Projeto das salas de leitura passa por Comissão de Educação

O Projeto de Lei (PL) 3.087/09, do deputado Fábio Avelar (PSC), que autoriza o Executivo a criar salas de leitura nas...

16/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Projeto das salas de leitura passa por Comissão de Educação

O Projeto de Lei (PL) 3.087/09, do deputado Fábio Avelar (PSC), que autoriza o Executivo a criar salas de leitura nas escolas estaduais, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na reunião desta quarta-feira (16/6/10), a comissão opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou, recomendando a rejeição do substitutivo nº 1, da CCJ.

O projeto original autoriza o Executivo a criar uma sala de leitura em cada escola pública estadual, e determina a designação de um professor responsável pelas atividades no local. O substitutivo nº 2, apresentado pela relatora Gláucia Brandão (PPS), transforma a proposta original em modificação à Lei 18.312, de 2009, que institui a Política Estadual do Livro.

Desta forma, o substitutivo nº 2 dispõe que o incentivo à criação de salas de leitura nas escolas será uma das iniciativas do Estado para estimular o hábito de leitura, previstas no inciso III do artigo 4º da Lei 18.312. O artigo 3º da mesma lei, que relaciona os objetivos da Política Estadual do Livro, também é modificado de forma a englobar também o fortalecimento do sistema estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à ampliação de bibliotecas escolares, sejam públicas ou privadas.

A vinculação do PL 3.087/09 à Política Estadual do Livro já é feita pelo substitutivo nº 1, da CCJ, que modifica o inciso VIII do artigo 4º da Lei 18.312. A Comissão de Educação, no entanto, considerou que as alterações propostas seriam mais pertinentes a outros dispositivos desta lei.

Além do parecer ao PL 3.087/09, a Comissão de Educação aprovou oito proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Requerimentos - Cinco requerimentos para realização de audiências e diligências diversas foram aprovados pela Comissão de Educação. Dois deles são de autoria do deputado Ruy Muniz (DEM): ele propôs audiências públicas para discutir a formação de recursos humanos para o Polo Aeronáutico de Minas Gerais e para debater as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Governo Federal.

Outros três requerimentos aprovados, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB) se referem a audiência realizada em 6/6/10 para discutir a ameaça de despejo da Escola Família Agrícola Bontempo, do município de Itaobim (Vale do Jequitinhonha). O problema é decorrente de divergências entre a escola e a Fundação Brasileira de Desenvolvimento, proprietária do terreno e vinculada à diocese local.

Um dos requerimentos de Carlin Moura é para que a comissão visite o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, a fim de solicitar esforços para marcação de uma audiência de conciliação entre as duas instituições de Itaobim. Outro requerimento é para que a comissão faça um apelo ao governador do Estado para que o Executivo declare que o terreno ocupado pela Escola Bontempo é área de interesse público e desaproprie o imóvel. O terceiro requerimento é para agendamento de reuniões com o governador e o presidente do TJ, com a participação de representantes das instituições envolvidas no caso, a fim de discutir propostas para solução da disputa.

Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente da comissão; e Carlin Moura (PCdoB); e deputada Gláucia Brandão (PPS).

 

 

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