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Instaladas comissões que vão atuar em fórum técnico sobre
drogas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais cumpriu,
nesta segunda-feira (14/6/10), mais uma etapa do processo de
preparação do Fórum Técnico Segurança Pública: drogas,
criminalidade e violência: a instalação das comissões técnicas
interinstitucionais (CTIs). Integradas pelas entidades parceiras e
encarregadas de produzir o documento-base dos grupos de trabalho do
fórum, as CTIs terão até o dia 23 de julho para apresentarem à ALMG
seus relatórios, com até 20 propostas sobre o tema. A reunião de
instalação das comissões aconteceu pela manhã, na Escola do
Legislativo. A etapa final do fórum será entre os dias 11 e 13 de
agosto, no Plenário.
As CTIs ainda definirão coordenadores e secretários
e o cronograma do trabalho, mas já teve início, nesta segunda-feira
(15), a articulação entre os participantes. Haverá quatro comissões:
"Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de
segurança pública"; "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao
uso de drogas e sua intersetorialidade com as políticas sociais";
"Drogas: tratamento e reinserção do dependente químico"; e "Direitos
fundamentais, grupos vulneráveis e violências".
Interiorização concluída - Os relatórios
produzidos pelas CTIs conterão as propostas recebidas pela Comissão
de Segurança Pública da ALMG durante as 18 audiências que promoveu
nas sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) e
outras sugestões que vierem a ser apresentadas. As audiências
promovidas pela Assembleia serão consideradas a etapa de
interiorização do fórum técnico. Como subsídio para o trabalho, os
participantes das CTIs receberão as propostas do Seminário
Legislativo Segurança para Todos,
promovido em 2006; e da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
(Conseg), bem como de sua etapa estadual.
Comissão organizadora definirá nomes de expositores
nesta sexta (18)
A previsão é de que, nesta sexta-feira (18), sejam
definidos os nomes de coordenadores e secretários das CTIs e
agendadas as primeiras reuniões. Também nesta data, a comissão
organizadora vai se debruçar sobre outra tarefa: concluir a
programação do evento, com a escolha dos expositores cujas palestras
vão subsidiar as atividades dos grupos de trabalho. Esta é a
dinâmica do fórum técnico, que consiste de palestras e discussões em
grupos onde se formatam propostas, a serem votadas na plenária
final.
A ideia de eventos institucionais como o fórum
técnico é democratizar o debate sobre as políticas públicas, a fim
de subsidiar a ação legislativa e de governos. Segundo o presidente
e a vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João
Leite (PSDB) e deputada Maria Tereza Lara (PT), é preciso focar
desta vez as discussões no problema das drogas, com abordagem
intersetorial, envolvendo prevenção, repressão e tratamento dos
usuários.
Participantes falam sobre rumos do trabalho
É grande a expectativa dos participantes do fórum
técnico com relação aos resultados do trabalho. A diretora do Centro
pela Mobilização Nacional, Sandra Bossio, preocupa-se sobretudo com
os rumos da comissão de representação, defendendo que ela seja mais
atuante e trabalhe de forma permanente junto à Comissão de Segurança
Pública. Eleita pelos participantes do fórum técnico, essa comissão
tem as tarefas de acompanhar os desdobramentos da plenária final e
pressionar pela implementação das propostas aprovadas.
Sandra lamenta a desarticulação da comissão de
representação do seminário legislativo de 2006 e cobra que as
propostas do fórum técnico "saiam do papel", o que não teria
ocorrido com as sugestões do evento anterior. Sandra Bossio também
representa o Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais, o
Sindicato das Guardas Municipais do Estado, a Regional do Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, além de coordenar o Espasso
Conseg.
Já a presidente da Associação Mineira das
Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, Íris de Lourdes
Campos Silva, espera que o fórum técnico propicie o reconhecimento
dessas comunidades do terceiro setor como instituições de tratamento
dos usuários de drogas e não "de abrigamento". Segundo ela, hoje as
comunidades enfrentam sérios problemas financeiros, pois sobrevivem
de doações, na maioria dos casos, e de convênios com órgãos
públicos. A associação reúne 150 comunidades terapêuticas, mas
estima-se que o número em Minas chegue a 300.
Conseps - Outra demanda da
sociedade que tem sido recorrente nas reuniões preparatórias do
fórum técnico é quanto ao fortalecimento dos conselhos comunitários
de segurança pública (Conseps). Sérgio Hirle de Souza, do Consep 5
de Belo Horizonte, que abrange bairros como Santo Agostinho e Barro
Preto, defende um modelo mínimo para a institucionalização dessas
instâncias, sem prejuízo de sua liberdade de atuação. Segundo Hirle,
apesar dos avanços, ainda não se tem a participação efetiva e
permanente da sociedade civil nos rumos da segurança. Eventos como o
fórum técnico podem contribuir para facilitar a interlocução entre
sociedade e órgãos públicos.
Os Conseps são entidades de direito privado que
reúnem voluntários da comunidade, tendo vida própria e independente
da PM ou de qualquer outro órgão, estimulando o pleno exercício da
cidadania e contribuindo para minimizar os problemas de segurança
pública.
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