Deputado defende revogação de decreto que limita atuação de taxistas

O deputado Paulo Guedes (PT) afirmou nesta segunda-feira (31/5/10), em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), que vai aprese...

31/05/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Deputado defende revogação de decreto que limita atuação de taxistas

O deputado Paulo Guedes (PT) afirmou nesta segunda-feira (31/5/10), em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), que vai apresentar projeto de resolução na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para revogar o Decreto 44.035, de 2005, do Governo do Estado, que disciplina o transporte rodoviário e impõe limites ao uso de táxis e vans no deslocamento entre municípios. Guedes disse, ainda, que vai reunir transportadores autônomos para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança coletivo contra o decreto. As afirmações foram feitas em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que discutiu as limitações impostas pela legislação estadual ao transporte intermunicipal de passageiros.

Paulo Guedes classificou o Decreto 44.035 como "abusivo e inconstitucional", e disse que ele beneficia um pequeno grupo de empresas. O deputado também lamentou a ausência de representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) na reunião. "Este é um problema que está afligindo não só a classe de vocês, mas está incomodando toda a população", disse ele a taxistas e perueiros que participaram da audiência.

Reivindicações - Os representantes dos transportadores autônomos pediram mudanças na legislação. O presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Vale do Mucuri, Dizon Mota Leal, disse que os passageiros de municípios da região buscam táxis e vans porque os horários de ônibus não atendem a demanda. Segundo ele, no entanto, os motoristas são multados pelo DER e pela Divisão de Trânsito da Prefeitura de Teófilo Otoni (TeoTrans), sob a alegação de estarem fazendo transporte coletivo clandestino. Leal pediu a regulamentação do transporte alternativo, sobre o qual, em sua opinião, o Decreto 44.035 é omisso.

O vereador de Teófilo Otoni, João Bosco Jardim dos Santos, disse acreditar que os órgãos fiscalizadores estão multando com base em cadastros de motoristas. Ele apresentou cópias de notificações enviadas a transportadores que, supostamente, não estariam nos locais indicados pela fiscalização.

Polo regional - O presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni, Sinval Nobre Handeri, também defendeu mudanças na legislação estadual sobre o transporte entre municípios. Ele lembrou que Teófilo Otoni é uma cidade-polo, para a qual converge a população de cerca de 80 cidades dos vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, muitos deles atendidos de forma precária pelas empresas de ônibus. "Quase um milhão de pessoas vivem nessa região", acrescentou Handeri.

Para o representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Conrado di Mambro Oliveira, a discussão ultrapassa o universo dos taxistas e perueiros, por afetar diretamente a população. Ele disse que o decreto estadual, sob o pretexto de regulamentar, praticamente impede o transporte alternativo de passageiros.

Também foi convidado para a audiência o presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Renan Pereira, que pediu apoio da Assembleia Legislativa para mudar a legislação atual sobre o transporte entre municípios.

No fim da reunião, diversos transportadores autônomos e vereadores de cidades da região foram ao microfone criticar o decreto e defender a regulamentação da atividade.

Presenças - Deputado Paulo Guedes (PT), vice-presidente da comissão, que presidiu a reunião.

 

 

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