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Concluído regulamento de fórum técnico sobre segurança
pública
A comissão organizadora do Fórum Técnico
Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência concluiu,
nesta sexta-feira (11/6/10), a análise do regulamento, aprovando os
itens referentes à comissão de representação - que, de forma
inédita, incluirá participantes inscritos individualmente. A reunião
foi conduzida pelo presidente e pela vice-presidente da Comissão de
Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB) e deputada Maria
Tereza Lara (PT). Eleita pelos participantes do fórum, a comissão de
representação tem as tarefas de acompanhar os desdobramentos da
plenária final e pressionar pela implementação das propostas
aprovadas. O fórum técnico será realizado entre os dias 11 e 13 de
agosto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a parceria
de dezenas de instituições e entidades.
Evento no dia 14 -
Concluída a votação do regulamento, começa agora o trabalho das
comissões técnicas interinstitucionais (CTIs), integradas pelas
entidades parceiras e encarregadas de formatar o documento-base dos
grupos de trabalho do fórum. A instalação das CTIs será nesta
segunda-feira (14), às 9h30, na Escola do Legislativo. Neste evento,
a equipe da Gerência-Geral de Projetos Institucionais da Assembleia
dará informações gerais sobre as atividades e, em seguida, serão
eleitos os coordenadores de cada comissão e definido o cronograma
das reuniões. As CTIs deverão encerrar seu trabalho até o dia 23 de
julho. Na última semana de julho, todos os documentos serão
consolidados.
Nova reunião no dia 18 -
Na próxima sexta (18), a comissão organizadora vai se debruçar sobre
outra tarefa: concluir a programação do evento, com a escolha dos
expositores cujas palestras vão subsidiar as atividades dos grupos
de trabalho. Esta é a dinâmica do fórum, que consiste de palestras e
discussões em grupos onde se formata o documento de propostas,
votado na plenária final. A ideia de eventos institucionais como o
fórum técnico é democratizar o debate sobre as políticas públicas, a
fim de subsidiar a ação legislativa e de governos. Segundo João
Leite e Maria Tereza Lara, é preciso focar as discussões no problema
das drogas, com abordagem intersetorial, envolvendo prevenção,
repressão e tratamento dos usuários.
Saiba mais sobre o fórum técnico e o trabalho das
CTIs
Entre os objetivos do fórum técnico, destacam-se:
refletir sobre os resultados de audiências da Comissão de Segurança
Pública no interior; avaliar os desafios impostos pela
criminalidade, em especial pelo crime organizado e pelo tráfico de
drogas; discutir as políticas de prevenção à criminalidade e ao uso
de drogas; e avaliar as políticas públicas de tratamento da
dependência química, bem como a vitimização de grupos sociais
vulneráveis às diversas formas de violência.
Nesse contexto, as CTIs desenvolvem um trabalho
importante, que é o de consolidar o documento que será o ponto de
partida das atividades dos grupos. Esse relatório conterá as
propostas recebidas pela Comissão de Segurança Pública durante as 18
audiências que promoveu nas sedes de Regiões Integradas de Segurança
Pública (Risps) e outras sugestões que vierem a ser apresentadas. As
audiências promovidas pela ALMG serão consideradas a etapa de
interiorização do fórum técnico.
Temas das CTIs - Haverá
quatro CTIs: "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às
políticas de segurança pública"; "Estratégias de prevenção à
criminalidade e ao uso de drogas e sua intersetorialidade com as
políticas sociais"; "Drogas: tratamento e reinserção do dependente
químico"; e "Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e
violências".
Em cada uma delas, serão discutidos subtemas, como
a integração e a melhoria das ações de segurança pública e de
justiça; a pactuação de responsabilidades entre os entes federados;
as políticas para a juventude, visando à inclusão social e à geração
de oportunidades; o caráter preventivo das medidas protetivas e
socioeducativas; as comunidades terapêuticas e outras iniciativas da
sociedade civil; o tratamento à dependência química; a violência
contra segmentos específicos e a chamada vitimização dos
profissionais de segurança, que engloba doenças do trabalho e
problemas como alcoolismo e depressão.
Comissão de representação também terá
representantes de inscritos individuais
Uma das novidades do fórum técnico é a inclusão, na
comissão de representação, de pessoas inscritas individualmente. Do
total de 40 integrantes da comissão, dois virão do rol de inscrições
individuais. Anteriormente, a organização já havia definido que a
inscrição individual terá direito a voto e não apenas a voz, o que
também é uma inovação, já que eventos realizados até agora pela
Assembleia só contabilizavam o voto institucional. As inscrições
individuais terão 115 vagas.
Segundo o regulamento aprovado, a comissão de
representação terá como competências: entregar o documento final do
fórum ao presidente da ALMG; acompanhar as discussões das propostas
desse documento junto à Comissão de Segurança Pública e apresentar a
ela sugestões de encaminhamentos ou desdobramentos; e acompanhar e
avaliar, junto à Assembleia, os desdobramentos das propostas
aprovadas no fórum técnico.
Composição - Os 40
integrantes da comissão estarão assim divididos: duas instituições
do poder público federal; 10 instituições do poder público estadual;
duas instituições do poder público municipal ou entidade
representativa de municípios; oito instituições representativas dos
trabalhadores nas áreas de segurança pública e de justiça; três
conselhos comunitários de segurança pública (Conseps); três
entidades representativas de comunidades terapêuticas; seis
instituições da sociedade civil organizada ou dos movimentos
sociais; duas entidades empresariais; duas instituições acadêmicas;
além dos dois participantes com direito a voto, oriundos das
inscrições individuais.
De acordo com o regulamento, as eleições para o
preenchimento das vagas serão efetuadas em 10 subgrupos, formados a
partir de cada categoria de representação. Serão eleitores em cada
subgrupo aqueles participantes com direito a voto credenciados na
mesma categoria de representação, e cada instituição poderá
concorrer a apenas uma vaga.
Presenças - Além do
deputado João Leite (PSDB) e da deputada Maria Tereza Lara (PT),
presidente e vice da Comissão de Segurança Pública, participaram da
reunião representantes das entidades e instituições que compõem a
comissão organizadora.
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