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Especialistas contribuem para aperfeiçoar política para
arquivos
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realizou, na tarde desta quarta-feira (30/6/10), uma
ampla reunião com 17 representantes da área acadêmica e dos órgãos
que lidam com arquivos, em busca da redação ideal para um
substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 335/07, de autoria do deputado
Arlen Santiago (PTB), que estabelece a política estadual de
arquivos. O projeto do deputado tramita desde 2007.
Uma minuta de substitutivo foi preparada pela
Diretoria de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro,
ampliando para 25 artigos a proposta inicial de Arlen Santiago, com
o objetivo de modernizar a gestão de documentos, definir critérios
de valor informativo e probatório, sua temporalidade, democratizar o
acesso e incorporar as novas tecnologias.
A maior parte dos questionamentos foi de ordem
semântica e sobre a técnica legislativa, mas também houve polêmicas
sobre o papel do Conselho Estadual de Arquivos, se deve ser apenas
consultivo ou também normativo e deliberativo. Professores da UFMG
defenderam que a oportunidade deve ser aproveitada para melhorar a
acessibilidade à documentação, num esforço de transparência para
fortalecer a democracia.
Participantes pediram que a lei atribua também
valores históricos e culturais aos documentos. Outros alertaram que
essa conceituação precisa ser definida detalhadamente, à luz da
teoria. As principais preocupações que orientaram o debate foram
três: a classificação e segurança dos documentos; a chamada gestão
de documentos, ou seja, o descarte de papéis desnecessários; e a
expansão de critérios e métodos para ajudar as prefeituras a formar,
classificar e manter seus próprios arquivos.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente da comissão e relatora do projeto
de lei; Maria Efigênia Lage de Resende, superintendente do Arquivo
Público Mineiro; Augusta Aparecida Cordoval Caetano, Pedro Brito
Soares, Maria de Fátima Corsino e Paula Amorim, do Arquivo Público
Mineiro; Maria do Carmo Alvarenga Andrade Gomes, do Arquivo Público
de Belo Horizonte; Emerson Felipe Dias Nogueira, promotor de
Justiça, e Sônia Carvalho Estevão, do Ministério Público Estadual;
Bernardo Assis Cambraia Diniz, do Fórum de Belo Horizonte; Júlio
César Schroeder Queiroz e Joelma Zeferino de Oliveira, do Tribunal
de Contas do Estado; Nelson Spangler Andrade, da Prodemge; Adalson
de Oliveira Nascimento, Ivana Denise Parrela e João Pinto Furtado,
professores da UFMG; e Márcia Milton Vianna e Welder Antônio Silva,
da ALMG.
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