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Hemominas avalia com cautela incentivo para doação de
sangue
A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 4.230/10,
do deputado Eros Biondini (PTB), que institui a meia entrada em
eventos esportivos para doadores de sangue, dividiu opiniões dos
convidados da audiência que a Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promoveu nesta quarta-feira (16/6/10). A
presidente da Fundação Hemominas, Anna Bárbara de Freitas Carneiro
Proietti, teme que o incentivo da doação de sangue por meio da
concessão desse tipo de benefício possa motivar algumas pessoas a
omitirem alguns fatos ou até mesmo mentirem durante a entrevista que
é feita pelo hemocentro. Para Anna Bárbara, a sinceridade do doador
é fundamental para assegurar a qualidade do sangue que os pacientes
vão receber, devendo a doação ser um ato "voluntário e espontâneo".
A médica explicou que os testes de detecção de
doenças infectocontagiosas podem apresentar resultados equivocados
em razão da chamada janela imunológica, que se refere ao período em
que a doença ainda não pode ser detectada por meio dos testes, mesmo
que a pessoa esteja infectada. A presidente do Hemominas defendeu
política pública em educação que associe a doação de sangue a um
exercício de cidadania, dando como exemplo o Canadá, em que o índice
de doadores é de 5% da população. Anna Bárbara disse que o ideal
seria que o Brasil tivesse pelo menos 3% de sua população doando
sangue, mas o índice atual não chega a 2%.
Já o promotor de Justiça da Vara da Infância e
Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, considera o
projeto de lei viável. Para ele, o risco de as pessoas mentirem
existe independentemente da concessão de benefícios. Ele usou como
exemplo um estudo realizado em São Paulo, citado por Anna Bárbara
durante a audiência. O estudo revelou que 8% dos doadores de sangue
tiveram motivações alheias ao ato de doar, como a possibilidade de
realizar gratuitamente o exame de sangue. Ele acredita que esse tipo
de motivação pode levar as pessoas a mentirem durante a entrevista,
até em maior proporção do que aquelas que doariam sangue apenas para
obter meia entrada nos eventos esportivos. Na opinião do promotor, o
projeto, se transformado em lei, pode conscientizar mais pessoas
sobre a necessidade de doação de sangue.
Marques, ex-jogador do Atlético Mineiro, manifestou
apoio ao projeto, considerando-o um incentivo válido. "As pessoas
querem ajudar, a gente sente isso no dia a dia. Torço muito para que
o projeto vá pra frente e possa beneficiar as pessoas", disse.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), lembrou que as discussões sobre o assunto durante o processo
constituinte brasileiro contribuíram com muitos avanços no
entendimento da doação como "um ato de nobreza". "Antes nós tínhamos
um problema gravíssimo no Brasil, pois o sangue era objeto de
comércio". O parlamentar, que não pôde acompanhar a reunião, passou
a condução dos trabalhos ao deputado Doutor Rinaldo Valério
(PSL).
Deputado ressalta participação da sociedade na
construção do projeto
O deputado Eros Biondini falou da importância de
todos os setores da sociedade participarem da construção do PL
4.230/10, e que audiência pública é uma das etapas desse processo.
Ele explicou que, para elaborar o projeto, foram realizadas
pesquisas de campo e sobre leis de teor semelhante no Brasil. "O
projeto vem ao encontro de uma necessidade urgente. Se aprovado,
poderá ser um marco para discussões futuras sobre os bancos de
sangue em Minas Gerais", declarou o parlamentar. O deputado
considera que o projeto ainda deve ser aperfeiçoado e disse contar
com a contribuição da sociedade, por meio de entidades
especializadas no assunto, para a realização desse trabalho.
Parecer - Eros Biondini
leu um trecho do parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal
Eros Grau, que foi relator de uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) contra uma norma vigente no Espírito
Santo de teor semelhante ao PL 4.230/10, movida pelo governo daquele
Estado. Julgando a Adin improcedente, o ministro argumentou, em seu
parecer, que o incentivo à doação de sangue por meio da meia entrada
em determinados eventos "não determina recompensa financeira à
doação nem estimula a comercialização do sangue". Com base nesse
documento, Biondini acredita não haver impedimentos de ordem
jurídica para a edição da norma em Minas Gerais. O promotor Carlos
José e Silva Fortes fez a mesma avaliação.
O projeto, que tramita em 1º turno, recebeu parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Ele
deverá ser apreciado, ainda, pela Comissão de Saúde antes de seguir
ao Plenário para votação em 1º turno.
Convidados propõem ações em educação e ampliação da
faixa etária de doadores
Para a assessora de Comunicação Social do
Hemominas, Regina Vasconcelos, é necessária uma mudança cultural com
relação à importância da doação de sangue, o que só seria possível
com ações continuadas em educação. Nesse sentido, ela pediu mais
reflexão durante a tramitação do projeto. "Ações pontuais fazem
crescer o percentual de pessoas que vão doar sangue só em busca de
um benefício. Isso tem custo para a saúde do receptor", alertou.
Na avaliação da presidente da Hemominas, Anna
Bárbara de Freitas, uma forma de aumentar o número de doadores seria
ampliar a faixa etária de doadores, a exemplo do que acontece no
Canadá. O deputado Doutor Rinaldo Valério esclareceu que isso é de
competência federal, mas informou que a comissão deverá votar, numa
próxima reunião, o envio de ofício ao Ministério da Saúde para que
tal proposta seja viabilizada.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo Valério (PSL), que
presidiu parte dos trabalhos; Ruy Muniz (DEM) e Eros Biondini (PTB).
Estavam também presentes o professor e diretor da Escola Multi Tech,
Glauber Rodrigues; o diretor e palestrante da Jocane Seguros, José
Carlos Neto; o vereador de Coromandel José Teodoro Diniz; e o
vice-presidente da Fundação Hemominas, Hélio Campos.
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