Comissão reivindica atendimento a policiais vitimizados

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (22/6...

22/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão reivindica atendimento a policiais vitimizados

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião desta terça-feira (22/6/10), requerimento em que pede ao governador do Estado a criação de um órgão subordinado à Secretaria de Defesa Social que atue no atendimento aos servidores da área de segurança pública vitimados em função de suas atividades. Esse órgão teria a função de gerir políticas públicas de assistência tanto aos servidores quanto aos seus familiares. O requerimento foi assinado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e pelos membros efetivos da comissão presentes à reunião: João Leite (PSDB), presidente, Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.

Foram aprovados também outros dois requerimentos assinados pelos mesmos parlamentares. Um solicita que seja encaminhado à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas um pedido de informações sobre quais são os equipamentos de segurança disponibilizados aos agentes de segurança socioeducativa para o exercício de suas funções. O outro requer o encaminhamento de um ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando providências para a promoção por ato de bravura e para a aposentadoria integral ao agente de polícia Marcos Roberto do Nascimento Pereira. O agente interveio em um assalto a um casal em Belo Horizonte, foi baleado e tornou-se paraplégico.

Os membros da comissão presentes à reunião assinam outros três requerimentos, todos aprovados. O primeiro pede o encaminhamento de ofício ao chefe da Polícia Civil solicitando a adoção dos Programas de Controle Médico da Saúde Ocupacional previstos pela Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT), já praticados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros. O segundo solicita o envio de correspondência à Subsecretaria de Administração Prisional pedindo a transferência da agente de segurança penitenciária Luciene Ângela de Lima do presídio de Nova Serrana para uma unidade prisional nos arredores de Belo Horizonte, tendo em vista sua saúde fragilizada por uma gravidez de alto risco. O terceiro pede o envio de ofício ao prefeito de Varginha para que ele tome providências para a apuração de denúncia de assédio moral que teria sido praticado por integrantes da Guarda Municipal.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.

 

 

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