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TJMG estuda conciliação em 2ª instância como saída para
escola
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), desembargador Cláudio Costa, defendeu, nesta terça-feira
(29/6/10), a adoção de um mecanismo inédito na Justiça Comum como
possível saída para o impasse que ameaça o funcionamento da Escola
Família Agrícola (EFA) Bontempo, em Itaobim, no Vale do
Jequitinhonha. Ele pediu à 3ª Vice-Presidência do Tribunal a
realização imediata de um estudo acerca da viabilidade de se
promover uma audiência de conciliação sobre o caso, embora a disputa
pelo terreno onde a escola está instalada já tramite em segunda
instância. A determinação foi dada durante visita da Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais ao presidente do TJMG.
A conciliação em segunda instância é praticada na
solução de questões trabalhistas, mas inexiste na Justiça Comum
brasileira, de acordo com Cláudio Costa. A audiência envolveria a
Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha,
mantenedora da EFA Bontempo, e a Fundação Brasileira de
Desenvolvimento (FBD) de Itaobim. A escola começou a ser construída
em 1999, em terreno cedido em regime de comodato pela FBD, por tempo
indeterminado. Em 2004, no entanto, a fundação reivindicou a posse
da área por meio da abertura de processo judicial, atualmente em
grau de recurso especial no TJMG.
Por enquanto, a decisão é favorável à FBD. A
escola, com isso, corre o risco de sofrer uma ordem de despejo a
qualquer momento, interrompendo o ano letivo de 127 alunos. A EFA de
Itaobim oferece formação técnica de nível médio em Agropecuária a
estudantes de 23 municípios e já graduou 212 jovens. As EFAs adotam
uma metodologia de ensino conhecida como pedagogia da alternância,
que possibilita aos alunos passar temporadas na escola e outras
junto da família, no campo, onde aplicam os conhecimentos obtidos
nas aulas.
Deputado diz que visita atendeu
expectativas
A reunião da Comissão de Educação com o presidente
do TJMG teve a presença de cinco deputados e de representantes da
EFA Bontempo, da Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo
Jequitinhonha e de entidades que apoiam a causa da escola. A visita
foi requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Ele afirmou que o
objetivo não era interferir no julgamento do mérito da questão, mas
apresentar aspectos sociais relacionados ao possível fechamento da
escola e apelar por uma última tentativa de conciliação entre as
partes.
Carlin Moura agradeceu o empenho de Cláudio Costa
na busca de uma solução. "O senhor atendeu todas as nossas
expectativas", disse o deputado ao desembargador. Ele anunciou,
ainda, que a comissão tenta o agendamento de visita ao governador
Antonio Anastasia. O objetivo é pedir a ele que estude a
possibilidade de o Estado desapropriar o terreno e cedê-lo à escola,
outra possível saída para o impasse.
Os deputados Ruy Muniz (DEM), presidente da
Comissão da Educação, e Carlos Gomes (PT) e as deputadas Gláucia
Brandão (PPS) e Rosângela Reis (PV) também agradeceram a iniciativa
do presidente do tribunal. Carlos Gomes afirmou que permitir o
fechamento da EFA Bontempo é ir na contramão das medidas para fixar
o homem no campo e reduzir o êxodo para os centros urbanos.
Esse aspecto foi destacado por outros participantes
da visita. O delegado regional do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Eduardo Leal, disse que as EFAs oferecem aos jovens do meio
rural uma alternativa real à migração para as cidades. "A escola fez
uma alteração radical na vida dos jovens da região. Eram estudantes
sem nenhuma perspectiva. Hoje, a maioria está conseguindo acessar a
faculdade, são diretores de associações, são técnicos da Emater",
acrescentou o diretor financeiro da Federação dos Trabalhadores em
Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Marcos Vinícius Dias
Nunes.
A representante da Associação Mineira de Escolas
Famílias Agrícola, Vanessa Baçante Jota, apresentou dados sobre o
alcance das EFAs. Segundo ela, as 18 escolas desse tipo em Minas
Gerais atendem mais de 800 alunos e beneficiam diretamente 1,5 mil
famílias.
Investigação - O assessor
da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, frei Gilvander Luís
Moreira, fez críticas ao comportamento do presidente da FBD, padre
Felice Bontempi. Inicialmente um parceiro da comunidade na
construção da EFA, o padre mudou de postura e recusa-se, segundo
frei Gilvander, a negociar uma solução para o caso. O assessor da
Pastoral da Terra sugeriu que o Ministério Público investigue
indícios de corrupção na fundação.
Também participaram da visita a coordenadora
pedagógica da EFA Bontempo, Rosimere Jardim Franca; o presidente da
Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha,
Alcísio Alves da Silva; a advogada Delze dos Santos Laureano; e a
representante do deputado André Quintão (PT), Darklane Rodrigues.
Cláudio Costa se disse sensibilizado com os relatos dos
presentes.
A ameaça de fechamento da EFA Bontempo foi
discutida anteriormente em audiência pública da Comissão de
Educação, no dia 9 deste mês, quando foi aprovado o requerimento de
visita ao presidente do TJMG.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente da comissão, Carlin Moura (PCdoB), Carlos
Gomes (PT) e deputadas Gláucia Brandão (PPS) e Rosângela Reis (PV).
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