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Semana da ALMG terá debate público, dez audiências e uma
visita
A incidência de diversos tributos sobre os produtos
dietéticos é tema de debate público que a Comissão de Saúde vai
realizar na segunda-feira (14/6/10). O evento é um dos destaques da
agenda de 14 a 18 de junho da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, que terá ainda dez audiências públicas, uma visita de
comissão e duas reuniões especiais.
O Debate Público Produtos para diabéticos: A
questão tributária tem como objetivo discutir a possibilidade de
se abrir mão de impostos incidentes sobre insumos e produtos da
dieta e do tratamento de diabéticos. Quem tem a doença já sofre com
a restrição alimentar e precisa consumir produtos encarecidos pelos
tributos, entre eles o Imposto de Importação, o IPI e o ICMS. O
evento está marcado para segunda-feira (14), às 14 horas, no
Plenário.
Audiências - A agenda de
audiências públicas começa na segunda-feira (14), às 10 horas, na
Câmara Municipal de Campo do Meio (Sul de Minas), onde a Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial vai debater o processo de
falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). Parte de
uma fazenda da Capia na cidade foi tomada pela União para cobrir
dívidas fiscais e parte sofreu invasões de sem-terra. Em 2009, houve
sentença de reintegração de posse, com a retirada de famílias de
forma violenta.
Também às 10 horas, a Comissão de Segurança Pública
estará em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo
Horizonte) para ouvir um agente penitenciário que ficou paraplégico,
após ser baleado por um preso escoltado por ele dentro do Fórum de
Sete Lagoas. O crime ocorreu em novembro de 2009 e o agente estaria
até agora sem assistência do Estado.
Às 14h45, a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização vai receber o vereador e presidente interino da
Câmara Municipal de Ipatinga, Nilton Manoel, no Plenarinho III. Ele
ocupa a prefeitura da cidade até a posse de Róbson Gomes, o mais
votado em eleição extemporânea realizada no fim de maio. A comissão
vai ouvir Manoel sobre questões relacionadas à cidade.
Ainda na segunda-feira (14), às 19 horas, no
Plenarinho IV, a Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de
Enfrentamento à Aids, DSTs, Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes
receberá convidados para que eles relatem os desafios e experiências
no tratamento dos portadores de HIV e sua reinserção social. A
comissão foi criada no ano passado para subsidiar a implantação de
políticas públicas para combater o consumo de drogas e a incidência
de DSTs no Estado.
Privatização - Na
quarta-feira (16), às 9 horas, no Auditório, a Comissão de Direitos
Humanos vai debater possíveis irregularidades no comércio de ações
durante o processo de privatização da Açominas. Quando a empresa foi
privatizada, em 1993, a legislação determinava que os metalúrgicos
recebessem lotes de ações, que seriam pagas por eles em dez anos e
só depois disso poderiam ser vendidas. Apesar disso, muito se
desfizeram dos papéis na época, ao preço original de R$ 4,6 mil ou
menos. Atualmente, cada lote valeria cerca de R$ 300 mil. Os
metalúrgicos se consideram lesados por intermediários em quem
confiaram.
No mesmo dia, às 9h30, no Plenarinho I, a Comissão
de Saúde fará uma discussão sobre projeto de lei estadual que
garante aos doadores de sangue o direito de pagar meia-entrada nos
eventos esportivos em estádios e ginásios administrados pelo Estado.
De acordo com o projeto, o benefício terá validade de seis meses
contados da data da doação.
Também na quarta-feira (16), a Comissão de
Participação Popular vai realizar duas audiências. Às 9h30, no
Teatro, os deputados vão discutir formas de tornar viável o repasse
de verbas públicas para o setor de cultura em Minas Gerais. Alguns
programas da área tiveram convênios aprovados, mas não assinados
pelo Governo do Estado, pelo fato de ser ano eleitoral. Às 15 horas,
no Plenarinho I, vão receber representantes da delegação mineira na
Conferência Nacional de Comunicação, a fim de conhecer os
encaminhamentos aprovados no evento.
A vitimização dos servidores da área de segurança
no Estado, em função de suas atribuições profissionais, é o tema da
última reunião marcada para quarta (16), às 15 horas, no Auditório.
Entre outras coisas, a Comissão de Segurança Pública quer saber se
os servidores contam com equipamentos de segurança em boas condições
e se a jornada de trabalho está adequada à legislação.
Para quinta-feira (17), estão marcadas duas
audiências públicas. Às 9 horas, na Câmara Municipal de Três
Corações (Sul de Minas), a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio
e Cooperativismo analisa o potencial turístico do município, com
vistas às Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no Brasil.
Às 10 horas, no Plenarinho I, as Comissões de Saúde e de Segurança
Pública fazem reunião conjunta. Na pauta, a atual situação do
sistema de internações e tratamento de pessoas condenadas pela
Justiça a cumprir pena em hospitais psiquiátricos.
Homenagens - A semana da
Assembleia terá duas Reuniões Especiais de Plenário. Na
segunda-feira (14), às 20 horas, o objetivo é comemorar o centenário
da prática do escotismo no Brasil. Na quinta-feira (17), no mesmo
horário, a reunião vai homenagear o Sindicato das Empresas de
Turismo do Estado pelos seus 23 anos de fundação.
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