Governo quer criar novo padrão de remuneração para o magistério

Foram lidas em Plenário, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (17/6/10), duas mensagens do governador Antonio Anas...

17/06/2010 - 00:03
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Governo quer criar novo padrão de remuneração para o magistério

Foram lidas em Plenário, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (17/6/10), duas mensagens do governador Antonio Anastasia, tratando do plano de carreira do magistério estadual. A Mensagem 541, que envia projeto de lei que fixa o subsídio das carreiras do grupo da educação básica e também do pessoal civil do Colégio Tiradentes, foi lida sob manifestações contrárias de professores nas galerias. A pedido do governador, o projeto tramitará em regime de urgência.

A Mensagem 542 envia proposta de emenda à Constituição (PEC), acrescentando o artigo 283-A, que institui um novo padrão, o subsídio, que incorpora as diversas parcelas e gratificações que hoje compõem a remuneração dos servidores do magistério, como o pó-de-giz, as vantagens temporárias individuais, gratificação por escolaridade e por tempo de serviço.

Essa PEC, que ganhou o número 61/10, será analisada pela Comissão Especial composta pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), João Leite (PSDB), Padre João (PT), Sebastião Costa (PPS) e Carlos Pimenta (PDT). Os suplentes são Ademir Lucas (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Tiago Ulisses (PV) e Doutor Ronaldo (PDT).

O governador argumenta que a medida visa modernizar a estrutura remuneratória das carreiras da educação, reduzindo as disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função. Os professores da educação básica serão posicionados na tabela de subsídio correspondente à carga horária de 24 horas semanais, mas poderão requerer a ampliação da jornada para 30 horas, com aumento da remuneração. "O novo modelo tornará a carreira do magistério mais atraente", afirma Anastasia em sua mensagem. A remuneração do professorado vai de R$ 1.122,00 a R$ 2.730,73, podendo chegar a R$ 3.413,41 para quem tiver licenciatura específica e doutorado, e optar pela jornada de 30 horas.

Direitos creditórios e incentivo à construção náutica

Outras três mensagens foram recebidas e lidas no Plenário. A de nº 538 autoriza o Executivo a ceder a título oneroso, à MGI Participações S.A. ou ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, ou integrantes de carteiras de ativos diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais, adquiridos nos processos de extinção da MinasCaixa, do Bemge e do Credireal.

A Mensagem 540 submete à Assembleia expediente de concessão de regime especial de tributação para o setor de construção náutica, com o objetivo de proteger a economia mineira de benefícios oferecidos aos estaleiros pelo governo do Rio de Janeiro. A Mensagem 539 envia projeto de lei de doação de imóvel ao município de Patrocínio. Trata-se de um terreno de 10 mil m², situado no distrito de Salitre de Minas, para a construção de um centro educacional pela prefeitura.

 

 

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