTI recorrem à internet para
garantir mobilização e troca de ideias
Os coordenadores e secretários das CTIs destacam a
importância da participação dos cidadãos e das entidades neste
momento. A CTI 4 pensou numa solução interessante para resolver a
dificuldade de deslocamento e garantir a presença nas reuniões - que
ocorrem toda quarta-feira, na Escola do Legislativo, das 9h30 às
11h30. Criou um grupo de discussão na internet, ao qual os
participantes recorrem para esclarecer dúvidas, encaminhar/aprimorar
propostas e trocar ideias. "Quem não pode vir às reuniões participa
pela internet, e os conselhos também têm mandado material para que
possamos trabalhar. Assim, vamos construindo as propostas no grupo",
destaca a coordenadora da comissão, Sandra Bossio, do Centro pela
Mobilização Nacional (CMN).
Nesse espaço virtual, a CTI inseriu documentos como
relatórios do Ministério da Justiça e de conferências da promoção da
igualdade racial, dos direitos da criança e do adolescente e dos
idosos, além dos três documentos disponíveis hoje no site da
Assembleia (www.almg.gov.br): relatório final do Seminário
Legislativo Segurança para Todos, promovido pela ALMG em 2006, e
documentos das etapas estadual e final da Conferência Nacional de
Segurança Pública (Conseg). A CTI 4 tem como tema os direitos
fundamentais, grupos vulneráveis e violência.
O coordenador da CTI 2, Frederico Garcia Guimarães,
do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas (Nujup),
informa que representantes da polícia e da sociedade civil já estão
inscritos para falar como convidados à comissão. Segundo ele, as
palestras poderão dar subsídios ao grupo para elaborar suas 20
propostas. "Esperamos uma análise da questão da violência sob os
aspectos intersetoriais para, assim, formular propostas que tentem
sanar principalmente os problemas referentes às drogas, que se
destacam nos grandes centros", afirma. A CTI 2 estuda estratégias de
prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua relação com as
políticas sociais.
A agente de Polícia Federal e secretária da CTI 1,
Luciana Carvalho Saldanha, destaca a importância do debate na
dinâmica das comissões. "É a primeira vez que vejo uma iniciativa
que vai trazer propostas de ação com a participação das pessoas e de
entidades representativas. O mais importante é isso: ter propostas
positivas de um mix tão grande de fontes", acentua. Nesse
sentido, ela elogia a participação de policiais civis e militares de
Minas, de policiais federais e do Corpo de Bombeiros nos debates da
CTI, que está encarregada de discutir crime organizado, tráfico de
drogas e desafios às políticas de segurança pública. "Diversas
experiências policiais estão sendo trocadas para chegarmos a um
denominador comum", explica.
A coordenadora da CTI 3, Rosimeire Marques, da
Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas, também se preocupa
em ampliar o leque das entidades representadas até agora na comissão
que coordena, para discutir a temática das drogas, com enfoque no
tratamento e na reinserção do dependente químico. Ela convida para a
próxima reunião, nesta segunda-feira (5), às 9h30, na sala 4 da
Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, em
Belo Horizonte). Rose espera que, a partir do fórum técnico, seja
reconhecido e se fortaleça o trabalho das comunidades terapêuticas
que, segundo ela, fazem 70% do trabalho de atendimento no lugar do
serviço público. Ela reivindica capacitação e financiamento para o
setor.
Orçamento e PPAG - O
fortalecimento das políticas públicas para prevenção e combate às
drogas é prioridade também para o presidente da Comissão de
Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), um dos parlamentares
que estão à frente do fórum técnico. Ele defende que o tratamento do
usuário de drogas seja adotado pelo Governo Estadual como um projeto
estruturador do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com
reflexos no Orçamento. Considerados prioritários, os estruturadores
têm recursos garantidos e gerenciamento integrado.
O PPAG é uma lei com metas físicas e financeiras
para a administração pública em áreas como saúde, educação,
segurança, com a duração de quatro anos. Por meio de uma parceria
entre Assembleia e Executivo, a elaboração e a revisão do PPAG
contam com a participação da sociedade, que apresenta suas sugestões
em audiências públicas.
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