|
Debate público abordará inclusão de catador na previdência
social
Os catadores de materiais recicláveis estarão na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (7/6/10)
para discutir sua inclusão no regime geral de previdência social.
Com esse objetivo, a Comissão de Participação Popular promoverá um
debate público em Plenário, a partir das 13h30. O presidente da
comissão e autor do requerimento do debate, deputado André Quintão
(PT), pretende reunir catadores, estudiosos e representantes dos
Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, para discutir
projeto de iniciativa popular sobre o assunto, a ser apresentado à
Câmara dos Deputados.
Segundo Gilberto Warley Chagas, do Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, os trabalhadores
reivindicam a aposentadoria especial nos moldes dos benefícios do
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo ele, a
ideia é garantir a aposentadoria ao catador depois de 25 anos de
serviço ou a compulsória para aqueles que têm mais de 60 anos de
idade. Ideia surgida em Minas Gerais, a proposta popular conta com o
apoio do Fórum Estadual Lixo e Cidadania e tem recebido sugestões
das entidades de catadores de materiais recicláveis de outros
Estados. Chagas lembra que há dificuldades para comprovar o tempo de
serviço, mas ressalta que o pleito dos catadores visa sobretudo às
gerações futuras.
Hoje, aquele que trabalha com coleta de materiais
recicláveis inclui-se na categoria "contribuinte individual" (pessoa
física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza
urbana, com fins lucrativos ou não). Assim, o catador paga alíquota
de 11%, se seu salário de contribuição for o mínimo, ou 20% sobre a
renda, se o valor for superior.
Desamparo na velhice - O
deputado André Quintão enfatiza que os catadores estão presentes
principalmente nas médias e grandes cidades brasileiras e formam
hoje uma categoria profissional com reconhecimento no Brasil. No
entanto, a maioria não tem o amparo do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) e não pode se aposentar, após uma vida
inteira de trabalho. O parlamentar lembra ainda que a remuneração
desses trabalhadores varia de acordo com a quantidade e o tipo de
material recolhido e com o mercado, que foi prejudicado com a
recente crise econômica mundial.
Números - Segundo o
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, estima-se
que, no Brasil, 1 milhão de pessoas trabalhem com a coleta de
recicláveis para sobreviver. As estatísticas evidenciam o crescente
número de pessoas em exclusão social, sofrendo os efeitos do
desemprego estrutural e da precarização do trabalho. Em Minas, a
remuneração dos trabalhadores varia conforme o local, o que revela
as desigualdades regionais. No Norte, por exemplo, um dia de
trabalho rende entre R$ 2,00 e R$ 5,00, dependendo da quantidade e
do tipo de material recolhido. Na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH), no Sul e no Triângulo, a remuneração pode chegar a
R$ 30,00. No Estado, há apenas 85 empreendimentos organizados de
catadores.
Catadores estiveram na Assembleia para reivindicar
apoio na época da crise econômica
Em 2009, a crise econômica mundial trouxe cerca de
1,2 mil catadores de papel e seus familiares à Assembleia, a fim de
buscar o apoio dos deputados para buscar alternativas àquele cenário
adverso. Vindos de 60 municípios, os trabalhadores reivindicaram a
definição de orçamento para a implementação da Política Estadual de
Resíduos Sólidos (Lei 18.031, de 2009) e a inclusão de incentivos às
associações e cooperativas de catadores no Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), o planejamento de médio prazo do
Executivo.
Segundo Gilberto Chagas, o debate público é uma
oportunidade também de reforçar essas reivindicações. Ele cobra mais
apoio do Estado para o segmento e também uma nova relação com as
prefeituras, hoje pautada pela assistência social às entidades.
"Defendemos um vínculo de parceria e de prestação de serviços com as
prefeituras", afirma Chagas.
No final de 2009, durante as audiências de revisão
do PPAG, a Assembleia aprovou emendas populares que viabilizaram o
apoio às associações e cooperativas de catadores de resíduos
sólidos, com repercussão no Orçamento para 2010. Já a Política
Estadual de Resíduos Sólidos é originada de projeto do Executivo que
foi enriquecido com as contribuições do Seminário Legislativo
Lixo e Cidadania, promovido pela Assembleia de Minas em 2005
em parceria com diversas entidades.
Saiba mais - A Lei 18.031,
que trata da política de resíduos sólidos, dispõe que, na hipótese
da ocorrência de atividades em torno de lixões, como a catação de
materiais, o município deverá apresentar proposta de inserção social
para as famílias de catadores. Essa proposta deverá incluir
programas de ressocialização para crianças, adolescentes e adultos e
a garantia de meios para que estes passem a freqüentar escolas -
medidas que devem integrar o plano de gerenciamento integrado de
resíduos sólidos do município.
Programação do debate público
* 13h30 - abertura com o
presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT); o secretário executivo da Coordenadoria de Inclusão e
Mobilização Social do Ministério Público, Fernando Tadeu David, que
representa o Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Felc-MG); e Maria
Madalena Rodrigues Duarte Lima, representante do Movimento Nacional
dos Catadores de Materiais Recicláveis
* 14 horas - painel "Os
catadores de materiais recicláveis e a luta pelo direito à
previdência social". Expositores:
- professor Teodoro Adriano Costa Zanardi,
representante da PUC Minas no Fórum Estadual Lixo e Cidadania.
Falará sobre a minuta do projeto de lei
- deputado federal Leonardo Monteiro, membro da
Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Falará
sobre o processo de tramitação de projetos na comissão
- secretário de Políticas de Previdência Social do
Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues. Falará sobre o
regime geral de previdência e as possibilidades de inclusão dos
catadores
- superintendente substituto da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego,
Carlos Henrique Ramos Mello Filho. Falará sobre o trabalho
associado, o catador de material reciclável e o direito à
aposentadoria
- Gilberto Warley Chagas, representante do
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Falará
sobre a importância da aposentadoria para os catadores.
Atuará como debatedora a pesquisadora Maria Lúcia
Lopes da Silva, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social
e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB)
* 17 horas - debates, com
encerramento previsto para as 18 horas
|
