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Plenário tenta votar subsídio dos professores nesta sexta
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Estão convocadas para esta sexta-feira (25/6/10)
duas reuniões extraordinárias do Plenário da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, às 14h30 e 20 horas. A medida, anunciada na Reunião
Ordinária desta quinta-feira (24/6/10), faz parte de um esforço dos
deputados para votar até o dia 30 deste mês o Projeto de Lei (PL)
4.689/10, do governador, que fixa o subsídio dos servidores da
educação a partir de 2011. Como a proposição cria despesas para o
próximo exercício, ela tem de ser transformada em lei até seis meses
antes de 1º de janeiro do ano que vem, de acordo com os prazos
definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL 4.689/10 tramita em 1º turno. Ele está na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise de
51 emendas apresentadas por parlamentares do Bloco PT/PMDB/PCdoB, de
oposição. Em pronunciamento na tribuna, o líder da Maioria, deputado
Domingos Sávio (PSDB), fez um apelo aos parlamentares do bloco
oposicionista para que retirassem as emendas e as apresentassem
novamente em 2º turno. Isto permitiria, segundo ele, que o projeto
fosse votado em Plenário ainda nesta quinta-feira (24). Para
Domingos Sávio, um eventual descumprimento do prazo não pode ser
creditado à base governista.
"Por que (os aliados do governo) querem retirar as
emendas? Só por um motivo: não querem se expor", criticou o deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT). Para ele, a base governista teme
"enfrentar a análise das emendas" e se desgastar perante os
servidores, uma vez que elas são resultado de reivindicações do
Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE).
Domingos Sávio retrucou dizendo que não propôs que
as emendas fossem deixadas de lado, apenas que fossem votadas
posteriormente, para acelerar a tramitação. Acrescentou que a
proposição foi apresentada há apenas uma semana e tramitou
rapidamente graças ao esforço dos parlamentares aliados do
governo.
O deputado Weliton Prado (PT) também usou a tribuna
para destacar a luta dos servidores da educação por melhores
salários. Segundo ele, o responsável por qualquer atraso no reajuste
é o Governo Estadual, que não cumprir, em sua opinião, a legislação
sobre o piso salarial da categoria.
Mensagens - Ainda na
reunião desta quinta-feira (24), foi lida em Plenário a Mensagem
523/10, do governador, que encaminha à Assembleia emenda ao PL
4.689/10. Ela acrescenta artigo ao projeto, com o objetivo de
assegurar aos servidores designados para a função de vice-diretor do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar o mesmo tratamento dispensado
aos vice-diretores de escolas estaduais, no que diz respeito à
remuneração e à carga horária de trabalho.
A emenda altera o texto do artigo 8º-E da Lei
15.301, de 2004, ao fixar para a função de vice-diretor do Colégio
Tiradentes gratificação correspondente a 20% do subsídio do
professor de educação básica da Polícia Militar, nível 1, grau A,
com carga semanal de 30 horas. Acrescenta que o especialista em
educação básica da PM, quando no exercício da função de
vice-diretor, complementará a carga de 40 horas, quando for o caso,
no desempenho de sua especialidade.
Foram lidas em Plenário outras três mensagens do
governador: a de número 522/10 encaminha o PL 4.705/10, que dá o
nome de Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa a estabelecimento de
ensino médio de Santa Margarida; a Mensagem 524/10 encaminha o PL
4.706/10, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Desterro do
Melo; e a de número 525/10 encaminha o PL 4.707/10, que autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel a Brumadinho.
Estradas - Em
pronunciamento na Reunião Ordinária, o deputado João Leite (PSDB)
fez duras críticas ao Governo Federal por, segundo ele, abandonar as
rodovias federais mineiras. O parlamentar associou a falta de obras
e de sinalização ao elevado índice de mortes nessas estradas,
sobretudo na BR-381. Adelmo Carneiro Leão respondeu João Leite.
Segundo o deputado do PT, o colega do PSDB ignorou outras causas
para os acidentes rodoviários, entre elas a imprudência dos
motoristas. Adelmo disse que a discussão sobre a violência no
trânsito não pode se transformar em jogo eleitoral. Para ele, o
problema é de responsabilidade de todos os governos.
Requerimentos - O Plenário
também aprovou os seguintes requerimentos: dois do deputado Célio
Moreira (PSDB), solicitando que a Telemar verifique a situação dos
telefones públicos de Monjolos e pedindo informações ao ministro da
Fazenda sobre a possibilidade de se isentar entidades sem fins
lucrativos dos custos de aquisição do certificado digital da Receita
Federal; dois da Comissão de Turismo, solicitando ao Ministério dos
Transportes e ao Dnit informações sobre os recursos para reforma da
BR-367; dois da Comissão de Direitos Humanos, reivindicando à Corte
Interamericana de Direitos Humanos providências sobre o litígio
entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários de terras
desapropriadas para implantação da Cidade Industrial e pedindo à
Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ouro Branco que acompanhe a
representação de duas pessoas que acusam policiais militares de
diversos crimes; da Comissão de Segurança Pública, solicitando à
Ferrovia Centro-Atlântica a celebração de convênio com Lavras para
recuperar o patrimônio histórico ferroviário do município.
Foi deferido, ainda, requerimento do deputado
Gilberto Abramo (PRB), para a retirada de tramitação do PL
2.355/2008, de sua autoria.
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