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Luz para Todos deve ser concluído em Arinos até
dezembro
Em mais uma rodada de audiências públicas, a
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais se deslocou para o Noroeste de Minas
nesta quinta-feira (10/6/10). De manhã, os deputados estiveram em
Arinos, para tratar de problemas envolvendo obras do programa Luz
Para Todos. À tarde, a comissão foi a Unaí, visando intermediar uma
solução para os bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, que não
contam com infraestrutura básica devido a entraves na regularização
fundiária.
Em Arinos, representantes do Luz Para Todos e da
Cemig, responsável pela execução do projeto, garantiram que até
dezembro de 2010 todas as famílias da zona rural do município terão
energia elétrica por meio do programa do Governo Federal. Solicitada
pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Guedes (PT), a
reunião teve como objetivo debater a situação de famílias que
estariam cadastradas no programa e que ainda não teriam sido
atendidas, mesmo após os recursos terem sido liberados pelo Governo
Federal em 2008. Segundo os produtores rurais, seriam cerca de 1.800
famílias cadastradas em Arinos que aguardam, em alguns casos, há
cinco anos pela instalação da energia elétrica.
O coordenador do programa Luz Para Todos em Minas
Gerais, Paulo Roberto Menicucci, afirmou que o prazo da Cemig para
instalar a energia nas comunidades rurais de Arinos termina em
dezembro de 2010 e garantiu que até lá todas as famílias serão
contempladas pelo programa. Ele também garantiu que será feito um
novo levantamento do número de famílias sem energia elétrica no
município, com o objetivo de verificar se todos estão
cadastrados.
Os deputados presentes na reunião afirmaram que o
Luz Para Todos já terminou as instalações em algumas regiões do
Estado, como no Sul de Minas, mas que nas áreas mais carentes ainda
existem comunidades que não foram atendidas. Os deputados também
cobraram da Cemig agilidade na conclusão do programa em
Arinos.
Prefeitura de Unaí deve transformar loteamentos em
áreas urbanas
Em Unaí, a comissão obteve informações sobre a
situação dos bairros Chácaras Rio Preto e Parque Areia, que carecem
de serviços de infraestrutura básica em razão de entraves no
processo de regularização fundiária. A reunião foi solicitada pelo
deputado Almir Paraca (PT). Na opinião dele, a reunião foi
prejudicada pela ausência de representantes da prefeitura local e da
AMC Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pelos
loteamentos.
Apesar disso, vereadores de Unaí informaram que a
prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal ampliando o
perímetro urbano do município, com o objetivo de alcançar os dois
loteamentos, hoje ainda considerados áreas rurais. Este seria o
primeiro passo para regularizar os dois bairros.
Quanto aos problemas de infraestrutura nos bairros,
até hoje sem ligações de água, esgoto e energia, a promotora de
Justiça de Unaí, Andreia Beatriz Rodrigues de Barcelos, afirmou que
há duas possibilidades: a AMC Empreendimentos Imobiliários faz essas
benfeitorias nos loteamentos ou a prefeitura assume as obras e
depois busca o ressarcimento junto à empresa. Mas a promotora
advertiu que a primeira opção é praticamente inviável, pois o
empreendedor tem se negado a comparecer a qualquer reunião sobre o
assunto e a cumprir as determinações do Ministério Público. Nesse
sentido, os vereadores se comprometeram a negociar com a prefeitura
a execução das obras.
O superintende regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável Noroeste, José Eduardo Vargas,
apresentou a legislação e os procedimentos envolvidos no
licenciamento ambiental das áreas em questão. Parte dos dois
loteamentos está em área de preservação permanente. O bairro
Chácaras Rio Preto foi formado às margens do ribeirão com esse nome
e o Parque Areia é margeado pelo Ribeirão da Areia. Mantida a
legislação municipal atual, que considera os dois bairros como áreas
rurais, seria impossível obter licenciamento ambiental para os
loteamentos. No entanto, com a transformação dos terrenos em áreas
urbanas, torna-se possível licenciá-los, desde que se atendam
determinados condicionantes.
Ao final, os deputados presentes à reunião - Almir
Paraca e Weliton Prado - informaram que vão apresentar requerimento
de providências à prefeitura local, para que ela assuma a execução
das obras e faça o ressarcimento junto à empresa responsável pelo
empreendimento.
Presenças - Em Arinos,
estiveram presentes os deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente;
Almir Paraca (PT) e Weliton Prado (PT). Da audiência de Unaí,
participaram os dois últimos.
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