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Comissão vai pedir amparo a agente penitenciário baleado em
serviço
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais deve encaminhar ainda esta semana ofício
à Secretaria de Estado de Defesa Social pedindo que o governo reveja
as normas que tratam de aposentadorias e indenizações a servidores
da área de segurança, de modo que os contratados também sejam
contemplados em caso de acidente durante o exercício de suas
atividades.
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), e o deputado Sargento Rodrigues (PDT) visitaram, na manhã
desta segunda-feira (14/6/10), o agente penitenciário Wandrew
Schwenk de Assis, que ficou paraplégico após ser baleado por um
preso que ele escoltava, dentro do Fórum de Sete Lagoas. O incidente
aconteceu em 1º de setembro de 2009, e até hoje ele sobrevive apenas
com o auxílio do INSS, não tendo sequer uma cadeira de rodas
apropriada.
O deputado Sargento Rodrigues, que acompanha o caso
há vários meses e solicitou a visita, lembrou que tanto a Lei
18.185, de 2009, quanto a Lei Delegada 43, de 2000, excluem os
contratados do recebimento de aposentadorias e indenizações. "Vamos
cobrar do Estado uma posição, de modo que o agente não precise
recorrer ao Judiciário", afirmou Sargento Rodrigues. Ele lembrou, no
entanto, que a iniciativa de alterar a legislação vigente precisa
partir do Executivo. O presidente da comissão, deputado João Leite,
disse que o ofício provocando o governo para que a legislação seja
modificada será votado ainda esta semana.
"Vamos pleitear para ele uma indenização
securitária, o auxílio invalidez e a aposentadoria pelo Estado, de
modo que ele possa viver com o mínimo de dignidade e condições de se
locomover", garantiu Sargento Rodrigues. O chefe de gabinete da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, que
também esteve na casa do agente baleado, admitiu que este caso não
deveria ter ficado de fora da legislação. Ele disse que o Executivo,
depois de ter tomado conhecimento da situação por meio da Comissão
de Segurança Pública, vai estudar o caso com atenção.
Insegurança - O agente
Wandrew Schwenk, que acaba de fazer 30 anos e trabalhava há cinco
como agente na Penitenciária Dutra Ladeira, espera que o seu caso
sirva de alerta para as autoridades, para que seus colegas tenham
mais segurança no trabalho. Ele lamenta o fato de o magistrado que
conduzia a audiência ter ordenado que ele retirasse as algemas do
preso. Na saída, quando tentou recolocar as algemas, ainda dentro do
Fórum, o acusado avançou contra Schwenk, o agrediu, tomou-lhe a arma
e disparou contra ele, que já estava desmaiado.
Schwenk mora com a mãe, o pai e um irmão mais novo
em uma casa que ainda precisa ser adaptada à sua nova realidade. A
mãe, Jordes Silva Schwenk, diz que até agora só contavam com a
solidariedade dos parentes e amigos, e espera que o Estado ajude o
filho a adquirir ao menos uma cadeira de rodas apropriada. O agente
não ficou tetraplégico por pouco, mas manteve os movimentos apenas
do tórax para cima, e não se sustenta sentado.
Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre
a possibilidade de uma ajuda imediata que minimize o sofrimento do
ex-agente, o chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração
Prisional, Samuel Marcelino de Oliveira, disse que o Estado vai
viabilizar uma reforma na residência de Schwenk, para facilitar seu
deslocamento.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT). Também
participaram da visita o chefe de gabinete da Secretaria de Estado
de Defesa Social, Robson Lucas da Silva; o chefe de gabinete da
Subsecretaria de Administração Prisional, Samuel Marcelino de
Oliveira; e o vereador de Ribeirão das Neves, Juninho
Martins.
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