Instaladas comissões que vão atuar em fórum técnico sobre drogas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais cumpriu, nesta segunda-feira (14/6/10), mais uma etapa do processo de prepar...

14/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Instaladas comissões que vão atuar em fórum técnico sobre drogas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais cumpriu, nesta segunda-feira (14/6/10), mais uma etapa do processo de preparação do Fórum Técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência: a instalação das comissões técnicas interinstitucionais (CTIs). Integradas pelas entidades parceiras e encarregadas de produzir o documento-base dos grupos de trabalho do fórum, as CTIs terão até o dia 23 de julho para apresentarem à ALMG seus relatórios, com até 20 propostas sobre o tema. A reunião de instalação das comissões aconteceu pela manhã, na Escola do Legislativo. A etapa final do fórum será entre os dias 11 e 13 de agosto, no Plenário.

As CTIs ainda definirão coordenadores e secretários e o cronograma do trabalho, mas já teve início, nesta segunda-feira (15), a articulação entre os participantes. Haverá quatro comissões: "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública"; "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua intersetorialidade com as políticas sociais"; "Drogas: tratamento e reinserção do dependente químico"; e "Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e violências".

Interiorização concluída - Os relatórios produzidos pelas CTIs conterão as propostas recebidas pela Comissão de Segurança Pública da ALMG durante as 18 audiências que promoveu nas sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) e outras sugestões que vierem a ser apresentadas. As audiências promovidas pela Assembleia serão consideradas a etapa de interiorização do fórum técnico. Como subsídio para o trabalho, os participantes das CTIs receberão as propostas do Seminário Legislativo Segurança para Todos, promovido em 2006; e da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), bem como de sua etapa estadual.

Comissão organizadora definirá nomes de expositores nesta sexta (18)

A previsão é de que, nesta sexta-feira (18), sejam definidos os nomes de coordenadores e secretários das CTIs e agendadas as primeiras reuniões. Também nesta data, a comissão organizadora vai se debruçar sobre outra tarefa: concluir a programação do evento, com a escolha dos expositores cujas palestras vão subsidiar as atividades dos grupos de trabalho. Esta é a dinâmica do fórum técnico, que consiste de palestras e discussões em grupos onde se formatam propostas, a serem votadas na plenária final.

A ideia de eventos institucionais como o fórum técnico é democratizar o debate sobre as políticas públicas, a fim de subsidiar a ação legislativa e de governos. Segundo o presidente e a vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB) e deputada Maria Tereza Lara (PT), é preciso focar desta vez as discussões no problema das drogas, com abordagem intersetorial, envolvendo prevenção, repressão e tratamento dos usuários.

Participantes falam sobre rumos do trabalho

É grande a expectativa dos participantes do fórum técnico com relação aos resultados do trabalho. A diretora do Centro pela Mobilização Nacional, Sandra Bossio, preocupa-se sobretudo com os rumos da comissão de representação, defendendo que ela seja mais atuante e trabalhe de forma permanente junto à Comissão de Segurança Pública. Eleita pelos participantes do fórum técnico, essa comissão tem as tarefas de acompanhar os desdobramentos da plenária final e pressionar pela implementação das propostas aprovadas.

Sandra lamenta a desarticulação da comissão de representação do seminário legislativo de 2006 e cobra que as propostas do fórum técnico "saiam do papel", o que não teria ocorrido com as sugestões do evento anterior. Sandra Bossio também representa o Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais, o Sindicato das Guardas Municipais do Estado, a Regional do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, além de coordenar o Espasso Conseg.

Já a presidente da Associação Mineira das Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Íris de Lourdes Campos Silva, espera que o fórum técnico propicie o reconhecimento dessas comunidades do terceiro setor como instituições de tratamento dos usuários de drogas e não "de abrigamento". Segundo ela, hoje as comunidades enfrentam sérios problemas financeiros, pois sobrevivem de doações, na maioria dos casos, e de convênios com órgãos públicos. A associação reúne 150 comunidades terapêuticas, mas estima-se que o número em Minas chegue a 300.

Conseps - Outra demanda da sociedade que tem sido recorrente nas reuniões preparatórias do fórum técnico é quanto ao fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança pública (Conseps). Sérgio Hirle de Souza, do Consep 5 de Belo Horizonte, que abrange bairros como Santo Agostinho e Barro Preto, defende um modelo mínimo para a institucionalização dessas instâncias, sem prejuízo de sua liberdade de atuação. Segundo Hirle, apesar dos avanços, ainda não se tem a participação efetiva e permanente da sociedade civil nos rumos da segurança. Eventos como o fórum técnico podem contribuir para facilitar a interlocução entre sociedade e órgãos públicos.

Os Conseps são entidades de direito privado que reúnem voluntários da comunidade, tendo vida própria e independente da PM ou de qualquer outro órgão, estimulando o pleno exercício da cidadania e contribuindo para minimizar os problemas de segurança pública.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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