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Moradores de Sabará reivindicam proteção da Mata do
Inferno
Moradores de Sabará, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, estão preocupados com a implantação de
empreendimentos próximos à área denominada Mata do Inferno, que
podem causar sua degradação. Eles participaram, nesta quarta-feira
(2/6/10), de audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada em Sabará, e reivindicaram a
demarcação e proteção da área e sua destinação ao uso coletivo.
Durante o encontro, o Ministério Público se comprometeu a
encaminhar, junto à empresa proprietária do terreno, a realização de
estudos técnicos na área, primeira medida para a criação de uma
unidade de conservação.
A Mata do Inferno é uma área de propriedade da
União Rio Empreendimentos S/A localizada entre os bairros Nova
Vista, Alvorada e Ana Lúcia, na divisa entre Sabará e Belo
Horizonte. O local abriga, de acordo com moradores, fauna e flora
variadas, além de diversas nascentes. Em 1990, a Câmara Municipal de
Sabará aprovou a Lei Orgânica do município, que considerou a Mata do
Inferno como reserva biológica e patrimônio natural e paisagístico,
determinando sua preservação. Entretanto, os trâmites legais para
efetivar a proteção não foram feitos pela Prefeitura nos prazos
previstos.
A coordenadora do Movimento SOS Mata do Inferno,
Haydée Cardoso Araújo, criticou a Câmara Municipal de Sabará por não
fiscalizar o Executivo e ainda trocar o nome da área para Mata do
Paraíso, ignorando abaixo-assinado dos moradores, que pediam uma
consulta pública para essa denominação. Ela denunciou ainda que a
reserva legal de 20% da área não está demarcada e que ela poderia
compor a área protegida reivindicada pela comunidade. Durante a
audiência, foram exibidas fotos de satélite mostrando a redução da
área verde na Mata do Inferno.
Deputados defendem a área, mas apontam
dificuldades
O deputado André Quintão (PT), autor do
requerimento para a audiência e presidente da Comissão de
Participação Popular, salientou que são raras as áreas na RMBH com
mananciais. A não legalização da mata, segundo ele, pode acarretar
destruição de partes importantes do terreno, prevalecendo os
interesses econômicos sobre os públicos. "A mata tem que ser
preservada, ou a Lei Orgânica vai virar letra morta", afirmou. Até
mesmo a troca do nome, de Inferno para Paraíso, pode ter o objetivo,
segundo o parlamentar, de valorizar os empreendimentos na região.
Já Wander Borges (PSB), que foi prefeito de Sabará
por dois mandatos, citou a dificuldade financeira para se pagar a
desapropriação de um terreno como o da Mata do Inferno. Para ele, o
caminho mais viável seria a criação de uma reserva particular do
patrimônio natural (RPPN). "Se hoje temos a mata, é porque alguém
cuidou dela", disse. Ele denunciou ainda que há três anos não são
registrados incêndios na mata. Mas na véspera da audiência, cinco
focos foram identificados.
Outros participantes da audiência também criticaram
a forma como o processo foi iniciado. A secretária municipal de Meio
Ambiente de Sabará, Júnia Cibele, salientou que a previsão de
"reserva biológica" na Lei Orgânica implica dizer que a área tem que
ser desapropriada e destinada exclusivamente para a pesquisa,
permanecendo fechada ao público. "Eu afirmo que a conta é muito alta
para o município", disse. Também para ela, a solução viável é a
criação de uma RPPN, com a previsão correta de preservação no Plano
Diretor do município.
O advogado Antônio Caminhas Fasciani Jr, da
Comissão de Direito Urbanístico da OAB, ponderou que a reivindicação
da comunidade, de cumprimento da Lei Orgânica, é razoável. No
entanto, segundo ele, a lei erra ao determinar a criação de uma
reserva biológica sem, antes, fazer um diagnóstico ambiental para
definir o melhor tipo de proteção e sem delimitar esse objeto de
proteção.
Ministério Público e Ibama participam da
audiência
A promotora Marta Alves Larcher, coordenadora da
Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo,
detalhou a atuação do Ministério Público no caso, a partir da
denúncia de possíveis irregularidades de empreendimentos na região.
Embora as investigações do MP não estejam concluídas, a promotora
acredita que projetos que hoje têm apenas o licenciamento municipal
para obras terão que se submeter ao licenciamento ambiental. "A área
é de mata atlântica, e o esgoto deve ser levado para Belo Horizonte,
com impacto em município vizinho", listou.
Marta Larcher também ponderou que, apesar dos erros
processuais da Lei Orgânica, ela funciona como uma carta de
intenções, de vontade da população manifesta por seus
representantes. Por isso, se comprometeu a viabilizar, junto à União
Rio Empreendimentos, a contratação de uma empresa multidisciplinar
para fazer os estudos técnicos na Mata do Inferno, a fim de
delimitar o tamanho da área a ser protegida e o tipo de conservação
mais adequado. "Uma medida compensatória firmada entre o
empreendimento e a prefeitura prevê que a empresa deve garantir
medidas de preservar a mata", justificou. A promotora estima que o
trabalho demore cerca de quatro meses, a partir da contratação da
equipe.
A coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental
do Ibama, Ubaldina Maria da Costa, completou que se a área for
realmente de mata atlântica, qualquer supressão acima de três
hectares necessita da anuência do Ibama. Ela também expôs algumas
características das unidades de conservação quanto ao tipo de
proteção e tramitação dos processos legais. Já a representante da
União Rio Empreendimentos S/A, Cynthia Silveira Pimentel Fraga,
garantiu que a intenção da empresa é preservar a área, mas que ela
se preocupa com a transição entre uso privado e público.
A audiência foi conduzida pelo deputado Fábio
Avelar (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que salientou
a constante parceria entre o Ministério Público e a
Assembleia.
Mobilização - A vereadora
Terezinha Berenice de Souza, de Sabará, frisou que a participação da
comunidade na audiência lembrou a mobilização de 1990, quando a luta
culminou na inclusão da Mata do Inferno na Lei Orgânica.
"Infelizmente, a prefeitura tinha 180 dias para legalizar a área,
mas não o fez", afirmou. Ela reivindicou que o Executivo municipal
busque recursos junto aos outros entes da federação para viabilizar
a unidade de conservação. Na fase de debates, a vereadora Adriana
Lara, de Vespasiano, frisou que a questão ambiental é metropolitana
e sugeriu que o município cobre dos empreendedores da área a
contrapartida pelo uso que já foi feito de grande parte do
terreno.
Ainda nos debates, moradores pediram que a
prefeitura busque recursos alternativos para a implantação da
reserva e criticaram a única ação em prol da área tomada nos últimos
20 anos, que foi a mudança arbitrária do nome. Alguns também
discordaram da criação de uma área de proteção particular, temendo a
privatização dos atrativos da mata. Outros explicitaram o temor de
que a área, se tornando pública, possa ser alvo de invasões.
Parlamentares também encaminham
providências
Ao final do encontro, o deputado Wander Borges
anunciou que se reunirá com representantes do Instituto Estadual de
Florestas (IEF-MG) e com o secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho, para tratar do assunto. Já o deputado André
Quintão apresentou os seguintes requerimentos que serão votados
depois pelas comissões:
* À Prefeitura de Sabará, o deputado requer que
cumpra a Lei Orgânica, editando um ato regulamentador da norma e
adotando providências para a proteção da mata; requer ainda que a
prefeitura informe se a Mata do Inferno e o emprendimento previsto
para seu entorno estão em área rural ou urbana, se já foi feito o
parcelamento do solo e em que condições;
* Ao IEF-MG, indagando se há ocorrência de mata
atlântica na Mata do Inferno, se existem estudos sobre a área ou se
o instituto pode auxiliar na elaboração desses levantamentos, com o
objetivo de transformar a área em unidade de conservação;
* Ao Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam), questionando o licenciamento do empreendimento em
construção na área da Mata do Inferno, tendo em vista a possível
ocorrência de mata atlântica e o uso da rede de esgoto de Belo
Horizonte;
* Ao Ministério Público, pedindo informações sobre
os procedimentos adotados no caso;
* E aos Governos Estadual e Federal, pedindo apoio
técnico e financeiro para a proteção da mata.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, André Quintão
(PT), presidente da Comissão de Participação Popular; e Wander
Borges (PSB).
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