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Governo quer criar novo padrão de remuneração para o
magistério
Foram lidas em Plenário, na Reunião Ordinária desta
quinta-feira (17/6/10), duas mensagens do governador Antonio
Anastasia, tratando do plano de carreira do magistério estadual. A
Mensagem 541, que envia projeto de lei que fixa o subsídio das
carreiras do grupo da educação básica e também do pessoal civil do
Colégio Tiradentes, foi lida sob manifestações contrárias de
professores nas galerias. A pedido do governador, o projeto
tramitará em regime de urgência.
A Mensagem 542 envia proposta de emenda à
Constituição (PEC), acrescentando o artigo 283-A, que institui um
novo padrão, o subsídio, que incorpora as diversas parcelas e
gratificações que hoje compõem a remuneração dos servidores do
magistério, como o pó-de-giz, as vantagens temporárias individuais,
gratificação por escolaridade e por tempo de serviço.
Essa PEC, que ganhou o número 61/10, será analisada
pela Comissão Especial composta pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), João Leite (PSDB), Padre João (PT), Sebastião Costa (PPS) e
Carlos Pimenta (PDT). Os suplentes são Ademir Lucas (PSDB),
Lafayette de Andrada (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Tiago Ulisses
(PV) e Doutor Ronaldo (PDT).
O governador argumenta que a medida visa modernizar
a estrutura remuneratória das carreiras da educação, reduzindo as
disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função.
Os professores da educação básica serão posicionados na tabela de
subsídio correspondente à carga horária de 24 horas semanais, mas
poderão requerer a ampliação da jornada para 30 horas, com aumento
da remuneração. "O novo modelo tornará a carreira do magistério mais
atraente", afirma Anastasia em sua mensagem. A remuneração do
professorado vai de R$ 1.122,00 a R$ 2.730,73, podendo chegar a R$
3.413,41 para quem tiver licenciatura específica e doutorado, e
optar pela jornada de 30 horas.
Direitos creditórios e incentivo à construção
náutica
Outras três mensagens foram recebidas e lidas no
Plenário. A de nº 538 autoriza o Executivo a ceder a título oneroso,
à MGI Participações S.A. ou ao Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios, direitos creditórios originários de créditos
tributários e não-tributários, ou integrantes de carteiras de ativos
diversos e demais créditos de propriedade do Estado de Minas Gerais,
adquiridos nos processos de extinção da MinasCaixa, do Bemge e do
Credireal.
A Mensagem 540 submete à Assembleia expediente de
concessão de regime especial de tributação para o setor de
construção náutica, com o objetivo de proteger a economia mineira de
benefícios oferecidos aos estaleiros pelo governo do Rio de Janeiro.
A Mensagem 539 envia projeto de lei de doação de imóvel ao município
de Patrocínio. Trata-se de um terreno de 10 mil m², situado no
distrito de Salitre de Minas, para a construção de um centro
educacional pela prefeitura.
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