Plenário aprova dez projetos de lei em reunião da tarde

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (30/6/10), nove projetos ...

30/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário aprova dez projetos de lei em reunião da tarde

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (30/6/10), nove projetos de lei, em 2º turno, e um em 1º turno, que tratam de doação ou transferência de imóveis para municípios. Todas as proposições aprovadas definitivamente acompanharam as decisões de 1º turno. Foram recebidas, durante a reunião, sete mensagens do governador, sendo que cinco tratam, também, da doação de imóveis para prefeituras.

O Projeto de Lei (PL) 4.083/09, do governador, aprovado em 1º turno, autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Antônio Carlos (região Central) imóvel com área de 60 alqueires, situada na localidade denominada Fazenda do Capão do Onça. A área será destinada à implantação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e à regularização fundiária das famílias carentes residentes na região. A proposição foi aprovada na forma original.

Os outros sete projetos de doação foram aprovados em 2º turno. O PL 3.138/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), autoriza a construção de um Centro de Atenção Psicossocial à Saúde Mental na Praça Carmelo Mota, em Sete Lagoas (Central), em área anteriormente destinada à nova sede da Câmara Municipal, que está sendo construída em outro local.

Do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL 3.449/09 autoriza a doação de imóvel à cidade de Novo Cruzeiro (Jequitinhonha/Mucuri) para a construção de unidade da rede municipal de ensino. O objetivo do projeto foi alterar a destinação do imóvel prevista na lei, que seria para a instalação de um centro de convenções e desenvolvimento de atividades de interesse social.

O PL 3.518/09, do deputado José Henrique (PMDB), trata da doação de imóvel ao município de São Geraldo do Baixio (Rio Doce) com área de 8.471,85 m², a ser desmembrada de terreno com área de 12 mil m² para construção de área pública de lazer.

A doação de imóvel com área de 1.617,36 m² ao município de Coração de Jesus (Norte), para instalação de secretarias municipais, é o assunto do PL 3.547/09, do deputado Carlos Pimenta (PDT).

Também do deputado José Henrique, o PL 3.559/09 destina ao município de Lajinha (Mata) uma área de 24,2 hectares onde deverão ser construídos, entre outros, um parque de exposições, um mercado e feira do produtor, um clube do cavalo e um salão para eventos e convenções.

Transferência de rodovia - O PL 3.654/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150 m² ao município de Natércia (Sul de Minas), a ser desmembrada de terreno de 2.794,7 m² para que ali seja construída uma farmácia voltada para o programa "Farmácia de Minas".

Do deputado Neider Moreira (PPS), o PL 3.730/09 trata da doação de imóvel de 720 m² ao município de Itaguara (Central). O imóvel será destinado à implantação de uma unidade básica de saúde urbana e uma farmácia do programa Farmácia de Minas.

Já o PL 4.316/10, do deputado José Henrique, trata da doação ao município de Malacacheta (Jequitinhonha-Mucuri) de imóvel com área de 2.116,8 m² , destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação; e de dois lotes com áreas de 884 m² e 1.232,8 m² para o funcionamento da Escola Municipal Pimpolho.

Todos os imóveis a serem doados pelas proposições serão revertidos ao Estado se, no prazo de cinco anos, não forem dadas as destinações pretendidas nas proposições.

O PL 3.100/09, do deputado José Henrique (PMDB), também foi aprovado na forma original. A proposição dispõe sobre a transferência de domínio e doação de um trecho da Rodovia AMG-1715 para o município de Santo Antônio do Grama. O trecho, que está situado no perímetro urbano, liga a cidade à MG -329. A área será transformada em via pública para acesso da população a um conjunto habitacional.

Mensagens - Cinco mensagens do governador encaminham projetos de lei que visam a doações de imóveis a prefeituras. Os municípios beneficiados são Borda da Mata (Sul), Campanário (Rio Doce), e os municípios da região central, Pequi e Paineiras, e Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Outro projeto de lei dá o nome de Professora Isaura de Oliveira Vilela a uma escola de ensino fundamental e médio do distrito São José do Barreiro, em São Roque de Minas (Centro-Oeste). A outra proposição encaminha processos rurais para alienação ou concessão pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter).

A Presidência, tendo em vista a aprovação do PL 4.689/10, determinou o arquivamento do PL 4.608/10, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), por perda de objeto. Também deferiu requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o colunista Élder José Martinho Pereira pelos 10 anos de serviços prestados no jornal O Tempo. Foi indeferido requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), solicitando a desanexação do PL 4.667/10 do PL 3.969/09.

 

 

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