Semana da ALMG terá debate público, dez audiências e uma visita

A incidência de diversos tributos sobre os produtos dietéticos é tema de debate público que a Comissão de Saúde vai r...

11/06/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Semana da ALMG terá debate público, dez audiências e uma visita

A incidência de diversos tributos sobre os produtos dietéticos é tema de debate público que a Comissão de Saúde vai realizar na segunda-feira (14/6/10). O evento é um dos destaques da agenda de 14 a 18 de junho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que terá ainda dez audiências públicas, uma visita de comissão e duas reuniões especiais.

O Debate Público Produtos para diabéticos: A questão tributária tem como objetivo discutir a possibilidade de se abrir mão de impostos incidentes sobre insumos e produtos da dieta e do tratamento de diabéticos. Quem tem a doença já sofre com a restrição alimentar e precisa consumir produtos encarecidos pelos tributos, entre eles o Imposto de Importação, o IPI e o ICMS. O evento está marcado para segunda-feira (14), às 14 horas, no Plenário.

Audiências - A agenda de audiências públicas começa na segunda-feira (14), às 10 horas, na Câmara Municipal de Campo do Meio (Sul de Minas), onde a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial vai debater o processo de falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). Parte de uma fazenda da Capia na cidade foi tomada pela União para cobrir dívidas fiscais e parte sofreu invasões de sem-terra. Em 2009, houve sentença de reintegração de posse, com a retirada de famílias de forma violenta.

Também às 10 horas, a Comissão de Segurança Pública estará em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para ouvir um agente penitenciário que ficou paraplégico, após ser baleado por um preso escoltado por ele dentro do Fórum de Sete Lagoas. O crime ocorreu em novembro de 2009 e o agente estaria até agora sem assistência do Estado.

Às 14h45, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai receber o vereador e presidente interino da Câmara Municipal de Ipatinga, Nilton Manoel, no Plenarinho III. Ele ocupa a prefeitura da cidade até a posse de Róbson Gomes, o mais votado em eleição extemporânea realizada no fim de maio. A comissão vai ouvir Manoel sobre questões relacionadas à cidade.

Ainda na segunda-feira (14), às 19 horas, no Plenarinho IV, a Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, DSTs, Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes receberá convidados para que eles relatem os desafios e experiências no tratamento dos portadores de HIV e sua reinserção social. A comissão foi criada no ano passado para subsidiar a implantação de políticas públicas para combater o consumo de drogas e a incidência de DSTs no Estado.

Privatização - Na quarta-feira (16), às 9 horas, no Auditório, a Comissão de Direitos Humanos vai debater possíveis irregularidades no comércio de ações durante o processo de privatização da Açominas. Quando a empresa foi privatizada, em 1993, a legislação determinava que os metalúrgicos recebessem lotes de ações, que seriam pagas por eles em dez anos e só depois disso poderiam ser vendidas. Apesar disso, muito se desfizeram dos papéis na época, ao preço original de R$ 4,6 mil ou menos. Atualmente, cada lote valeria cerca de R$ 300 mil. Os metalúrgicos se consideram lesados por intermediários em quem confiaram.

No mesmo dia, às 9h30, no Plenarinho I, a Comissão de Saúde fará uma discussão sobre projeto de lei estadual que garante aos doadores de sangue o direito de pagar meia-entrada nos eventos esportivos em estádios e ginásios administrados pelo Estado. De acordo com o projeto, o benefício terá validade de seis meses contados da data da doação.

Também na quarta-feira (16), a Comissão de Participação Popular vai realizar duas audiências. Às 9h30, no Teatro, os deputados vão discutir formas de tornar viável o repasse de verbas públicas para o setor de cultura em Minas Gerais. Alguns programas da área tiveram convênios aprovados, mas não assinados pelo Governo do Estado, pelo fato de ser ano eleitoral. Às 15 horas, no Plenarinho I, vão receber representantes da delegação mineira na Conferência Nacional de Comunicação, a fim de conhecer os encaminhamentos aprovados no evento.

A vitimização dos servidores da área de segurança no Estado, em função de suas atribuições profissionais, é o tema da última reunião marcada para quarta (16), às 15 horas, no Auditório. Entre outras coisas, a Comissão de Segurança Pública quer saber se os servidores contam com equipamentos de segurança em boas condições e se a jornada de trabalho está adequada à legislação.

Para quinta-feira (17), estão marcadas duas audiências públicas. Às 9 horas, na Câmara Municipal de Três Corações (Sul de Minas), a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo analisa o potencial turístico do município, com vistas às Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 no Brasil. Às 10 horas, no Plenarinho I, as Comissões de Saúde e de Segurança Pública fazem reunião conjunta. Na pauta, a atual situação do sistema de internações e tratamento de pessoas condenadas pela Justiça a cumprir pena em hospitais psiquiátricos.

Homenagens - A semana da Assembleia terá duas Reuniões Especiais de Plenário. Na segunda-feira (14), às 20 horas, o objetivo é comemorar o centenário da prática do escotismo no Brasil. Na quinta-feira (17), no mesmo horário, a reunião vai homenagear o Sindicato das Empresas de Turismo do Estado pelos seus 23 anos de fundação.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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