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Comissão pede solução para irregularidades em processos contra
PMs
Pressão de oficiais da Polícia Militar para
antecipação de alta dos policiais em tratamento psiquiátrico, falhas
nas perícias médicas e interferências nas avaliações para
afastamentos por motivo de saúde foram algumas das denúncias
apresentadas durante audiência pública da Comissão de Administração
Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira
(22/6/10). A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues
(PDT) para ouvir convidados sobre possíveis irregularidades em
notificações de processos administrativos de policiais internados
para tratamento psiquiátrico.
O parlamentar lembrou que o artigo 44 da Lei
14.310, de 2002, que traz o Código de Ética e Disciplina dos
Militares, determina que o cumprimento da sanção disciplinar por
militar afastado do serviço ocorrerá após sua apresentação na
unidade. Ele falou da situação do cabo PM Silvano David Ribeiro, de
Uberlândia, que foi expulso da corporação durante seu tratamento na
Clínica Serra Verde, em Belo Horizonte. "Esse não é o único caso em
Uberlândia", afirmou o deputado. Para ele, a expulsão do militar é
irregular e precisa ser revista.
O cabo Silvano garantiu que em 12 anos de serviço à
PM nunca sofreu nenhuma punição ou queixa e que, em 2005, tentaram
envolvê-lo como articulador da fraude em um concurso para policiais
em Uberlândia. Ele disse não ter sido notificado da demissão que
resultou desse episódio. O advogado do policial, Daniel Igor
Mendonça, acrescentou outras denúncias contra a corporação, como a
de que não teve acesso à integra do processo contra o seu cliente.
Mendonça informou que recorreram à Justiça com ação anulatória de
decisão e também de exibição de documentos. O advogado disse que
havia partes do processo adulteradas e que, na Diretoria de Recursos
Humanos da PM, tentaram dar a ele cópias de partes do processo como
se fossem documentos originais.
De acordo com o advogado, o diretor da Clínica
Serra Verde também teria sido coagido a assinar o documento de
recebimento de notificação sob ameaça de prisão por desacato. Ele
ainda comentou outros exemplos que sugerem irregularidades nos
processos envolvendo policiais adoecidos, como o de um cliente que
recebeu um laudo do Instituto Médico Legal concluindo pela total
incapacidade do policial para os atos da vida civil e outro da Junta
Central de Saúde da PM (JCS) alegando que o mesmo servidor é
totalmente capaz para continuar em atividade. "Como uma pessoa pode
ter diagnósticos tão discrepantes?", questionou.
Perito denuncia PM por assinar laudos sem
participar da perícia
O médico perito Alexandre Augusto Vianna Costa, que
trabalhou na Clínica Serra Verde por dois anos, denunciou a
presidente da JCS, coronel Maria de Lourdes Ferraz, por assinar os
laudos sem ter participado das perícias, o que é crime, segundo
enfatizou o médico. Segundo ele, mais de 90% dos laudos têm
conclusões divergentes dos diagnósticos feitos pelos médicos
assistentes. Ele afirmou que a instituição tem demitido servidores
com mais de 20 anos de trabalho e citou vários casos de policiais
alcoólatras exonerados quando, na opinião dele, precisariam ser
tratados. O perito também confirmou as denúncias recebidas pelo
deputado Sargento Rodrigues de que a direção da clínica estaria
sendo pressionada pelos comandantes da PM para antecipar as altas
dos militares internados. Eles ameaçavam romper o convênio com a
clínica caso a determinação não fosse observada.
Outra vítima - O sargento
Antônio Carlos de Melo disse se considerar uma outra vítima das
arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar. Ele passou por duas
internações na Clínica Serra Verde e também teve seus laudos
assinados pela coronel Maria de Lourdes, embora não a conheça. De
acordo com o sargento, a corporação não reconhece as doenças
psicológicas dos servidores. "Problema de saúde para a PM é estar
morto ou todo quebrado", desabafou. O deputado Sargento Rodrigues
acrescentou que os policiais estão doentes porque ficam anos em
contato com as mazelas da sociedade.
Coronel da PM nega irregularidades em processos
administrativos
Para o diretor de Recursos Humanos da PM, coronel
Juarez Nazareth, o processo contra o cabo Silvano, tratado na
reunião, seguiu todos os procedimentos legais, tendo sido respeitado
o direito de defesa do acusado em todas as etapas. Ele disse que a
instituição está à disposição para receber formalmente as denúncias
e tomar as providências necessárias. O coronel também afirmou
desconhecer os problemas de acesso aos autos do cabo Silvano e
convidou o advogado do policial a retornar à Diretoria de Recursos
Humanos para consultar o processo.
O representante da PM também disse que o inquérito
aberto para apurar a fraude no concurso de Uberlândia apontou a
participação do cabo Silvano e, por isso, foi aberto o processo
administrativo que resultou na demissão do servidor. A notificação
da decisão cabe à unidade do policial punido e, segundo ele, foi por
isso que um servidor do 17º Batalhão da PM foi à Clínica Serra Verde
enquanto o cabo Silvano estava em tratamento. Como o diretor da
clínica não concordou em comunicar a decisão ao paciente, o advogado
dele foi cientificado da decisão. O recurso apresentado junto ao
governador foi negado em fevereiro deste ano, mantendo a
demissão.
O deputado Sargento Rodrigues questionou mais uma
vez a irregularidade da notificação e também o amplo direito ao
contraditório. "Se o advogado não teve acesso nem ao processo
inteiro, como podemos dizer que houve amplo direito de defesa?",
questionou. Ele ainda argumentou que, para a PM, os
memorandos têm tido mais validade que a lei. "Tem até memorando
regulamentando lei", atacou. Ele apresentou requerimento direcionado
a diversos órgãos, que será votado na próxima reunião da comissão,
pedindo providências para a anulação dos atos considerados
irregulares e sugeriu também o afastamento da coronel Maria de
Lourdes da Junta Central de Saúde. "Quantos policiais e bombeiros
foram postos na rua de forma absurda e constrangedora por causa das
atas assinadas por ela?", lamentou.
O deputado Délio Malheiros (PV) falou da gravidade
das denúncias apresentadas e espera que o requerimento que será
votado e os documentos repassados à comissão sirvam para que as
falhas sejam corrigidas.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice; e
Sargento Rodrigues (PDT).
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