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Proposta de nova taxa une ambientalistas e produtores
rurais
A proposta de criação de uma nova taxa sobre o
consumo de combustíveis fósseis, com o objetivo de remunerar o
serviço de neutralização das emissões de gases do efeito estufa,
recebeu o apoio de representantes de órgãos ambientais e do setor
agropecuário, durante reunião realizada nesta terça-feira (1º/6/10)
pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Taxa de Proteção Ambiental
(TPA) é instituída pelo Projeto de Lei (PL) 4.130/09, do deputado
Chico Uejo (PSB).
De acordo com o projeto, os recursos arrecadados
com a nova taxa devem ser integralmente aplicados na reconstituição
da vegetação nativa em áreas necessárias à proteção dos recursos
hídricos, à recarga de aquíferos e à proteção da biodiversidade. Os
representantes do setor agropecuário saudaram a proposta como uma
alternativa de renda para o setor. O assessor de Meio Ambiente da
Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Carlos
Alberto de Oliveira, disse que o projeto rompe com um vício antigo
das políticas públicas, de impor aos produtores rurais o ônus da
preservação ambiental, sem qualquer compensação por isso.
O autor da proposta comemorou o consenso pouco
frequente entre ambientalistas e ruralistas. "Atingimos o objetivo
de convergir esforços dos setores agrícola e ambiental", afirmou
Chico Uejo. Entre os convidados da reunião, solicitada pelo deputado
Almir Paraca (PT), apenas o representante do Sindicato dos Postos de
Combustíveis do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Bernardo Souto,
chamou atenção para a grande carga tributária que já incide sobre os
combustíveis, representando cerca de 60% do preço pago pelo
consumidor.
Sobre o aumento da tributação ao consumidor, Chico
Uejo argumentou que os valores propostos para a taxa representam 3%
do preço médio da gasolina em Belo Horizonte, uma diferença inferior
à variação de preços entre os diferentes postos. "Você consegue
tirar essa diferença simplesmente procurando um posto mais barato",
afirmou o parlamentar. O deputado Carlos Gomes (PT) destacou a
obrigatoriedade de aplicação integral dos recursos na recuperação
ambiental e elogiou o debate sobre a proposta. "Projetos bons são
aqueles que são debatidos", disse.
Debate resulta em sugestões de mudança
Apesar de ter sido amplamente elogiado, o PL
4.130/09 também recebeu propostas de mudanças de quase todos os
participantes do debate. Algumas delas foram acatadas pelo autor
ainda durante a reunião. Chico Uejo aplaudiu a sugestão do chefe de
gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Augusto Horta, de mudar o nome da taxa. Para o
dirigente da Semad, o nome "taxa de carboneutralização" indicaria de
forma mais clara o serviço a que a cobrança está vinculada, assim
como seu vínculo com o produto taxado, os combustíveis.
Outra ideia elogiada por Uejo partiu do ouvidor
ambiental do Estado, Eduardo Tavares, de taxar também o óleo
combustível de consumo industrial. O projeto original taxa apenas a
gasolina (em R$ 0,083 por litro), o óleo diesel (R$ 0,101 por litro)
e o gás natural veicular (em R$ 0,045 por litro). Bernardo Souto, do
Minaspetro, ressaltou que a taxação proposta para o diesel
representa cerca de 10% do preço final, índice superior à margem de
lucro dos postos.
Augusto Horta, da Semad, também defendeu que a nova
taxa seja vinculada aos projetos de preservação e recuperação
ambiental já criados pelo governo, tais como a Bolsa Verde, o
Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata) e o Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Ele também
considerou inadequado o artigo que atribui ao Instituto Estadual de
Florestas (IEF) a fiscalização e o recolhimento da taxa,
argumentando que isso deveria ficar a cargo da Secretaria de Estado
da Fazenda.
A assessora da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Eliziene Guimarães, propôs que o plantio
agroflorestal também possa ser remunerado pela taxa. Augusto Horta
defendeu ainda que a simples preservação de vegetação nativa também
deveria ser considerada um serviço e também remunerada. Chico Uejo
disse ter dúvidas sobre a juridicidade desta proposta. Já o
representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, sugeriu que os
valores cobrados deveriam ser definidos anualmente.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão; Carlos Gomes (PT) e
Chico Uejo (PSB). Também participou da reunião o diretor de Normas
da Semad, Daniel Medeiros de Souza.
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