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Participantes de reunião defendem juíza de São Sebastião do
Paraíso
A reunião conjunta das comissões de Segurança
Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, realizada nesta quarta-feira (30/6/10), foi pontuada por
depoimentos em defesa da atuação da juíza da Vara Criminal e de
Execuções Penais de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), Edna
Pinto. A reunião contou com a presença de autoridades locais e
representantes de entidades dos magistrados.
O encontro é um desdobramento da visita realizada
pelos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), presidentes
das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública,
respectivamente, à unidade prisional de São Sebastião do Paraíso, no
dia 19 de maio. A visita foi motivada por denúncias de que presos
daquela unidade seriam vítimas de tortura. Na ocasião, os deputados
conversaram com cerca de 50 detentos, que teriam feito acusações
contra o ex-diretor adjunto do presídio, Oswaldo Rattis Júnior, e
contra a juíza Edna Pinto, responsabilizando-os por estarem
envolvidos nos atos de tortura. A Corregedoria da Secretaria de
Estado de Defesa Social (Seds) apresentou aos deputados laudos de
exames de corpo de delito feitos em dez detentos, que comprovariam
as denúncias de agressão.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), um dos
autores do requerimento, juntamente com o deputado Durval Ângelo
(PT), fez um retrospecto sobre a situação da segurança pública em
São Sebastião do Paraíso durante os últimos três anos, afirmando que
os índices de criminalidade caíram sensivelmente nesse período
graças à atuação da juíza. "Hoje nós temos o que muitos achavam ser
utopia, que é a sensação de segurança na cidade", declarou. O
deputado Durval Ângelo não pôde comparecer à reunião porque
participava, no mesmo horário, de convenção estadual do PT.
Arantes disse que o objetivo da reunião era dar
"oportunidade de defesa para quem está sendo acusado". Ele também
criticou o fato de não ter sido convidado para fazer a visita à
unidade prisional.
O deputado João Leite, que presidiu os trabalhos,
esclareceu que todos os atos das comissões foram feitos com base em
documentos legais. O parlamentar afirmou que as denúncias eram
graves e que o papel do Legislativo é fiscalizar, apurando os
fatos.
Entidades de magistrados se manifestam sobre o
caso
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis), juiz Bruno Terra Dias, falou em defesa da juíza Edna
Pinto. "Não é possível crer que ela, vitimada de tantas doenças,
trabalhando com muito esforço e sacrifício pessoal, tenha ligação
direta ou indireta com essas denúncias", afirmou. Para ele, se os
atos de tortura de fato ocorreram, foi sem o conhecimento do juíza.
O secretário-geral da Associação Nacional dos
Magistrados Estaduais (Anamages), o juiz Antônio Sbano, corroborou a
opinião do juiz Bruno Terra Dias e relatou as condições em que se
encontrava a unidade prisional de São Sebastião do Paraíso quando a
juíza Edna Pinto assumiu a vara criminal.
De acordo com Sbano, além da precária situação das
celas, que estavam sujas e tinham mau cheiro, a juíza encontrou
telefones celulares em poder dos presos, determinando, por isso, uma
série de medidas que teriam desagradado à comunidade carcerária,
como a suspensão temporária de visitas e a entrada de alimentos.
Sbano também ressaltou o fato de os índices de violência do
município terem diminuído em razão do trabalho realizado pela
juíza.
Também defendeu a juíza o presidente da Câmara
Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador Ailton Silos, que
afirmou que o esforço da magistrada é reconhecido por toda a cidade.
O vice-prefeito Márcio da Silveira disse que as denúncias acabam
desabonando todo o trabalho feito pela segurança pública da cidade.
"A juíza Edna está sendo vilipendiada e não merece isso", declarou.
Ex-diretor de presídio se defende de
acusações
"Esse momento foi muito esperado, faz um bom tempo
que estou sendo massacrado sem o direito de defesa", desabafou o
ex-diretor adjunto do presídio de São Sebastião do Paraíso, Oswaldo
Rattis Júnior. Ele foi exonerado após denúncias de que estaria
envolvido em atos de tortura contra detentos. Rattis afirma que ele
não teve seu direito de defesa respeitado pela Corregedoria da Seds
e que teria documentos comprovando esse fato. Ele também disse ter
um documento assinado pelo subsecretário de Administração Prisional,
Genilson Zeferino, que atesta a qualidade de seu trabalho no
presídio de São Sebastião do Paraíso. Rattis criticou os presidentes
das comissões por não terem colhido depoimentos de agentes
penitenciários.
Em resposta, o deputado João Leite garantiu que
tinha documentos contendo relatos de agentes penitenciários sobre
diversas ocorrências de atos violentos contra detentos no presídio
local.
O advogado de Rattis, Jefferson Rodrigues, alega
que o processo de apuração realizado pela corregedoria, que culminou
na exoneração de Rattis, é nulo e calunioso, por não ter sido
garantido o direito de ampla defesa ao acusado. O advogado afirmou
que foi impedido de acompanhar a vistoria que deu origem às
denúncias.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que a
reunião permitiu direito à ampla defesa dos acusados e ao
contraditório. Para o parlamentar, houve violação do processo legal
no caso da exoneração de Rattis e que o termo de afastamento "foi
feito de forma atabalhoada". Ele informou que procurou o secretário
de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, juntamente com o deputado
Antônio Carlos Arantes, para apontar irregularidades no processo.
Segundo o deputado, o secretário constatou, ao examinar o processo,
que havia erros, determinando sua anulação e o reinício das
apurações.
O deputado também defendeu a juíza Edna Pinto das
acusações que pesam sobre ela, incluindo a de que a magistrada teria
sido responsável pelo desaparecimento de cerca de 1.500 processos
criminais. Sargento Rodrigues informou que a guarda desses processos
é de responsabilidade do escrivão, que seria desafeto da juíza. Com
relação às acusações feitas pelos detentos, o deputado disse que "ao
agir de forma mais enérgica, a juíza provocou essa reação entre os
presos". Rodrigues também lamentou a ausência de Luciana Nobre, da
Corregedoria da Seds, e disse que a discussão ficou prejudicada por
esse fato.
O deputado João Leite reiterou que as comissões
estavam de posse de documentos que comprovariam as denúncias de
tortura apuradas pela Corregedoria da Seds, e que providências
seriam tomadas para punir esses atos e para apurar em que
circunstâncias foram extraviados os cerca de 1.500 processos
criminais da Vara de São Sebastião do Paraíso.
Durante a audiência, os deputados apresentaram uma
série de requerimentos, que serão votados em reunião posterior,
pedindo providências para o esclarecimento das denúncias.
Presenças - Deputados João
Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública; Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Sargento Rodrigues (PDT). Também participaram da
reunião o diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de
Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa
Social (Seds), Luiz Carlos Danúzio; e o desembargador Tibagy Salles
de Oliveira.
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