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Mais de 80% dos municípios mineiros se beneficiam do ICMS
Cultural
Após 15 anos de aprovação da Lei Robin Hood, que
concede incentivos aos municípios que promovem ações na área
cultural, recebem recursos oriundos do ICMS Cultural 698 municípios
mineiros, quase 82% do total de 853 cidades do Estado. A informação
é do diretor de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico (Iepha), Carlos Henrique Rangel. Juntamente
com outros convidados ligados ao setor cultural, ele participou de
reunião da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na tarde desta quarta-feira (2/6/10). Solicitada pela
presidente da comissão, deputada Gláucia Brandão (PPS), a audiência
pública teve como objetivo divulgar mecanismos de fomento à cultura
do Governo do Estado.
Carlos Henrique Rangel lembrou que quando a Lei
Robin Hood foi sancionada, em 1995, pouco mais de 30 municípios se
habilitaram para receber o benefício do ICMS Cultural. Ele destacou
ainda que Minas Gerais é o único Estado que contempla o patrimônio
cultural com uma lei desse tipo. Rangel afirmou que com essa norma
foi possível promover uma maior descentralização na distribuição dos
recursos.
Paralelamente, registrou Rangel, o Iepha começou a
capacitar os municípios para protegerem seu patrimônio cultural e
artístico. Essa capacitação envolveu a conscientização da
necessidade de cada município aprovar lei de proteção a esse
patrimônio, criar conselho municipal, promover o tombamento e
inventário de bens culturais e desenvolver atividades de educação
patrimonial. Sobre os conselhos municipais de patrimônio cultural, a
pesquisadora da Fundação João Pinheiro Isabella Virgínia Freire
Biondini destacou que Minas responde por 70% do total existente no
País.
Carlos Rangel também destacou que o Iepha
atualmente promove cerca de 30 cursos para 300 municípios em várias
regiões do Estado, para formar 1.700 agentes culturais, sempre com
foco na orientação e fiscalização. Ele defendeu a articulação dos
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no campo da
cultura por meio da atuação em consórcios. De acordo com Rangel,
alguns municípios estão mais avançados no uso do ICMS Cultural, como
Contagem. Dessa forma, todos podem trocar informações e os mais
qualificados podem emprestar profissionais qualificados, que
municípios menores não têm.
Curso na Escola do Legislativo capacita agentes
culturais
A superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura
da Secretaria de Estado de Cultura, Nora Vaz de Mello, divulgou o
curso que será realizado no dia 9 de junho, às 14 horas, na Escola
do Legislativo da ALMG. Com 130 vagas destinadas a produtores,
gestores e agentes culturais dos municípios mineiros, o curso busca
capacitá-los para apresentarem projetos de captação de recursos
junto à Lei Estadual de Incentivo à Cultura e ao Fundo Estadual de
Cultura.
De acordo com Nora Vaz, em 2009 foram destinados R$
159 milhões para esses projetos, mostrando um grande incremento no
setor - em 1998, haviam sido destinados R$ 9 milhões. Apesar disso,
ela constata que não basta esse incentivo, pois na outra ponta é
necessário que empresas se interessem em patrocinar alguma ação
cultural. Já o Fundo Estadual de Cultura recebe R$ 9 milhões do
Estado, destinados a projeto que tradicionalmente têm mais
dificuldades na captação de recursos no meio empresarial.
Depois de tratar do trabalho da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência
RMBH), o seu diretor-geral, José Osvaldo Guimarães Lasmar, defendeu
a atuação do órgão na área cultural. "Por quê? Porque a cultura gera
emprego e renda. Gera também identidade da população com sua
cidade", observou. Mas nesse último quesito ele mostrou preocupação
com a criação de uma identidade metropolitana. "Qual é a identidade
da RMBH? Quais são as suas marcas?", questionou. Ao final do debate,
Lasmar avaliou que essa identidade só será firmada com a articulação
dos 34 municípios da região, definindo claramente a vocação cultural
de cada um e além disso, promovendo a vinculação da cultura com o
turismo.
Municípios precisam articular ações
culturais
Representando os municípios, falaram representantes
das secretarias de Cultura de Sabará, Pedro Leopoldo e Florestal.
Kelly Cardozo, de Sabará, elogiou a participação da Agência RMBH
como parceira na articulação para ações culturais. Ela destacou que
o órgão propiciou a participação dos municípios metropolitanos no
Fórum Nacional de Cultura. Ela divulgou que haverá reunião dos
membros do Fórum Metropolitano de Cultura no dia 17 de junho, no
Museu Inhotim, em Brumadinho, às 9 horas. Entre os temas a serem
debatidos no encontro, Kelly destacou a implementação do Sistema
Nacional de Cultura e a articulação dos municípios com o Governo do
Estado para ações culturais.
Cleber Bispo dos Santos, da Secretaria de Cultura
de Florestal, declarou que está em discussão no fórum a criação de
uma rede de cultura da RMBH. Ele também defendeu a mudança de
paradigma, para que a cultura deixe de ser encarada apenas como
evento cultural e passe a ser vista também como propulsora do
desenvolvimento econômico. Ele concordou com José Osvaldo Lasmar
quanto à necessidade de articular a área cultural com o turismo nos
municípios. E reivindicou mais treinamento dos órgãos governamentais
sobre o uso do ICMS Cultural.
Sobre esse último aspecto, Angélica Grellmann
Breunig, gerente da Secretaria de Educação e Cultura de Pedro
Leopoldo, também defendeu a maior profissionalização de artistas,
gestores e demais envolvidos com a área cultural. Segundo ela,
muitos municípios não conseguem montar projetos por falta de
qualificação técnica.
A deputada Gláucia Brandão também frisou a
importância da qualificação de profissionais para elaborarem
projetos culturais. "Temos ideias e sonhos. Mas temos que
transformá-los em projetos viáveis, com metas e dados corretos",
disse. Ela pediu a colaboração do representante do Iepha, Carlos
Henrique Rangel, nesse sentido Ele se colocou à disposição para
promover cursos também na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Presença - Deputada Gláucia
Brandão (PPS), presidente.
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