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FFO aprova pareceres de projetos de doações de imóveis
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na
manhã desta quarta-feira (23/6/10) pareceres de seis projetos de
lei, cinco dos quais são autorizações para doações de imóveis e um
para alteração de destinação de imóvel doado.
Foram retirados da pauta 11 proposições que não
cumpriam os requisitos regimentais para serem apreciadas na reunião,
entre elas o Projeto de Lei (PL) 4.663/10, do Tribunal de Justiça,
que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do
Estado, e o PL 4.689/10, que fixa o subsídio das carreiras do grupo
de educação básica do Poder Executivo e do pessoal civil da Polícia
Militar.
As proposições que tiveram pareceres aprovados
foram as seguintes:
* PL 3.784/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que autoriza o Executivo a doar ao município de São Gonçalo
do Sapucaí (Sul de Minas) terreno de 1.060 m² destinado ao
prolongamento da Rua Jorge Braga, para prover acesso à Escola
Estadual Presidente Wenceslau Braz e à Escola Municipal Santo
Agostinho. O relator foi o deputado Inácio Franco (PV), que deu
parecer favorável ao projeto, com a emenda nº 1 apresentada pela
Comissão de Constituição e Justiça;
* PL 3.786/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que
autoriza o Executivo a doar ao município de Itajubá (Sul de Minas)
área de 23.147 m² para instrução do projeto ambiental relativo à
área de preservação permanente sob incumbência do município. O
deputado Antônio Júlio foi designado, durante a reunião, como
relator do projeto, opinando pela aprovação da matéria com a
apresentação da emenda nº 2 e pela rejeição da emenda nº 1, da
CCJ;
* PL 4.669/10, do governador, para autorizar o
Executivo a doar ao município de Dom Joaquim (Região Central do
Estado) imóvel com área de 7.175 m² para o funcionamento de um campo
de futebol. O relator foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
que opinou pela aprovação do projeto;
* PL 4.670/10, do governador, para autorizar o
Executivo a doar ao município de Abaeté (Região Central) terreno de
2.400 m² para o funcionamento de uma escola municipal. O projeto
recebeu pareceu favorável do deputado Inácio Franco;
* PL 4.671/10, do governador, que visa alterar a
destinação do imóvel de que trata a Lei 18.568, de 2009, que
autorizou a doação de um imóvel ao município de Itambacuri (Vale do
Rio Doce) para o atendimento de crianças carentes e portadoras de
necessidades especiais. Com a alteração proposta, o imóvel deverá
ser utilizado também para políticas sociais, na promoção da saúde e
habitação. O relator do projeto foi o presidente da comissão,
deputado Zé Maia (PSDB), que opinou pela aprovação da matéria;
* PL 4.688/10, do governador, para autorizar o
Executivo a doar ao município de Patrocínio (Alto Paranaíba) área de
10 mil m² para a construção de um centro educacional. O deputado
Lafayette de Andrada foi o relator da matéria e opinou por sua
aprovação.
Deputados falam de redução de ICMS para água
mineral e indústria têxtil
O deputado Antônio Júlio comentou a decisão do
Governo do Estado, divulgada no Minas Gerais, de reduzir a
carga tributária sobre a água mineral e a indústria têxtil. A medida
reduz de 18% para 12% o ICMS sobre a comercialização dos galões de
20 litros de água mineral. Para a indústria têxtil, a redução do
ICMS é de 12% para 7%. O parlamentar fez críticas ao Governo do
Estado, dizendo que "a água mineral era tratada como bebida
alcoólica". Ele afirmou que o setor de água mineral estava
prejudicado pela carga tributária, pois o produto vindo de outros
estados era mais competitivo. " O governo viu o quanto o setor se
retraiu e abriu os olhos a tempo".
O deputado fez também críticas ao Governo Federal,
que abriu importação para produtos têxteis de baixa qualidade, mas
com preços menores, o que deixou o produto interno pouco
competitivo.
Também se manifestou sobre o assunto o deputado
Dalmo Ribeiro Silva. "Com a redução de 12% para 7%, teremos grandes
ganhos, garantindo geração de empregos", disse o deputado,
referindo-se à indústria têxtil.
Capão Xavier - O deputado
Antônio Júlio aproveitou a reunião para informar sobre decisão da
Justiça para suspensão do licenciamento ambiental para exploração da
Mina Capão Xavier. Ele lembrou que a Assembleia instaurou, em 2005,
CPI para averiguar as circunstâncias de exploração da mina e que
haveria irregularidades na concessão do licenciamento.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV),
Lafayette de Andrada (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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