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Projeto das salas de leitura passa por Comissão de
Educação
O Projeto de Lei (PL) 3.087/09, do deputado Fábio
Avelar (PSC), que autoriza o Executivo a criar salas de leitura nas
escolas estaduais, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Na reunião desta quarta-feira
(16/6/10), a comissão opinou pela aprovação do projeto na forma do
substitutivo nº 2, que apresentou, recomendando a rejeição do
substitutivo nº 1, da CCJ.
O projeto original autoriza o Executivo a criar uma
sala de leitura em cada escola pública estadual, e determina a
designação de um professor responsável pelas atividades no local. O
substitutivo nº 2, apresentado pela relatora Gláucia Brandão (PPS),
transforma a proposta original em modificação à Lei 18.312, de 2009,
que institui a Política Estadual do Livro.
Desta forma, o substitutivo nº 2 dispõe que o
incentivo à criação de salas de leitura nas escolas será uma das
iniciativas do Estado para estimular o hábito de leitura, previstas
no inciso III do artigo 4º da Lei 18.312. O artigo 3º da mesma lei,
que relaciona os objetivos da Política Estadual do Livro, também é
modificado de forma a englobar também o fortalecimento do sistema
estadual de bibliotecas públicas e o estímulo à instalação e à
ampliação de bibliotecas escolares, sejam públicas ou privadas.
A vinculação do PL 3.087/09 à Política Estadual do
Livro já é feita pelo substitutivo nº 1, da CCJ, que modifica o
inciso VIII do artigo 4º da Lei 18.312. A Comissão de Educação, no
entanto, considerou que as alterações propostas seriam mais
pertinentes a outros dispositivos desta lei.
Além do parecer ao PL 3.087/09, a Comissão de
Educação aprovou oito proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Requerimentos - Cinco
requerimentos para realização de audiências e diligências diversas
foram aprovados pela Comissão de Educação. Dois deles são de autoria
do deputado Ruy Muniz (DEM): ele propôs audiências públicas para
discutir a formação de recursos humanos para o Polo Aeronáutico de
Minas Gerais e para debater as regras do Fundo de Financiamento ao
Estudante do Ensino Superior (Fies), do Governo Federal.
Outros três requerimentos aprovados, de autoria do
deputado Carlin Moura (PCdoB) se referem a audiência realizada em
6/6/10 para discutir a ameaça de despejo da Escola Família Agrícola
Bontempo, do município de Itaobim (Vale do Jequitinhonha). O
problema é decorrente de divergências entre a escola e a Fundação
Brasileira de Desenvolvimento, proprietária do terreno e vinculada à
diocese local.
Um dos requerimentos de Carlin Moura é para que a
comissão visite o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Cláudio Costa, a fim de solicitar esforços para marcação de uma
audiência de conciliação entre as duas instituições de Itaobim.
Outro requerimento é para que a comissão faça um apelo ao governador
do Estado para que o Executivo declare que o terreno ocupado pela
Escola Bontempo é área de interesse público e desaproprie o imóvel.
O terceiro requerimento é para agendamento de reuniões com o
governador e o presidente do TJ, com a participação de
representantes das instituições envolvidas no caso, a fim de
discutir propostas para solução da disputa.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente da comissão; e Carlin Moura (PCdoB); e
deputada Gláucia Brandão (PPS).
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