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Situação da Escola Família Agrícola Bontempo será debatida na
ALMG
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate, nesta
quarta-feira (9/6/10), a situação da Escola Família Agrícola
Bontempo (EFA), que fica localizada na zona rural do município de
Itaobim (Vale do Jequitinhonha). A audiência pública, que foi
requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), está agendada para às
10h30, no Teatro da Assembleia.
Segundo o parlamentar, a reunião foi solicitada
pela Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo
Jequitinhonha, que é a mantenedora da EFA. A escola atende, desde
2001, mais de 20 municípios, oferecendo formação técnica de nível
médio em Agropecuária, e já formou 212 jovens, que atuam em diversas
entidades e organizações governamentais e não-governamentais do
Estado. A EFA funciona em um terreno de 27 hectares, cedido em
regime de comodato por tempo indeterminado pela Fundação Brasileira
de Desenvolvimento (FBD). Em 2004, a fundação entrou com um processo
judicial reivindicando a posse do terreno, que está em trâmite na
Vara da Comarca de Medina e encontra-se em grau de recurso. A
escola, com isso, corre o risco de, a qualquer momento, sofrer uma
ordem de despejo.
As informações da associação dão conta de que, em
decorrência desta ordem de despejo, a EFA poderá ter que interromper
o ano letivo e, consequentemente, a formação diferenciada que
oferece aos adolescentes a jovens. O fato seria uma contradição ao
disposto na Lei de Diretrizes e Bases, mais especificamente no seu
artigo 28, uma vez que interferiria no meio social da localidade da
escola, acarretando em ausência de perspectivas de emprego e
qualificação profissional e provocando até distúrbios psicológicos
ou conflitos sociais imediatos.
Para o deputado Carlin Moura, é fundamental buscar
uma solução para esse conflito que atinge diretamente a juventude da
região. "Educação e formação profissional para os jovens devem ser
prioridade em nosso Estado. As políticas educacionais foram
esquecidas pelo nosso Governo, então é preciso lutar pela
implementação de tais políticas e também por formas alternativas.
Essa audiência debaterá justamente esse ponto", afirma.
A instituição - A Escola
Família Agrícola Bontempo é uma associação de famílias, pessoas e
entidades que se unem para promover a formação integral e cidadã de
adolescentes, jovens e adultos e o desenvolvimento sustentável e
solidário do médio e baixo Jequitinhonha por meio da educação em
alternância. A gestão administrativa da entidade é feita pela
Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo Jequitinhonha,
que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, composta de famílias,
pais e mães de estudantes e ex-estudantes, tendo como área de
abrangência o Médio e Baixo Jequitinhonha, sendo considerada pessoa
jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter educacional,
cultural, de estudos, pesquisas, desportivos, assistência técnica e
extensão rural.
Entre seus objetivos está gerar educação gratuita,
de qualidade e diferenciada, de Ensino Médio integrado à formação
profissional técnico em Agropecuária, e/ou outra área profissional;
promover intercâmbios, produção de pesquisas e publicações, bem como
a realização de eventos, reuniões, círculos de estudo, debates,
conferencias, cursos, palestras, seminários e outros afins, visando
a divulgação/socialização de conhecimentos sobre a adolescência e
juventude do campo e outros temas como tecnologias apropriadas,
agricultura familiar, desenvolvimento sustentável, entre outros;
promover desenvolvimento rural sustentável; implementar formação
global dos jovens, visando a integrar uma educação em valores
humanos, ambientais, técnico-científicos e artístico-culturais;
assegurar as atividades de formação, animação e desenvolvimento
sustentável para a região; gerar trabalho e renda; trabalhar a
formação dos pais e mães dos estudantes para integrá-los a proposta
da escola; e desenvolver tecnologias adaptadas e apropriadas para a
região do semi-árido.
Convidados - O delegado
Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais,
Eduardo Soares Leal; a secretária de Estado de Educação, Vanessa
Guimarães Pinto; o procurador de Justiça do Estado, Jacson Rafael
Campomizzi; o presidente da Fetaemg, Vilson Luís da Silva; o
presidente das Câmaras de Ensino Médio e de Planos e Legislação do
Conselho Estadual de Educação, conselheiro José Januzzi de Souza
Reis; o secretário Executivo da Associação Mineira de Escolas
Famílias Agrícolas do Estado de Minas Gerais (Amefa), Idalino
Firmino dos Santos; o presidente da Fundação Brasileira de
Desenvolvimento de Itaobim, padre Felice Bontempi; a coordenadora
Pedagógica da EFA Bomtempo, Rosimere Jardim Franca; o presidente da
Associação Escola Família de Médio e Baixo Jequitinhonha, Alcísio
Alves da Silva; e o assessor Pedagógico dos Centros Familiares de
Formação por Alternância do Brasil, João Batista Begnani.
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