Condições de trabalho de policiais preocupam Comissão de Segurança

Convocada para discutir a vitimização dos profissionais da segurança pública do Estado, a audiência da Comissão de Se...

16/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Condições de trabalho de policiais preocupam Comissão de Segurança

Convocada para discutir a vitimização dos profissionais da segurança pública do Estado, a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (16/6/10) teve como saldo o reconhecimento do problema. Além disso, a comissão vai encaminhar requerimento ao governador Antonio Anastasia solicitando a criação de um órgão dentro da Secretaria de Estado de Defesa Social para cuidar do assunto. A audiência foi pedida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e apoiada pelos membros da comissão diante da gravidade dos números: de 2003 até hoje, 138 policiais civis e militares foram mortos em serviço.

A principal queixa surgida em praticamente todas as falas dos dez convidados e dos deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues foi quanto à falta de uma política de assistência social e previdenciária aos profissionais da segurança vitimados e à suas famílias. Segundo Rodrigues, enquanto há punição severa quando o profissional da segurança comete algum ilícito, quando ele é a vítima não se verifica a mesma resposta do Estado. "Essa audiência é para ver se o Estado sai dessa inércia quando se tratar de seus servidores. É para buscar responsabilidades e políticas públicas para o problema", disse o deputado.

No início da audiência, o deputado Sargento Rodrigues manifestou sua contrariedade pela presença dos corregedores da Polícia Civil e Militar no lugar dos comandantes. Salientando seu apreço pelos dois, Geraldo Morais Júnior e coronel Cézar Romero, respectivamente, o deputado destacou que o tema não correspondia às atividades dos órgãos.

Ele foi contestado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, promotor Rodrigo Filgueiras, pelo deputado João Leite e pelos próprios corregedores. João Leite afirmou que a corregedoria tem o papel de ver as irregularidades cometidas pelos agentes e também os problemas sofridos por eles.

Contudo, Sargento Rodrigues insistiu que os corregedores não trouxeram informações do que está sendo feito para melhorar a situação. "Eles só reconheceram a vitimização. Mas o que está sendo feito pelas vítimas?", questionou. O parlamentar citou vários casos, inclusive com fotos, de policiais vitimados em serviço, cujas famílias estão passando dificuldades.

Colegiado de corregedores tem estudo sobre atuação dos agentes de segurança

Defendendo a presença dos corregedores, o promotor Rodrigo Filgueiras lembrou que há um colegiado, composto pelas corregedorias, pelo Ministério Público e por outras instituições, e que uma das linhas de atuação é identificar a atuação dos profissionais de segurança. Segundo ele, o estudo de letalidade da ação policial, elaborado pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) sob a orientação do professor Inácio Caño, mostrou que 90% das lesões ou mortes sofridas por policiais acontecem fora do horário de serviço. Filgueiras acrescentou ainda que a vitimização no Estado é baixa.

Outro a falar da pesquisa do Crisp foi o corregedor da PM, coronel Cézar Romero, que disse ainda que a vitimização acontece com policiais exercendo "bico" (trabalho informal) . O promotor salientou que o trabalho do Crisp servirá de parâmetro para mudanças na atuação dos agentes de segurança e negou que haja cegueira das instituições nesses casos.

Para o corregedor da Polícia Civil, Geraldo Morais Júnior, há o entendimento geral de que as queixas sobre vitimização envolvem dois aspectos: a contraprestação social pelo Estado e a questão previdenciária. Ele defendeu a participação das corregedorias nesta área, como forma de "avaliar a atividade, as consequências e ramificações, e a partir daí gerar uma regra de atuação." E reconheceu que há atrasos e burocracia na concessão de benefícios aos vitimados.

Sindicatos creditam problemas a assédio moral

As entidades classistas dos servidores militares e civis foram unânimes em identificar no assédio moral um dos grandes vilões dos problemas que levam à vitimização. Para eles, os profissionais da segurança são submetidos a carga horária desgastante, atividades humilhantes e não condizentes com sua formação. Eles citaram ainda problemas com equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala e armas inadequadas.

Mas a principal crítica do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol), Denilson Martins, é a inexistência de um manual de atuação do policial. Ele disse que os problemas se arrastam durante anos e são analisados com arranjos informais. "Para os outros já há programas e orçamentos, mas para os servidores da segurança só o improviso", lamentou.

Denilson Martins deu ênfase à questão do assédio moral, afirmando que 26% dos 10 mil policiais civis estão afastados por problemas psiquiátricos. "Por isso é urgente a aprovação do projeto do assédio moral", defendeu. O Projeto de Lei Complementar 45/09, dos deputados Sargento Rodrigues e André Quintão (PT), veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

Outra reclamação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, José Maria Marques, quando se referiu aos salários da categoria. "Não queremos só elogios, mas reconhecimento". Ele pediu ainda uma solução para a questão dos agentes contratados. "Somos 10 mil agentes penitenciários e só 4 mil concursados". Situação semelhante foi descrita pelo dirigente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Marcelo Batista de Assis. Para ele, a categoria trabalha sem equipamentos de segurança e sofrem todo tipo de pressão, como ataques com barra de ferro e caco de vidro. Já o representante da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Aspra), Éder Martins de Oliveira, queixou-se da vitimização fruto da interferência política.

Requerimentos - Foram aprovados 11 requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT) sobre assuntos tratados em audiências anteriores. De autoria coletiva dos membros da comissão, foram aprovados nove requerimentos relativos à audiência sobre segurança em Betim. Também foram aprovados outros requerimentos dos deputado Sargentos Rodrigues, Rômulo Veneroso (PV) e da Maria Tereza Lara (PT).

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Rômulo Veneroso (PV) e deputada Maria Tereza Lara (PT). Também participaram da reunião o representante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Costa de Oliveira; o representante da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade; e o vice-presidente da Associação dos Oficiais da Política Militar, major Ailton Cirilo da Silva.

 

 

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