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Ouvidor defende integração entre Polícias Civil e
Militar
A elaboração de uma resolução pelo Colegiado das
Corregedorias de Polícias para que sejam estabelecidos os
procedimentos para que a Polícia Militar libere seus policiais para
prestar depoimento em um inquérito contra eles na Polícia Civil e
vice-e-versa foi defendida pelo ouvidor de Polícia de Minas Gerais,
Paulo Vaz Alkmin. Ele participou de audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos nesta terça-feira (22/6/10), que teve como objetivo
discutir incidente ocorrido entre dois policiais das duas
corporações em um shopping de Belo Horizonte, que teria culminado
com o cabo da Polícia Militar atirando e atingido familiares do
policial civil.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos
Humanos e autor do requerimento da reunião, deputado Durval Ângelo
(PT), o incidente aconteceu no dia 7 de maio, no shopping Pátio
Savassi. O policial civil Vicente de Paula Lima do Nascimento
estaria com sua esposa e dois filhos olhando uma banca de um
ambulante com DVDs, quando teria sido abordado por fiscais da
prefeitura e pelo cabo Geraldo Cândido, que acompanhava a
fiscalização. Os dois teriam se desentendido e o cabo teria atirado
e atingido a esposa e um filho do policial civil. Ainda segundo
Durval Ângelo, após a abertura de inquérito pela Policia Civil, o
major da PM João Carlos Figueiredo não teria liberado o cabo Geraldo
Cândido para prestar os esclarecimentos necessários.
O ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkmin afirmou que
existe um descompasso entre a Polícia Civil e a Militar no que tange
os inquéritos que uma corporação abre para investigar o
comportamento de um agente da outra corporação. "A Polícia Militar
não libera seus policiais para prestar depoimento em um inquérito
contra ele na Polícia Civil e vice-e-versa", afirmou. Segundo ele,
essa atitude acaba por prejudicar os inquéritos, já que os autores
nunca são ouvidos. O ouvidor defendeu que seja feito um protocolo
estabelecendo um entendimento entre as duas polícias na apuração
desse tipo de inquérito.
Diante das considerações do ouvidor, o deputado
Durval Ângelo sugeriu que fosse aprovada pelo Colegiado das
Corregedorias das Polícias uma resolução com o objetivo de
regulamentar essa situação. "Hoje existe um acordo falado entre as
polícias, mas é preciso que essa regulamentação seja estabelecida
por escrito", defendeu. Dessa forma, o parlamentar apresentou
requerimento, que deverá ser aprovado na próxima reunião da
comissão, solicitando que o Colegiado das Corregedorias regulamente
a situação.
Conflito - O
vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil,
Denílson Aparecido Martins, afirmou que hoje não existe integração
entre as polícias. Ele criticou a postura da Polícia Militar em
relação aos policiais civis e alertou que a situação pode chegar a
um conflito entre agentes das duas corporações. O representante do
Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), João Bosco Guimarães,
também afirmou que a integração entre as duas polícias enfrenta um
momento complicado.
Já o presidente da Associação dos Praças Policiais
e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro,
defendeu que a maior parte dos conflitos entre agentes das duas
corporações acontece porque os policiais civis não se identificam
para os militares que se encontram em serviço. Ele reconheceu que a
integração das duas polícias está difícil e defendeu que os chefes
das duas corporações trabalhem de fato por essa integração.
Representantes dos policiais civis e militares
apresentam versões diferentes
Na audiência, os representantes dos policiais civis
e militares apresentaram versões diferentes sobre o incidente que
envolveu o policial civil Vicente do Nascimento e o cabo Geraldo
Cândido. Segundo o vice-presidente do Sindipol, Denílson Aparecido
Martins, as imagens do acontecido, filmadas pelas câmeras de
segurança do shopping, mostram que o cabo portava arma de forma
desequilibrada.
Ele relatou que Vicente do Nascimento teria sido
abordado pelo cabo, que teria agido para dominá-lo, torcendo seu
braço. Segundo ele, o cabo atirou e estilhaços do projétil atingiram
o filho do policial civil, de oito anos, e a esposa dele, e ambos
tiveram ferimentos leves. "Essa não pode ser a postura de nenhum
policial", afirmou. Denílson Martins também criticou o fato de que
no dia seguinte o policial militar já estaria na rua, exercendo suas
funções normalmente, e somente teria sido afastado para atividades
administrativas após a imprensa divulgar os fatos.
Entretanto, o presidente da Aspra, Luiz Gonzaga
Ribeiro, apresentou uma outra versão para os fatos. Segundo ele, o
policial militar foi chamado pelo fiscal da prefeitura porque
haveria um homem armado na barraca do ambulante que era alvo da
fiscalização. De acordo com Luiz Gonzaga Ribeiro, as imagens mostram
que quando o policial militar chegou e solicitou a identificação ao
policial civil, este não teria se identificado e teria mostrado a
arma ao cabo. "Por que o policial civil não ajudou o policial
militar a agir contra o vendedor ambulante, que era irregular?",
questionou. Luiz Gonzaga Ribeiro também afirmou que, posteriormente,
o cabo Geraldo Cândido foi vítima de ameaças proferidas por outros
policiais civis.
Inquéritos - A delegada da
1ª Delegacia Sul de Polícia Civil, Carolina Bechelany Batista da
Silva, afirmou que o inquérito sobre o ocorrido já foi concluído e
encontra-se na Justiça, sendo que o cabo foi indiciado por tentativa
de homicídio. O deputado Durval Ângelo informou que a Polícia Civil
também abriu um inquérito para apurar as denúncias de que o cabo
teria sido vítima de ameaças.
O subcorregedor da Polícia Militar, tenente-coronel
Valter Braga, afirmou que a Corregedoria está acompanhando o caso e
abriu um inquérito para investigar o comportamento do cabo. Ele
explicou que o inquérito ainda não foi concluído e que as apurações
ainda estão em andamento e estão sendo acompanhadas por um promotor
de Justiça. Já o corregedor-geral da Polícia Civil, Geraldo de
Morais Júnior, disse que todas as providências cabíveis já foram
tomadas.
O deputado Durval Ângelo considerou que o episódio
mostrou um despreparo do policial militar para lidar com a situação.
Ele defendeu que também seja apurada a conduta do major que não
liberou o cabo para prestar os esclarecimentos necessários.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente; e, além dos convidados já citados, a
delegada e coordenadora do 1° Departamento de Polícia Civil, Andréa
Bravo.
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