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Debate sobre legislação eleitoral é destaque da semana de 31/5 a
2/6
As atividades da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais entre 31 de maio e 2 de junho serão marcadas por intensa
movimentação popular, em função de oito audiências públicas, sendo
três no interior. Ao todo são 22 reuniões de comissões. O destaque
fica por conta do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e
Eleições 2010, na segunda-feira (31/5/10), a partir de 14 horas,
no Plenário. A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro do TSE Joelson
Costa Dias são os conferencistas de abertura. Além disso, acontecem
discussões sobre segurança pública, direitos humanos, meio ambiente
e transparência na administração pública, e uma reunião de homenagem
ao Exército Brasileiro.
O ciclo de debates começa na segunda-feira (31), às
14 horas, no Plenário, e prossegue na terça-feira (1º/6). Ele vai
abordar as inovações da legislação eleitoral, com ênfase na
minirreforma promovida pela Lei 12.034, de 2009, tratando de
financiamento, propaganda e prestação de contas de campanha, bem
como dos ilícitos eleitorais. O ministro Carlos Velloso,
ex-presidente do TSE, participará do painel sobre abuso do poder
econômico nas eleições. Além dele, advogados, magistrados,
representantes do Ministério Público e Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE) estão entre os expositores do evento.
Será possível acompanhar tudo ao vivo pela TV Assembleia e
participar pelo telefone 0800 709 2564 ou pelo site do
Legislativo mineiro (www.almg.gov.br).
Na tarde de terça (1º), estará em pauta o projeto
de lei conhecido como Ficha Limpa. O assunto será debatido por
Marcello Lavenère, representando do MCCE e ex-presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), e pelo advogado Odilon Pereira de
Souza, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). O ciclo é
uma parceria da Assembleia com o IAMG e conta com outros nomes de
destaque entre os expositores e debatedores.
Ainda na segunda (31), às 10 horas, acontece
audiência da Comissão de Assuntos Municipais em Teófilo Otoni (Vale
do Mucuri). A reunião será realizada no Palmeiras Country Clube (Rua
Hélio Otoni - s/nº - bairro São Diogo). O objetivo é discutir o
Decreto 44.035, de 2005, que disciplina a autorização para prestação
de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal. O debate
foi solicitado pelo deputado Paulo Guedes (PT).
Também na segunda (31), às 20 horas, acontece no
Plenário Reunião Especial de homenagem ao Exército Brasileiro e
comemoração do bicentenário de nascimento do brigadeiro Antônio de
Sampaio, patrono da Infantaria Brasileira. O requerimento é do
deputado Délio Malheiros (PV).
Na terça-feira (1º), além do ciclo de debates sobre
legislação eleitoral, que começa no Plenário às 9 horas, acontece a
audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, às 10 horas, no Auditório. O objetivo é discutir o
Projeto de Lei 4.130/09, do deputado Chico Uejo (PSB), que dispõe
sobre a criação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA). O requerimento
foi apresentado pelo deputado Almir Paraca (PT).
No mesmo horário, a Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo faz audiência em Santana dos Montes
(Região Central do Estado). O objetivo é discutir as potencialidades
turísticas da cidade e região, conhecida como Circuito das Vilas e
Fazendas. O encontro acontece às 10 horas, no Solar dos Montes, que
fica na Praça Aristides de Araújo Teixeira, 189, Centro. O
requerimento foi apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT).
Já às 14h30, a Comissão de Segurança Pública
realiza debate no Auditório, para discutir questões relativas à
segurança na 1ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que
tem sede em Belo Horizonte. O debate foi solicitado pelos deputados
João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT) e
deputada Maria Tereza Lara (PT), e faz parte de uma série de
audiências já realizadas no interior, com o objetivo de colher
subsídios para o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas,
criminalidade e violência, que a Assembleia realiza entre 11 e
13 de agosto.
Transparência na administração pública
Na quarta-feira (2), às 9 horas, a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária discute, no Plenarinho IV, o
cumprimento, pelos entes públicos, da Lei Complementar Federal 131,
de 2009, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os municípios divulguem em tempo real informações sobre suas
execuções financeira, orçamentária, contábil, operacional e
patrimonial. O debate foi solicitado pelo deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT).
Também às 9 horas, será feita audiência da Comissão
de Direitos Humanos, no Auditório, para discutir questões de
moradores de Lagoa Santa, como violações de direitos ambientais e de
moradia. O requerimento foi apresentado pelo deputado Durval Ângelo
(PT). Já a Comissão de Meio Ambiente vai a Sabará, também às 9
horas, e faz audiência em conjunto com a Comissão de Participação
Popular na Escola Estadual Maria Floripes Nascimento Alves (Rua
Hibris, 270). O objetivo é discutir questões relativas à Mata do
Inferno, em especial sua denominação, demarcação, registro,
preservação e destinação ao uso público. A audiência foi solicitada
pelo deputado André Quintão (PT).
Às 15 horas, a Comissão de Cultura debate, no
Plenarinho II, os mecanismos de fomento à cultura, apresentados no
Fórum Metropolitano de Secretários e Gestores da Cultura, colocados
à disposição dos municípios, dos produtores culturais e de outros
profissionais da área pelo Estado. A reunião foi solicitada pela
deputada Gláucia Brandão (PPS).
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