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Comissão vai discutir a cobrança de impostos sobre o
feijão
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou,
nesta terça-feira, requerimento do deputado Elmiro Nascimento (DEM)
para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O objetivo da reunião é
discutir a carga tributária sobre o feijão. Na opinião dele, o
Governo Estadual deveria subsidiar a produção de feijão para evitar
que os produtores deixem a atividade em favor de outras culturas.
Foram aprovados durante a reunião cinco
requerimentos de autoria do deputado Padre João (PT). O parlamentar
pede a realização de audiência pública em Campo do Meio (Sul de
Minas) para discutir alternativas para os problemas gerados com a
falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
A empresa tem seu processo de falência tramitando
na Vara da Comarca de Campos Gerais (Sul de Minas). Segundo Padre
João, a falência da empresa produziu um excesso de dívidas,
especialmente com os trabalhadores, e também com empresas, bancos e
a União.
O deputado Dilzon Melo (PTB) solidarizou-se com o
colega e disse que já participou de audiências para discutir o
assunto. Ele ressaltou que o município está sendo prejudicado por
causa da morosidade da Justiça.
Rio Pardo de Minas - Padre
João apresentou ainda requerimentos relativos aos desdobramentos da
audiência pública realizada em Rio Pardo de Minas (Norte do Estado),
que discutiu a regularização e a alienação de terras devolutas no
município e região. Ele solicitou ao Instituto Estadual de Florestas
(IEF) que possibilite a permanência das comunidades tradicionais
mediante um plano de manejo que garanta o extrativismo.
O deputado pediu ainda à Secretaria de Estado
Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária que se empenhe em
regularizar as áreas de conflitos entre famílias e cooperativas de
forma que permita a permanência das famílias, inclusive expandindo
suas propriedades, e que instale uma câmara técnica auxiliar do
Instituto de Terras (Iter-MG) na região.
Minas + Seguro - Foram aprovados durante a
reunião três requerimentos do presidente da comissão, deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), referentes ao programa estadual Minas +
Seguro. O deputado requer às Secretarias de Estado de Planejamento e
Gestão e de Fazenda estudos para a ampliação do programa, pois,
segundo ele, os valores do seguro rural são decrescentes desde
2008.
Aproveitando a presença de produtores de milho de
Pratápolis (Sul de Minas), os deputados Antônio Carlos Arantes e
Dilzon Melo cobraram uma política voltada para o agricultor. Eles
concordaram que a produção de milho é grande, mas falta a criação de
uma central de abastecimento e o estabelecimento de um preço mínimo
para as sacas, que atualmente são vendidas a R$ 14,00.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT), Dilzon
Melo (PTB) e Padre João (PT).
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