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Deputado defende revogação de decreto que limita atuação de
taxistas
O deputado Paulo Guedes (PT) afirmou nesta
segunda-feira (31/5/10), em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), que vai
apresentar projeto de resolução na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para revogar o Decreto 44.035, de 2005, do Governo do Estado,
que disciplina o transporte rodoviário e impõe limites ao uso de
táxis e vans no deslocamento entre municípios. Guedes disse, ainda,
que vai reunir transportadores autônomos para entrar no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança coletivo
contra o decreto. As afirmações foram feitas em audiência pública da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que discutiu as
limitações impostas pela legislação estadual ao transporte
intermunicipal de passageiros.
Paulo Guedes classificou o Decreto 44.035 como
"abusivo e inconstitucional", e disse que ele beneficia um pequeno
grupo de empresas. O deputado também lamentou a ausência de
representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) na
reunião. "Este é um problema que está afligindo não só a classe de
vocês, mas está incomodando toda a população", disse ele a taxistas
e perueiros que participaram da audiência.
Reivindicações - Os
representantes dos transportadores autônomos pediram mudanças na
legislação. O presidente da Cooperativa dos Transportadores
Autônomos do Vale do Mucuri, Dizon Mota Leal, disse que os
passageiros de municípios da região buscam táxis e vans porque os
horários de ônibus não atendem a demanda. Segundo ele, no entanto,
os motoristas são multados pelo DER e pela Divisão de Trânsito da
Prefeitura de Teófilo Otoni (TeoTrans), sob a alegação de estarem
fazendo transporte coletivo clandestino. Leal pediu a regulamentação
do transporte alternativo, sobre o qual, em sua opinião, o Decreto
44.035 é omisso.
O vereador de Teófilo Otoni, João Bosco Jardim dos
Santos, disse acreditar que os órgãos fiscalizadores estão multando
com base em cadastros de motoristas. Ele apresentou cópias de
notificações enviadas a transportadores que, supostamente, não
estariam nos locais indicados pela fiscalização.
Polo regional - O
presidente do Sindicato do Comércio de Teófilo Otoni, Sinval Nobre
Handeri, também defendeu mudanças na legislação estadual sobre o
transporte entre municípios. Ele lembrou que Teófilo Otoni é uma
cidade-polo, para a qual converge a população de cerca de 80 cidades
dos vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, muitos deles
atendidos de forma precária pelas empresas de ônibus. "Quase um
milhão de pessoas vivem nessa região", acrescentou Handeri.
Para o representante da Federação do Comércio de
Minas Gerais, Conrado di Mambro Oliveira, a discussão ultrapassa o
universo dos taxistas e perueiros, por afetar diretamente a
população. Ele disse que o decreto estadual, sob o pretexto de
regulamentar, praticamente impede o transporte alternativo de
passageiros.
Também foi convidado para a audiência o presidente
da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Renan Pereira, que
pediu apoio da Assembleia Legislativa para mudar a legislação atual
sobre o transporte entre municípios.
No fim da reunião, diversos transportadores
autônomos e vereadores de cidades da região foram ao microfone
criticar o decreto e defender a regulamentação da atividade.
Presenças - Deputado Paulo
Guedes (PT), vice-presidente da comissão, que presidiu a
reunião.
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