|
Projeto que prevê meia entrada a doadores de sangue será
debatido
O Projeto de Lei 4.230/10, do deputado Eros
Biondini (PTB), que garante aos doadores de sangue ao Hemominas o
direito de pagar meia entrada nos eventos esportivos realizados nos
estádios e ginásios administrados pelo Estado, será debatido na
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (16/6/10), às 9h30, no Plenarinho I. A reunião com
convidados atende a requerimento do autor da proposição.
De acordo com o projeto de lei, o benefício terá
validade de seis meses contados da data da doação. Além disso, o
doador deverá apresentar um comprovante expedido pelo Hemominas. De
acordo com a justificativa apresentada pelo deputado Eros Biondini,
muitas campanhas são feitas em períodos que antecedem feriados e
festas, quando aumenta muito a demanda nos bancos de sangue. O
objetivo do projeto é incentivar a doação de sangue de forma
permanente, garantindo um benefício aos doadores na forma de meia
entrada em eventos esportivos. O projeto já passou pela Comissão de
Constituição e Justiça, recebendo parecer pela legalidade.
Em relação a esse tema, a Assembleia rejeitou, em
2007, projeto com teor semelhante apresentado pelo deputado Arlen
Santiago (PTB). No parecer da própria Comissão de Saúde, em agosto
daquele ano, o então relator da matéria, deputado Doutor Rinaldo
(PSL), argumentou que, apesar da importância de se desenvolver na
sociedade o sentimento de que doar sangue é necessário, seguro e
gratificante, medidas que trazem benefícios pessoais podem induzir
pessoas inaptas para a doação a omitir informações relevantes sobre
sua própria saúde. Além disso, afirmou que o bom trabalho de um
hemocentro depende da sinceridade absoluta do doador, e que o melhor
meio de manter e regular estoques de sangue são as campanhas de
esclarecimento.
Convidados - Foram
convidados para a reunião os secretários de Estado de Saúde, Antônio
Jorge de Souza Marques; de Cultura, Washington Thadeu de Mello; e de
Esportes e Juventude, Alberto Rodrigues Lima; o advogado-geral do
Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o presidente da OAB/MG, Luís
Cláudio da Silva Chaves; a presidente da Fundação Hemominas, Anna
Bárbara de Freitas Carneiro Projetti; o coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde),
Gilmar de Assis; e o promotor de Justiça da Vara da Infância e
Juventude de Divinópolis, Carlos José Silva Fortes.
|
