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Participantes de audiência pedem criação de Conselho de
Comunicação
Manter a mobilização para acompanhar a implantação
das 641 propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom), realizada em dezembro do ano passado. Esta necessidade
foi consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão
de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
realizada nesta quarta-feira (16/6/10). O temor é de que as
sugestões acabem se tornando letra morta e não sejam implementadas
medidas consideradas urgentes, como a criação do Conselho Nacional
de Comunicação. "Não podemos permitir que o documento vire um mero
brochurão a ser guardado nas bibliotecas de nossos escritórios",
advertiu o deputado Carlin Moura (PCdoB), que presidiu a
reunião.
Para o jornalista Paulo Henrique Amorim, da TV
Record, o documento final da conferência traduziu a inquietação da
sociedade brasileira com o quadro atual da comunicação no Brasil.
Ele lamentou a concentração de poderes na Rede Globo, que detém 42%
de audiência média, mas fica com 75% de toda a verba publicitária
destinada às TVs. O jornalista sugere algumas medidas para
democratizar o mercado brasileiro, como mecanismos para ampliar o
acesso à TV por assinatura e para proporcionar a sobrevivência de
blogs na internet, além da implantação do Plano Nacional de Banda
Larga, que prevê a ampliação da oferta da internet mais rápida.
O presidente do Centro de Estudos da Mídia
Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, disse que o ministro
da Comunicação Social, Franklin Martins, já avisou que o conselho
não será criado este ano. Lembrou, ainda, que 35% das propostas
dependem da ação legislativa do Congresso Nacional, pois são objetos
de lei que, em sua avaliação, não têm mais tempo hábil de serem
produzidas na legislatura atual. "A conferência foi uma grande
vitória para nós, mas a pressão externa é muito grande e empresários
do setor estão conseguindo barrar os avanços", afirmou.
Os participantes também denunciaram que continuam
sendo criminalizados os profissionais que atuam em rádios
comunitárias. Rogério Baracho, comunicador deste setor, disse que
mais de 6 mil pessoas já foram condenadas pela prática. A
descriminalização é uma das sugestões aprovadas na Confecom. Outra
proposta também aplaudida pelos participantes da audiência pública
foi a proibição de monopólios e oligopólios na área da comunicação,
como ocorre atualmente por empresas que coordenam grupos em todos os
segmentos, como jornais, TVs e rádios no mesmo mercado.
A representante do comitê mineiro do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, sugeriu a
criação de uma subcomissão na Assembleia para acompanhar a
implantação das propostas. Lidyane é favorável à regulamentação do
setor para permitir uma produção mais diversa e democrática de
conteúdos para a sociedade.
O diretor de Operações da Rede TV! e diretor da
Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Kalled Edjail Adib,
sugeriu a criação de um instituto de pesquisa de audiência
independente, formado por representantes do governo, universidades,
sociedade civil e empresas. Segundo ele, apenas o Ibope analisa as
audiências e utiliza critérios que limitam essa análise. As cidades
menos populosas e as antenas parabólicas, que são usadas por
aproximadamente 25 milhões de pessoas, são excluídas da metodologia
do instituto. O ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas
Gerais, Aloísio Morais Martins, defendeu, entre outras propostas, a
edição de uma nova lei de imprensa e a proibição do exercício da
profissão de comunicador em órgãos públicos por políticos durante
seus mandatos.
Na opinião do diretor do Sindicato dos Radialistas
de Minas Gerais, Nascimento Silva, o trabalho para fazer valer o
documento da conferência começa agora, com a mobilização de todos os
interessados. "A comunicação é um bem público", lembrou.
Presenças - Deputado
Carlin Moura (PCdoB). Alem dos citados, também esteve presente o
presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Edivaldo
Amorim Farias.
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