Luz para Todos deve ser concluído em Arinos até dezembro

Em mais uma rodada de audiências públicas, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislati...

10/06/2010 - 00:03
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Luz para Todos deve ser concluído em Arinos até dezembro

Em mais uma rodada de audiências públicas, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se deslocou para o Noroeste de Minas nesta quinta-feira (10/6/10). De manhã, os deputados estiveram em Arinos, para tratar de problemas envolvendo obras do programa Luz Para Todos. À tarde, a comissão foi a Unaí, visando intermediar uma solução para os bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, que não contam com infraestrutura básica devido a entraves na regularização fundiária.

Em Arinos, representantes do Luz Para Todos e da Cemig, responsável pela execução do projeto, garantiram que até dezembro de 2010 todas as famílias da zona rural do município terão energia elétrica por meio do programa do Governo Federal. Solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), a reunião teve como objetivo debater a situação de famílias que estariam cadastradas no programa e que ainda não teriam sido atendidas, mesmo após os recursos terem sido liberados pelo Governo Federal em 2008. Segundo os produtores rurais, seriam cerca de 1.800 famílias cadastradas em Arinos que aguardam, em alguns casos, há cinco anos pela instalação da energia elétrica.

O coordenador do programa Luz Para Todos em Minas Gerais, Paulo Roberto Menicucci, afirmou que o prazo da Cemig para instalar a energia nas comunidades rurais de Arinos termina em dezembro de 2010 e garantiu que até lá todas as famílias serão contempladas pelo programa. Ele também garantiu que será feito um novo levantamento do número de famílias sem energia elétrica no município, com o objetivo de verificar se todos estão cadastrados.

Os deputados presentes na reunião afirmaram que o Luz Para Todos já terminou as instalações em algumas regiões do Estado, como no Sul de Minas, mas que nas áreas mais carentes ainda existem comunidades que não foram atendidas. Os deputados também cobraram da Cemig agilidade na conclusão do programa em Arinos.

Prefeitura de Unaí deve transformar loteamentos em áreas urbanas

Em Unaí, a comissão obteve informações sobre a situação dos bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, que carecem de serviços de infraestrutura básica em razão de entraves no processo de regularização fundiária. A reunião foi solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT). Na opinião dele, a reunião foi prejudicada pela ausência de representantes da prefeitura local e da AMC Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pelos loteamentos.

Apesar disso, vereadores de Unaí informaram que a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal ampliando o perímetro urbano do município, com o objetivo de alcançar os dois loteamentos, hoje ainda considerados áreas rurais. Este seria o primeiro passo para regularizar os dois bairros.

Quanto aos problemas de infraestrutura nos bairros, até hoje sem ligações de água, esgoto e energia, a promotora de Justiça de Unaí, Andreia Beatriz Rodrigues de Barcelos, afirmou que há duas possibilidades: a AMC Empreendimentos Imobiliários faz essas benfeitorias nos loteamentos ou a prefeitura assume as obras e depois busca o ressarcimento junto à empresa. Mas a promotora advertiu que a primeira opção é praticamente inviável, pois o empreendedor tem se negado a comparecer a qualquer reunião sobre o assunto e a cumprir as determinações do Ministério Público. Nesse sentido, os vereadores se comprometeram a negociar com a prefeitura a execução das obras.

O superintende regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Noroeste, José Eduardo Vargas, apresentou a legislação e os procedimentos envolvidos no licenciamento ambiental das áreas em questão. Parte dos dois loteamentos está em área de preservação permanente. O bairro Chácaras Rio Preto foi formado às margens do ribeirão com esse nome e o Parque Areia é margeado pelo Ribeirão da Areia. Mantida a legislação municipal atual, que considera os dois bairros como áreas rurais, seria impossível obter licenciamento ambiental para os loteamentos. No entanto, com a transformação dos terrenos em áreas urbanas, torna-se possível licenciá-los, desde que se atendam determinados condicionantes.

Ao final, os deputados presentes à reunião - Almir Paraca e Weliton Prado - informaram que vão apresentar requerimento de providências à prefeitura local, para que ela assuma a execução das obras e faça o ressarcimento junto à empresa responsável pelo empreendimento.

Presenças - Em Arinos, estiveram presentes os deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente; Almir Paraca (PT) e Weliton Prado (PT). Da audiência de Unaí, participaram os dois últimos.

 

 

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