Ministros do TSE participam de evento sobre eleições na 2ª (31/5)

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Joelson Cos...

28/05/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Ministros do TSE participam de evento sobre eleições na 2ª (31/5)

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Joelson Costa Dias são os conferencistas de abertura do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove nesta segunda (31/5/10), a partir das 14 horas, e durante toda a terça-feira (1º/6/10). O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, participará do painel sobre abuso do poder econômico. Além deles, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão entre os expositores do evento, que acontece no Plenário e tem mais de 400 inscritos. Será possível acompanhar tudo ao vivo pela TV Assembleia e participar pelo telefone 0800 709 2564 ou pelo site (www.almg.gov.br).

O ciclo abordará as inovações da legislação eleitoral, com ênfase na minirreforma promovida pela Lei 12.034, de 2009, tratando de financiamento, propaganda e prestação de contas de campanha, bem como dos ilícitos eleitorais. Na tarde do dia 1º, estará em pauta o projeto de lei Ficha Limpa, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que integrou campanha do MCCE para impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça que ainda têm processos tramitando devido a recursos. O assunto será debatido por Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pelo advogado Odilon Pereira de Souza, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), um dos parceiros da Assembleia na realização do ciclo de debates.

Abertura - A solenidade de abertura terá a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); do governador Antonio Anastasia; dos presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador José Antonino Baía Borges; do procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; do defensor público-geral, Belmar Azze Ramos; dos presidentes do IAMG, José Anchieta da Silva; da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton, e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias; além de Maria Amélia Mendes, do MCCE.

Para ministro Carlos Velloso, minirreforma apenas incorporou jurisprudência do TSE

Para o ministro Carlos Velloso, a minirreforma eleitoral não teve grandes novidades, trazendo apenas pequenos acréscimos na legislação existente, incorporando a jurisprudência do TSE. Ele destaca o artigo 41-A, que trata da captação ilícita de sufrágio, e que, na minirreforma, trouxe uma novidade: para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, "consistente no especial fim de agir".

O ex-presidente do TSE defende fiscalização mais rigorosa da prestação de contas de campanha e critica, nesse aspecto, a falta de novidade da minirreforma. "Enfeitou-se uma coisa ali, outra aqui, mas não houve mudança substancial", avalia, ponderando que a colaboração da Receita Federal com a Justiça Eleitoral é um ponto positivo, já que "as empresas e os doadores temem a Receita, pois ela mexe no bolso". Segundo o artigo 94, além das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.

Livro aborda compra de voto - A captação ilícita de sufrágio, ou compra de voto, é um dos temas abordados em publicação da ALMG que será lançada durante o ciclo de debates. A publicação Eleições 2010 - Considerações doutrinárias e legislação fundamental traz a legislação eleitoral atualizada; uma seção intitulada "Perguntas e respostas", com informações úteis para as dúvidas mais frequentes; e artigos de advogados, consultores e procuradores da equipe de Direito Eleitoral da ALMG em que são analisados aspectos da legislação, como registro de candidatura, inelegibilidade, condutas vedadas aos agentes públicos, propaganda eleitoral e captação ilícita de sufrágio. Ela estará disponível também no site, no item Serviços/Publicações/Obras de referência.

Para o coordenador da publicação e procurador da ALMG, Antônio Augusto Salles e Salles, foi um avanço a inclusão de dispositivo no artigo 41-A da Lei das Eleições que permite o afastamento do processo eleitoral, de imediato, daquele candidato que praticar a compra de voto. É a previsão da imediata perda do registro da candidatura, quando o fato se dá e é comprovado judicialmente.

Programação do ciclo de debates

31/5/10

* 14 horas: abertura - presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); governador Antonio Anastasia; presidente do TJMG, Sérgio Resende; presidente do TRE-MG, José Antonino Baía Borges; procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; defensor público-geral, Belmar Azze Ramos; presidentes do IAMG, José Anchieta da Silva; da AMM, José Milton; da Amagis, juiz Bruno Terra Dias; e Maria Amélia Souza Mendes, do MCCE.

* 14h30: conferência da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do ministro do TSE Joelson Costa Dias

* 15 horas: painel "Financiamento de campanha e prestação de contas", com debates a partir das 16h30, coordenados pelo vice-presidente da Comissão de Administração Pública da ALMG, Ivair Nogueira (PDT), e pelo presidente do TRE-MG, desembargador José Antonino Baía Borges

- "Abuso do poder econômico nas eleições" - expositor: ex-ministro do STF Carlos Velloso, que presidiu o tribunal entre 1999 e 2001; debatedor: advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli

- "Captação e gasto ilícito de recursos" - expositor: diretor do Iprade, Luiz Gustavo Severo; debatedora: ex-juíza do TRE-MG Adriana Belli Pereira de Souza, mestre em Direito Constitucional

- "Prestação de contas" - expositor: secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior; debatedor: presidente do CRC-MG, Walter Roosevelt Coutinho

1º/6/10

* 9 horas: conferência do desembargador do TJMG José Tarcízio de Almeida Melo

* 9h30: painel "Inovações da Legislação Eleitoral", com debates a partir das 11 horas, coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e pelo juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, do TRE-MG

- "Minirreforma eleitoral" - expositor: procurador regional eleitoral José Jairo Gomes; debatedora: advogada especialista em Direito Eleitoral Edilene Lobo

- "Propaganda eleitoral" - expositor: presidente do Iprade, Guilherme de Salles Gonçalves; debatedora: Ana Márcia dos Santos Mello, do IAMG

- "O direito de resposta na perspectiva dos direitos fundamentais" - expositora: presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro; debatedor: presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, Aloísio Morais Martins

* 14 horas: conferência do ministro Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995/97

* 14h30: painel "Ilícitos Eleitorais"

- "Condutas vedadas" - expositor: presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da OAB-MG, Luís Carlos Gambogi; debatedor: presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias

- "Captação ilícita de sufrágio" - expositor: promotor Edson Resende, do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais; debatedor: diretor do IAMG, Antônio Ribeiro Romanelli

- "O problema da autoria e a necessidade de conduta para a imputação criminal" - expositor: desembargador José Nepomuceno da Silva, do TJMG; debatedor: professor de Direito Processual Penal da UFMG Felipe Martins Pinto

* 16 horas: Projeto de Lei Ficha Limpa - expositores: Marcelo Lavenère, do MCCE, e Odilon Pereira de Souza, do IAMG. A partir das 16h40, debates coordenados pelo vice-líder do Governo e integrante da Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado Neider Moreira (PPS), e pelo vice-presidente do IAMG, Luiz Ricardo Gomes Aranha. Encerramento às 18 horas

 

 

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