Plenário tenta votar subsídio dos professores nesta sexta (25)

Estão convocadas para esta sexta-feira (25/6/10) duas reuniões extraordinárias do Plenário da Assembleia Legislativa ...

24/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário tenta votar subsídio dos professores nesta sexta (25)

Estão convocadas para esta sexta-feira (25/6/10) duas reuniões extraordinárias do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, às 14h30 e 20 horas. A medida, anunciada na Reunião Ordinária desta quinta-feira (24/6/10), faz parte de um esforço dos deputados para votar até o dia 30 deste mês o Projeto de Lei (PL) 4.689/10, do governador, que fixa o subsídio dos servidores da educação a partir de 2011. Como a proposição cria despesas para o próximo exercício, ela tem de ser transformada em lei até seis meses antes de 1º de janeiro do ano que vem, de acordo com os prazos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PL 4.689/10 tramita em 1º turno. Ele está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise de 51 emendas apresentadas por parlamentares do Bloco PT/PMDB/PCdoB, de oposição. Em pronunciamento na tribuna, o líder da Maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB), fez um apelo aos parlamentares do bloco oposicionista para que retirassem as emendas e as apresentassem novamente em 2º turno. Isto permitiria, segundo ele, que o projeto fosse votado em Plenário ainda nesta quinta-feira (24). Para Domingos Sávio, um eventual descumprimento do prazo não pode ser creditado à base governista.

"Por que (os aliados do governo) querem retirar as emendas? Só por um motivo: não querem se expor", criticou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). Para ele, a base governista teme "enfrentar a análise das emendas" e se desgastar perante os servidores, uma vez que elas são resultado de reivindicações do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE).

Domingos Sávio retrucou dizendo que não propôs que as emendas fossem deixadas de lado, apenas que fossem votadas posteriormente, para acelerar a tramitação. Acrescentou que a proposição foi apresentada há apenas uma semana e tramitou rapidamente graças ao esforço dos parlamentares aliados do governo.

O deputado Weliton Prado (PT) também usou a tribuna para destacar a luta dos servidores da educação por melhores salários. Segundo ele, o responsável por qualquer atraso no reajuste é o Governo Estadual, que não cumprir, em sua opinião, a legislação sobre o piso salarial da categoria.

Mensagens - Ainda na reunião desta quinta-feira (24), foi lida em Plenário a Mensagem 523/10, do governador, que encaminha à Assembleia emenda ao PL 4.689/10. Ela acrescenta artigo ao projeto, com o objetivo de assegurar aos servidores designados para a função de vice-diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar o mesmo tratamento dispensado aos vice-diretores de escolas estaduais, no que diz respeito à remuneração e à carga horária de trabalho.

A emenda altera o texto do artigo 8º-E da Lei 15.301, de 2004, ao fixar para a função de vice-diretor do Colégio Tiradentes gratificação correspondente a 20% do subsídio do professor de educação básica da Polícia Militar, nível 1, grau A, com carga semanal de 30 horas. Acrescenta que o especialista em educação básica da PM, quando no exercício da função de vice-diretor, complementará a carga de 40 horas, quando for o caso, no desempenho de sua especialidade.

Foram lidas em Plenário outras três mensagens do governador: a de número 522/10 encaminha o PL 4.705/10, que dá o nome de Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa a estabelecimento de ensino médio de Santa Margarida; a Mensagem 524/10 encaminha o PL 4.706/10, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Desterro do Melo; e a de número 525/10 encaminha o PL 4.707/10, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Brumadinho.

Estradas - Em pronunciamento na Reunião Ordinária, o deputado João Leite (PSDB) fez duras críticas ao Governo Federal por, segundo ele, abandonar as rodovias federais mineiras. O parlamentar associou a falta de obras e de sinalização ao elevado índice de mortes nessas estradas, sobretudo na BR-381. Adelmo Carneiro Leão respondeu João Leite. Segundo o deputado do PT, o colega do PSDB ignorou outras causas para os acidentes rodoviários, entre elas a imprudência dos motoristas. Adelmo disse que a discussão sobre a violência no trânsito não pode se transformar em jogo eleitoral. Para ele, o problema é de responsabilidade de todos os governos.

Requerimentos - O Plenário também aprovou os seguintes requerimentos: dois do deputado Célio Moreira (PSDB), solicitando que a Telemar verifique a situação dos telefones públicos de Monjolos e pedindo informações ao ministro da Fazenda sobre a possibilidade de se isentar entidades sem fins lucrativos dos custos de aquisição do certificado digital da Receita Federal; dois da Comissão de Turismo, solicitando ao Ministério dos Transportes e ao Dnit informações sobre os recursos para reforma da BR-367; dois da Comissão de Direitos Humanos, reivindicando à Corte Interamericana de Direitos Humanos providências sobre o litígio entre o Estado e os herdeiros dos antigos proprietários de terras desapropriadas para implantação da Cidade Industrial e pedindo à Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ouro Branco que acompanhe a representação de duas pessoas que acusam policiais militares de diversos crimes; da Comissão de Segurança Pública, solicitando à Ferrovia Centro-Atlântica a celebração de convênio com Lavras para recuperar o patrimônio histórico ferroviário do município.

Foi deferido, ainda, requerimento do deputado Gilberto Abramo (PRB), para a retirada de tramitação do PL 2.355/2008, de sua autoria.

 

 

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