Especialistas contribuem para aperfeiçoar política para arquivos

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde desta quarta-feira (30/6/10), uma ...

30/06/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Especialistas contribuem para aperfeiçoar política para arquivos

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde desta quarta-feira (30/6/10), uma ampla reunião com 17 representantes da área acadêmica e dos órgãos que lidam com arquivos, em busca da redação ideal para um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 335/07, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), que estabelece a política estadual de arquivos. O projeto do deputado tramita desde 2007.

Uma minuta de substitutivo foi preparada pela Diretoria de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro, ampliando para 25 artigos a proposta inicial de Arlen Santiago, com o objetivo de modernizar a gestão de documentos, definir critérios de valor informativo e probatório, sua temporalidade, democratizar o acesso e incorporar as novas tecnologias.

A maior parte dos questionamentos foi de ordem semântica e sobre a técnica legislativa, mas também houve polêmicas sobre o papel do Conselho Estadual de Arquivos, se deve ser apenas consultivo ou também normativo e deliberativo. Professores da UFMG defenderam que a oportunidade deve ser aproveitada para melhorar a acessibilidade à documentação, num esforço de transparência para fortalecer a democracia.

Participantes pediram que a lei atribua também valores históricos e culturais aos documentos. Outros alertaram que essa conceituação precisa ser definida detalhadamente, à luz da teoria. As principais preocupações que orientaram o debate foram três: a classificação e segurança dos documentos; a chamada gestão de documentos, ou seja, o descarte de papéis desnecessários; e a expansão de critérios e métodos para ajudar as prefeituras a formar, classificar e manter seus próprios arquivos.

Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente da comissão e relatora do projeto de lei; Maria Efigênia Lage de Resende, superintendente do Arquivo Público Mineiro; Augusta Aparecida Cordoval Caetano, Pedro Brito Soares, Maria de Fátima Corsino e Paula Amorim, do Arquivo Público Mineiro; Maria do Carmo Alvarenga Andrade Gomes, do Arquivo Público de Belo Horizonte; Emerson Felipe Dias Nogueira, promotor de Justiça, e Sônia Carvalho Estevão, do Ministério Público Estadual; Bernardo Assis Cambraia Diniz, do Fórum de Belo Horizonte; Júlio César Schroeder Queiroz e Joelma Zeferino de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado; Nelson Spangler Andrade, da Prodemge; Adalson de Oliveira Nascimento, Ivana Denise Parrela e João Pinto Furtado, professores da UFMG; e Márcia Milton Vianna e Welder Antônio Silva, da ALMG.

 

 

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