|
Defesa de menos impostos marca debate sobre produtos
dietéticos
Um milhão e trezentos mil mineiros adultos são
portadores de diabetes e o número de crianças e adolescentes com a
doença também é expressivo, por fatores hereditários ou hábitos
alimentares inadequados. Oitenta por cento desses casos poderiam ser
evitados com dieta e atividades físicas, mas a incidência cresce
mais do que a população. Entre os obstáculos enfrentados pelos
portadores, estão os custos de se tratar. Estas foram algumas das
informações apresentadas por deputados e especialistas no Debate
Público Produtos para diabéticos: a questão tributária,
realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
nesta segunda-feira (14/6/10), a requerimento do deputado Célio
Moreira (PSDB).
O debate foi presidido pelo deputado Carlos Mosconi
(PSDB), presidente da Comissão de Saúde, e teve a participação dos
deputados Doutor Rinaldo (PSL) e Fahim Sawan (PSDB). A defesa da
redução de tributos sobre remédios e alimentos deu o tom das
discussões. Na abertura, Célio Moreira apresentou uma previsão
preocupante da expansão do diabetes, citando dados da Organização
Mundial de Saúde (OMS). Segundo o deputado, em 1985 havia 30 milhões
de diabéticos na América Latina. O número cresceu para 135 milhões
em 1995, 167 milhões em 2000 e está previsto para 333 milhões em
2025, tornando-se a segunda maior causa de morte no continente.
"Precisamos aliviar os gastos das famílias com o
diabetes, que exige remédios diários pelo resto da vida da pessoa,
através da desoneração fiscal. Hoje o ICMS para medicamentos,
insumos e alimentos dietéticos é de 18%. O Governo Federal já
isentou de IPI, desde 2006, as gomas de mascar, caramelos, confeitos
e pastilhas sem açúcar. É preciso que a Secretaria da Fazenda
realize um estudo sobre o impacto da renúncia fiscal", afirmou Célio
Moreira.
Renúncia fiscal é estimada em R$ 22 milhões
anuais
A Secretaria de Estado da Fazenda tem estudos
preliminares sobre o assunto. O gerente da Divisão de Estudos
Tributários, Ricardo Oliveira, estima a renúncia fiscal sobre os
produtos vendidos em farmácias em R$ 17,3 milhões por ano, e nos
supermercados, apenas sobre os produtos dietéticos, em R$ 4,7
milhões, o que soma R$ 22 milhões. Segundo ele, alguns produtos
alimentícios já gozam de reduções, como os da cesta básica, que
pagam apenas 7%, e os medicamentos em embalagens hospitalares, que
pagam 12%.
Além do mais, um pleito como o apresentado pelo
deputado dependeria de convênio do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), para equilibrar com os demais estados, e
medidas compensatórias do tributo a ser perdido, por força da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A Secretaria de Estado de Saúde trabalha com três
linhas de tratamento para o diabetes: a educação, a atividade física
e os medicamentos. O gerente de redes temáticas da secretaria,
Marcílio Dias Magalhães, e a integrante da equipe de hipertensão e
diabetes, Fernanda Santos Pereira, explicaram o atendimento prestado
nos seis centros chamados Hiperdia, onde há cardiologistas e
endocrinologistas para atender hipertensos e diabéticos.
Os centros já funcionam em Janaúba, Brasília de
Minas, Santo Antônio do Monte, Itabirito, Almenara e Pedra Azul. Os
próximos a ser inaugurados estão em Viçosa e Itabira. Vários
medicamentos são distribuídos gratuitamente nesses centros, mas os
insumos, como as fitas de teste de glicose, ficam a cargo das
prefeituras. O Governo do Estado gastou R$ 5,78 milhões em 2009 com
os medicamentos para diabéticos.
Menos impostos - Apesar das
ressalvas apresentadas pelo gerente da Secretaria da Fazenda,
profissionais de saúde e integrantes de entidades que representam
diabéticos defenderam a redução da carga tributária sobre remédios e
alimentos. A diretora científica da Sociedade Brasileira de
Diabetes, Adriana Bosco, afirmou que a diminuição de tributos
facilitaria a compra de medicamentos pela classe média e permitiria
ao Estado concentrar recursos no atendimento aos pacientes que não
têm condições de bancar o tratamento. A isenção também ampliaria o
acesso a alimentos dietéticos. Adriana lembrou que a obesidade é a
grande causa de diabetes do tipo 2.
Para o advogado tributarista Janir Adir Moreira, só
os mais ricos têm condições de arcar com os custos de produtos
dietéticos. "Os pobres continuam a consumir açúcar, engordar e
morrer", declarou. A presidente da Associação de Diabetes Infantil,
Maria Aparecida Campos, afirmou que os diabéticos, quando bem
cuidados, têm qualidade de vida e podem envelhecer com
dignidade.
O endocrinologista pediátrico Cristiano Túlio
Albuquerque apresentou os resultados de uma pesquisa realizada com
crianças e adolescentes atendidos pelo Hospital das Clínicas. O
levantamento mostra a relação entre as condições socioeconômicas e o
tratamento do diabetes. Para a maior parte dos pacientes (55%), a
principal dificuldade é seguir a dieta, em parte por causa do custo
dos alimentos. A renda média familiar dos pesquisados é de 2,89
salários mínimos. Além disso, mais da metade dos pais dessas
crianças e adolescentes tem baixo nível de escolaridade, o que
dificulta a compreensão de receitas médicas. Por isso, Albuquerque
defendeu não só a redução de tributos, mas também a criação de
programas de educação para os pais de pacientes infantis.
A defesa de uma menor carga tributária sobre
produtos para diabéticos foi feita, ainda, pelo deputado Carlos
Mosconi, pelo médico e professor aposentado da Faculdade de Medicina
da UFMG, Ildeu de Oliveira Santos, e pelo representante da
Advocacia-Geral da União, Guilherme Salgado Lage. O coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Saúde, Gilmar de Assis, cobrou o cumprimento pelos governos da
Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação em saúde de
percentuais mínimos do orçamento.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Célio
Moreira (PSDB), Fahim Sawan (PSDB) e Doutor Rinaldo
(PSL).
|
