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Evento aborda nesta terça (1º/6) propaganda na internet e Ficha
Limpa
Propaganda na internet; direito de resposta;
condutas vedadas aos agentes públicos; compra de voto e o projeto
Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas pela
Justiça em órgãos colegiados, serão temas abordados nesta
terça-feira (1º/6/10), segundo e último dia do Ciclo de Debates
Legislação Eleitoral e Eleições 2010. Com o evento, a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais busca democratizar a
discussão sobre as inovações da minirreforma eleitoral (Lei 12.034,
de 2009, que alterou a Lei 9.504, de 1997). As atividades desta
terça começam às 9 horas, com a conferência do desembargador José
Tarcízio de Almeida Melo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais (TJMG), no Plenário.
Com mais de 400 inscritos, o evento pode ser
acompanhado ao vivo pela TV Assembleia (canal 11 do sistema a cabo,
em Belo Horizonte). O cidadão também pode participar pelo telefone
0800 709 2564 ou pelo site da Assembleia (www.almg.gov.br).
Entre os expositores e debatedores desta terça, estão o procurador
eleitoral José Jairo Gomes e a especialista em Direito Eleitoral
Edilene Lobo, que falarão sobre a minirreforma eleitoral, a partir
das 9h30; e os presidentes da Comissão para Assuntos Legislativos da
OAB-MG, Luís Carlos Gambogi, e da Associação dos Magistrados
Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias, que falarão sobre condutas
vedadas na campanha eleitoral, a partir das 14h30.
Internet - A propaganda eleitoral, incluindo a
legislação para a internet, será tema de painel pela manhã com o
presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme
de Salles Gonçalves, tendo como debatedora Ana Márcia dos Santos
Mello, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), um dos
parceiros da Assembleia na realização do evento. Segundo a
legislação, a propaganda na internet é permitida nos sites do
candidato e do partido ou coligação e por mensagens eletrônicas. No
caso dos e-mails, é obrigatório que a mensagem tenha
mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar o
descadastramento em 48 horas. É permitida a propaganda em
blogs e redes sociais. É vedada, no entanto, qualquer
propaganda paga pela internet, em site de pessoa jurídica com
fins lucrativos e em sites oficiais. Também não é
permitida a venda de cadastro.
Ficha Limpa - O projeto
Ficha Limpa, tema de painel às 16 horas, terá dois expositores: o
advogado Marcello Lavenère, do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), e Odilon Pereira de Souza, do IAMG. Aprovado em
maio pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLC)
518/09, de iniciativa popular, integrou campanha do MCCE. A proposta
original, que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a
proibição da candidatura de políticos condenados em 1ª instância.
Atualmente, somente os condenados em última instância são impedidos
de disputar eleições.
O texto aprovado impede por oito anos a candidatura
de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o
trâmite do processo não tenha sido concluído. Esse tipo de decisão
colegiada acontece, geralmente, na 2ª instância ou no caso de
pessoas com foro privilegiado. O texto prevê a possibilidade de
recurso a órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso
seja dada a permissão para a candidatura, o processo ganha
prioridade na tramitação.
Programação do ciclo de debates
1º/6/10
* 9 horas: conferência do
desembargador do TJMG José Tarcízio de Almeida Melo
* 9h30: painel "Inovações
da Legislação Eleitoral", com debates a partir das 11 horas,
coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e pelo juiz José do Carmo
Veiga de Oliveira, do TRE-MG
- "Minirreforma eleitoral" - expositor: procurador
regional eleitoral José Jairo Gomes; debatedora: advogada
especialista em Direito Eleitoral Edilene Lobo
- "Propaganda eleitoral" - expositor: presidente do
Iprade, Guilherme de Salles Gonçalves; debatedora: Ana Márcia dos
Santos Mello, do IAMG
- "O direito de resposta na perspectiva dos
direitos fundamentais" - expositora: presidente do Instituto de
Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Cláudia
Bucchianeri Pinheiro; debatedor: presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais, Aloísio Morais Martins
* 14 horas: conferência do
ministro Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995/97
* 14h30: painel "Ilícitos
Eleitorais"
- "Condutas vedadas" - expositor: presidente da
Comissão para Assuntos Legislativos da OAB-MG, Luís Carlos Gambogi;
debatedor: presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias
- "Captação ilícita de sufrágio" - expositor:
promotor Edson Resende, do Ministério Público Eleitoral de Minas
Gerais; debatedor: diretor do IAMG, Antônio Ribeiro Romanelli
- "O problema da autoria e a necessidade de conduta
para a imputação criminal" - expositor: desembargador José
Nepomuceno da Silva, do TJMG; debatedor: professor de Direito
Processual Penal da UFMG Felipe Martins Pinto
* 16 horas: Projeto de Lei
Ficha Limpa - expositores: Marcelo Lavenère, do MCCE, e Odilon
Pereira de Souza, do IAMG. A partir das 16h40, debates coordenados
pelo vice-líder do Governo e integrante da Comissão de Administração
Pública da ALMG, deputado Neider Moreira (PPS), e pelo
vice-presidente do IAMG, Luiz Ricardo Gomes Aranha. Encerramento às
18 horas.
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