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Ex-funcionários da Açominas se dizem lesados em venda de
ações
Dezenas de ex-funcionários da Açominas, empresa
privatizada em 1993 e que hoje faz parte do grupo Gerdau,
participaram de audiência da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quarta-feira
(16/6/10). Os trabalhadores, que à época adquiriram ações da
empresa, teriam vendido as cotas pouco tempo depois, pressionados
por boatos de que o preço despencaria e que eles não teriam
condições de quitar o empréstimo feito com o BDMG para aquisição dos
lotes. A comissão vai encaminhar cópias do que foi dito durante a
reunião para diversas autoridades, como forma de tentar ajudar a
rever a situação dos trabalhadores.
A venda de ações para funcionários foi muito comum
na década de 90, durante os processos de privatização de várias
empresas estatais. No caso da Açominas, foi formado o Clube de
Participação Acionária dos Empregados (CEA), para administrar as
ações dos funcionários. Hoje os trabalhadores que venderam suas
cotas acusam o CEA de uma série de irregularidades, inclusive de ter
intermediado a recompra de ações pela Gerdau, a um preço muitíssimo
inferior ao que valiam na época. De acordo com os trabalhadores
presentes à reunião, a direção do clube realizava reuniões secretas
e não informava os filiados sobre a real situação das ações no
mercado.
O advogado da Associação dos Compradores das Ações
da Açominas, Rui Barbosa Santana, disse que o conselho diretor do
CEA modificou o estatuto do clube mais de 40 vezes, de modo que as
decisões da diretoria tivessem valor de assembleia. Ele afirma que
os diretores do clube se aliaram aos interesses da Gerdau e usaram a
desinformação dos trabalhadores, principalmente os mais humildes, de
modo a induzi-los a vender suas ações. Rui Barbosa citou centenas de
processos que estão na justiça contra o diretor-presidente da
entidade, Marco Antônio Pepino. "Eles nadaram de braçada numa
quantidade enorme de dinheiro, esse tempo todo", afirmou.
Engodo - Para o deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, o que aconteceu com os
trabalhadores da Açominas é mais um reflexo da estratégia
capitalista para acumulação de riqueza. Ele acredita que a venda de
ações para os empregados foi apenas uma estratégia do governo para
conquistar a opinião pública e os próprios trabalhadores. "O
processo de privatização foi um engodo para a população! A criação
dos clubes de acionistas foi só uma transição para passar tudo de
vez para a iniciativa privada", afirmou. Durval assinou o
requerimento pela audiência juntamente com o deputado Vanderlei
Miranda (PMDB), após a comissão ter realizado uma primeira reunião
para discutir o assunto em Ouro Branco no mês de maio.
Empresa e Clube de Acionistas se defendem
O assessor jurídico CEA, Murilo Pinheiro, defendeu
a entidade lendo um documento em que cita decisões judiciais já
favoráveis às ações do clube. "O CEA nunca coagiu nenhum trabalhador
a vender suas ações", afirmou o advogado. "Aqueles que permaneceram,
assumindo os riscos do mercado, hoje estão colhendo os lucros",
afirmou.
Ele garantiu que a instituição dava todas as
informações necessárias aos seus filiados e até desestimulava a
venda individual de ações. Segundo ele, os comunicados eram afixados
no quadro de avisos da empresa e enviados, por carta, à residência
dos que já estavam afastados. O comentário motivou vaias dos
ex-funcionários que lotaram o Auditório da Assembleia, local onde
foi realizada a reunião.
Já o diretor jurídico da Gerdau, Valmir de Castro
Braga, disse que a empresa não comprou nenhuma ação do CEA, mas
comprou individualmente de cada um dos ex-proprietários. "Nós
oferecemos um preço e eles aceitaram, não impusemos nada", garantiu.
Questionado pelo deputado Vanderlei Miranda, no entanto, ele admitiu
que não teriam conseguido recomprar as ações sem a intermediação do
clube de acionistas.
Perda das ações prejudicou o município, diz
metalúrgico
Todos os ex-acionistas são moradores de Ouro
Branco, onde fica a usina da antiga Açominas. O diretor da Federação
Sindical Democrática dos Metalúrgicos, Oraldo Soares Paiva, pediu
apoio do poder público para rever a situação dos ex-acionistas. "O
problema afeta toda a região. O dinheiro que era para ficar na
cidade foi parar nas mãos dos poucos donos da empresa", disparou. O
vereador Alexandre Oliveira também considera que o município foi
lesado e disse que toda a bancada do seu partido, o PMN, apoia a
luta dos trabalhadores.
Aposentados presentes à reunião disseram que
algumas vezes são vítimas de chacota na cidade, pois vivem na
miséria quando poderiam estar ricos com o atual valor das ações da
empresa. O aposentado Geraldo Magela disse que boatos de falência o
pressionaram a vender sua cota. "Quando procurei o CEA, me disseram
que era melhor vender, porque o valor estava caindo e eu não iria
conseguir pagar o empréstimo com meu salário de aposentado",
lamentou. Segundo ele, os trabalhadores que ainda estão na ativa
estão sendo coagidos a não questionar a venda, sob pena de perderem
o emprego.
O deputado Vanderlei Miranda reafirmou o papel de
intermediadora da Assembleia, que tem buscado interlocução com os
envolvidos no problema, considerado por ele uma causa trabalhista. O
deputado condenou a postura do advogado do CEA, Murilo Pinheiro, que
inicialmente disse não conhecer o teor das denúncias e, depois da
fala dos trabalhadores, leu uma resposta oficial da companhia. O
deputado Carlos Gomes (PT) sugeriu que a comissão cobre meios para
esclarecer a questão, questionando a discrepância dos valores de
venda das ações citada durante a reunião (de R$ 800 a R$ 5 mil para
R$ 200 mil).
Convencidos de que há muito a ser esclarecido no
caso da perda de ações pelos trabalhadores, ao final da audiência os
deputados aprovaram um requerimento para que as notas taquigráficas
(transcrição de tudo o que foi dito na reunião) sejam encaminhadas a
várias autoridades, entre elas o procurador-geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques, e o procurador-chefe da República em Minas
Gerais, Tarcísio Humberto Parreiras Filho.
Outros requerimentos -
Também foram aprovados três requerimentos do deputado Durval Ângelo,
para a realização de audiência pública para obter esclarecimentos
sobre a conduta adotada por policial militar em operação de apoio
durante fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte ao comércio
exercido por ambulantes; para que seja providenciada a participação
da comissão no debate sobre a Lei da Anistia e os crimes da
ditadura, a ser realizado na OAB-MG na próxima terça-feira (22); e
também no Curso de Formação para Agentes da Pastoral Carcerária, a
ser realizado no dia 16 de junho.
Do deputado Antônio Júlio (PMDB), foi aprovado
requerimento de visita à cadeia pública de Nova Ponte, para
verificar as condições da unidade prisional. A comissão aprovou,
ainda, requerimento do deputado Vanderlei Miranda para realização de
audiência pública para discutir a situação dos egressos do sistema
penal, especialmente a sua inserção no mercado de trabalho.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Carlos
Gomes (PT) e João Leite (PSDB).
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