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Deputados solicitam preservação da Mata do Inferno em
Sabará
Com o objetivo de aprovar requerimentos que
pretendem garantir a preservação de área do município de Sabará,
denominada de Mata do Inferno, as Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizaram reunião conjunta nesta
terça-feira (29/6/10). Os requerimentos são resultado de audiência
pública das duas comissões, realizada em Sabará no último dia 2 de
junho, que debateu a implantação de empreendimentos próximos à Mata
do Inferno.
A Mata do Inferno é uma área de propriedade da
União Rio Empreendimentos S/A localizada entre os bairros Nova
Vista, Alvorada e Ana Lúcia, na divisa entre Sabará e Belo
Horizonte. O local abriga, de acordo com moradores, fauna e flora
variadas, além de diversas nascentes. Em 1990, a Câmara Municipal de
Sabará aprovou a Lei Orgânica do município, que considerou a Mata do
Inferno como reserva biológica e patrimônio natural e paisagístico,
determinando sua preservação. Entretanto, os trâmites legais para
efetivar a proteção não foram feitos pela Prefeitura nos prazos
previstos. Na audiência, moradores revelaram a preocupação com os
riscos de degradação da Mata do Inferno.
Foram aprovados seis requerimentos apresentados
pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT). O primeiro pede envio de ofício à Prefeitura de Sabará
solicitando a adoção de medidas para a delimitação da área da Mata
do Inferno, para a sua proteção. Outro requerimento solicita que a
Prefeitura informe se a Mata do Inferno e o emprendimento previsto
para seu entorno estão em área rural ou urbana, se já foi feito o
parcelamento do solo e em que condições.
André Quintão também solicita o envio de ofício ao
Instituto Estadual de Florestas (IEF) indagando se há ocorrência de
mata atlântica na Mata do Inferno, e se existem estudos sobre a área
ou se o instituto pode auxiliar na elaboração desses levantamentos,
com o objetivo de transformar a área em unidade de conservação.
Outro requerimento solicita o envio de ofício ao Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam), questionando o licenciamento do
empreendimento em construção na área da Mata do Inferno, tendo em
vista a possível ocorrência de mata atlântica e o uso da rede de
esgoto de Belo Horizonte.
Também foi aprovado requerimento para que seja
enviado oficio ao Ministério Público, pedindo informações sobre os
procedimentos adotados no caso, verificando se a área pode ser
utilizada para a criação de uma Reserva Biológica da Mata do
Inferno. Por fim, outro requerimento pede que os Governos Estadual e
Federal providenciem a realização de estuados para a transformação
da área em uma unidade de conservação.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; André Quintão (PT), presidente da
Comissão de Participação Popular; Eros Biondini (PTB),
vice-presidente da Comissão de Participação Popular; e Carlin Moura
(PCdoB).
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