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Plenário aprova dez projetos de lei em reunião da
tarde
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na reunião desta quarta-feira (30/6/10), nove
projetos de lei, em 2º turno, e um em 1º turno, que tratam de doação
ou transferência de imóveis para municípios. Todas as proposições
aprovadas definitivamente acompanharam as decisões de 1º turno.
Foram recebidas, durante a reunião, sete mensagens do governador,
sendo que cinco tratam, também, da doação de imóveis para
prefeituras.
O Projeto de Lei (PL) 4.083/09, do governador,
aprovado em 1º turno, autoriza o Poder Executivo a doar ao município
de Antônio Carlos (região Central) imóvel com área de 60 alqueires,
situada na localidade denominada Fazenda do Capão do Onça. A área
será destinada à implantação de um Centro de Recuperação de
Dependentes Químicos e à regularização fundiária das famílias
carentes residentes na região. A proposição foi aprovada na forma
original.
Os outros sete projetos de doação foram aprovados
em 2º turno. O PL 3.138/09, do deputado Jayro Lessa (DEM), autoriza
a construção de um Centro de Atenção Psicossocial à Saúde Mental na
Praça Carmelo Mota, em Sete Lagoas (Central), em área anteriormente
destinada à nova sede da Câmara Municipal, que está sendo construída
em outro local.
Do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o PL 3.449/09
autoriza a doação de imóvel à cidade de Novo Cruzeiro
(Jequitinhonha/Mucuri) para a construção de unidade da rede
municipal de ensino. O objetivo do projeto foi alterar a destinação
do imóvel prevista na lei, que seria para a instalação de um centro
de convenções e desenvolvimento de atividades de interesse
social.
O PL 3.518/09, do deputado José Henrique (PMDB),
trata da doação de imóvel ao município de São Geraldo do Baixio (Rio
Doce) com área de 8.471,85 m², a ser desmembrada de terreno com área
de 12 mil m² para construção de área pública de lazer.
A doação de imóvel com área de 1.617,36 m² ao
município de Coração de Jesus (Norte), para instalação de
secretarias municipais, é o assunto do PL 3.547/09, do deputado
Carlos Pimenta (PDT).
Também do deputado José Henrique, o PL 3.559/09
destina ao município de Lajinha (Mata) uma área de 24,2 hectares
onde deverão ser construídos, entre outros, um parque de exposições,
um mercado e feira do produtor, um clube do cavalo e um salão para
eventos e convenções.
Transferência de rodovia - O PL 3.654/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autoriza
o Poder Executivo a doar uma área de 150 m² ao município de Natércia
(Sul de Minas), a ser desmembrada de terreno de 2.794,7 m² para que
ali seja construída uma farmácia voltada para o programa "Farmácia
de Minas".
Do deputado Neider Moreira (PPS), o PL 3.730/09
trata da doação de imóvel de 720 m² ao município de Itaguara
(Central). O imóvel será destinado à implantação de uma unidade
básica de saúde urbana e uma farmácia do programa Farmácia de
Minas.
Já o PL 4.316/10, do deputado José Henrique, trata
da doação ao município de Malacacheta (Jequitinhonha-Mucuri) de
imóvel com área de 2.116,8 m² , destinado ao funcionamento da sede
da Secretaria Municipal de Educação; e de dois lotes com áreas de
884 m² e 1.232,8 m² para o funcionamento da Escola Municipal
Pimpolho.
Todos os imóveis a serem doados pelas proposições
serão revertidos ao Estado se, no prazo de cinco anos, não forem
dadas as destinações pretendidas nas proposições.
O PL 3.100/09, do deputado José Henrique (PMDB),
também foi aprovado na forma original. A proposição dispõe sobre a
transferência de domínio e doação de um trecho da Rodovia AMG-1715
para o município de Santo Antônio do Grama. O trecho, que está
situado no perímetro urbano, liga a cidade à MG -329. A área será
transformada em via pública para acesso da população a um conjunto
habitacional.
Mensagens - Cinco
mensagens do governador encaminham projetos de lei que visam a
doações de imóveis a prefeituras. Os municípios beneficiados são
Borda da Mata (Sul), Campanário (Rio Doce), e os municípios da
região central, Pequi e Paineiras, e Brumadinho (Região
Metropolitana de Belo Horizonte). Outro projeto de lei dá o nome de
Professora Isaura de Oliveira Vilela a uma escola de ensino
fundamental e médio do distrito São José do Barreiro, em São Roque
de Minas (Centro-Oeste). A outra proposição encaminha processos
rurais para alienação ou concessão pelo Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais (Iter).
A Presidência, tendo em vista a aprovação do PL
4.689/10, determinou o arquivamento do PL 4.608/10, do deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), por perda de objeto. Também deferiu
requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando a
convocação de reunião especial para homenagear o colunista Élder
José Martinho Pereira pelos 10 anos de serviços prestados no jornal
O Tempo. Foi indeferido requerimento do deputado Agostinho Patrus
Filho (PV), solicitando a desanexação do PL 4.667/10 do PL
3.969/09.
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