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Comissão reivindica atendimento a policiais
vitimizados
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira
(22/6/10), requerimento em que pede ao governador do Estado a
criação de um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social que
atue no atendimento aos servidores da área de segurança pública
vitimados em função de suas atividades. Esse órgão teria a função de
gerir políticas públicas de assistência tanto aos servidores quanto
aos seus familiares. O requerimento foi assinado pelo deputado
Sargento Rodrigues (PDT) e pelos membros efetivos da comissão
presentes à reunião: João Leite (PSDB), presidente, Rômulo Veneroso
(PV), Tenente Lúcio (PDT) e Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente.
Foram aprovados também outros dois requerimentos
assinados pelos mesmos parlamentares. Um solicita que seja
encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas um pedido de informações sobre quais são os
equipamentos de segurança disponibilizados aos agentes de segurança
socioeducativa para o exercício de suas funções. O outro requer o
encaminhamento de um ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando
providências para a promoção por ato de bravura e para a
aposentadoria integral ao agente de polícia Marcos Roberto do
Nascimento Pereira. O agente interveio em um assalto a um casal em
Belo Horizonte, foi baleado e tornou-se paraplégico.
Os membros da comissão presentes à reunião assinam
outros três requerimentos, todos aprovados. O primeiro pede o
encaminhamento de ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando a
adoção dos Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional
previstos pela Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), já
praticados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. O segundo
solicita o envio de correspondência à Subsecretaria de Administração
Prisional pedindo a transferência da agente de segurança
penitenciária Luciene Ângela de Lima do presídio de Nova Serrana
para uma unidade prisional nos arredores de Belo Horizonte, tendo em
vista sua saúde fragilizada por uma gravidez de alto risco. O
terceiro pede o envio de ofício ao prefeito de Varginha para que ele
tome providências para a apuração de denúncia de assédio moral que
teria sido praticado por integrantes da Guarda Municipal.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT)
e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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