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Ministros do TSE participam de evento sobre eleições na 2ª
(31/5)
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Joelson
Costa Dias são os conferencistas de abertura do Ciclo de Debates
Legislação Eleitoral e Eleições 2010, que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promove nesta segunda (31/5/10), a
partir das 14 horas, e durante toda a terça-feira (1º/6/10). O
ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do TSE,
participará do painel sobre abuso do poder econômico. Além deles,
advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estão entre os
expositores do evento, que acontece no Plenário e tem mais de 400
inscritos. Será possível acompanhar tudo ao vivo pela TV Assembleia
e participar pelo telefone 0800 709 2564 ou pelo site
(www.almg.gov.br).
O ciclo abordará as inovações da legislação
eleitoral, com ênfase na minirreforma promovida pela Lei 12.034, de
2009, tratando de financiamento, propaganda e prestação de contas de
campanha, bem como dos ilícitos eleitorais. Na tarde do dia 1º,
estará em pauta o projeto de lei Ficha Limpa, aprovado recentemente
pelo Congresso Nacional, que integrou campanha do MCCE para impedir
a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça que ainda têm
processos tramitando devido a recursos. O assunto será debatido por
Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), e pelo advogado Odilon Pereira de Souza, do Instituto dos
Advogados de Minas Gerais (IAMG), um dos parceiros da Assembleia na
realização do ciclo de debates.
Abertura - A solenidade de
abertura terá a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP); do governador Antonio Anastasia; dos presidentes
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio
Resende, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador
José Antonino Baía Borges; do procurador-geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques; do defensor público-geral, Belmar Azze Ramos;
dos presidentes do IAMG, José Anchieta da Silva; da Associação
Mineira de Municípios (AMM), José Milton, e da Associação dos
Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Bruno Terra Dias; além de Maria
Amélia Mendes, do MCCE.
Para ministro Carlos Velloso, minirreforma apenas
incorporou jurisprudência do TSE
Para o ministro Carlos Velloso, a minirreforma
eleitoral não teve grandes novidades, trazendo apenas pequenos
acréscimos na legislação existente, incorporando a jurisprudência do
TSE. Ele destaca o artigo 41-A, que trata da captação ilícita de
sufrágio, e que, na minirreforma, trouxe uma novidade: para a
caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido
explícito de votos, bastando a evidência do dolo, "consistente no
especial fim de agir".
O ex-presidente do TSE defende fiscalização mais
rigorosa da prestação de contas de campanha e critica, nesse
aspecto, a falta de novidade da minirreforma. "Enfeitou-se uma coisa
ali, outra aqui, mas não houve mudança substancial", avalia,
ponderando que a colaboração da Receita Federal com a Justiça
Eleitoral é um ponto positivo, já que "as empresas e os doadores
temem a Receita, pois ela mexe no bolso". Segundo o artigo 94, além
das polícias judiciárias, os órgãos da receita federal, estadual e
municipal, os tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça
Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre
suas atribuições regulares.
Livro aborda compra de voto - A captação
ilícita de sufrágio, ou compra de voto, é um dos temas abordados em
publicação da ALMG que será lançada durante o ciclo de debates. A
publicação Eleições 2010 - Considerações doutrinárias e
legislação fundamental traz a
legislação eleitoral atualizada; uma seção intitulada "Perguntas e
respostas", com informações úteis para as dúvidas mais frequentes; e
artigos de advogados, consultores e procuradores da equipe de
Direito Eleitoral da ALMG em que são analisados aspectos da
legislação, como registro de candidatura, inelegibilidade, condutas
vedadas aos agentes públicos, propaganda eleitoral e captação
ilícita de sufrágio. Ela estará disponível também no site, no item
Serviços/Publicações/Obras de referência.
Para o coordenador da publicação e procurador da
ALMG, Antônio Augusto Salles e Salles, foi um avanço a inclusão de
dispositivo no artigo 41-A da Lei das Eleições que permite o
afastamento do processo eleitoral, de imediato, daquele candidato
que praticar a compra de voto. É a previsão da imediata perda do
registro da candidatura, quando o fato se dá e é comprovado
judicialmente.
Programação do ciclo de debates
31/5/10
* 14 horas: abertura -
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); governador
Antonio Anastasia; presidente do TJMG, Sérgio Resende; presidente do
TRE-MG, José Antonino Baía Borges; procurador-geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques; defensor público-geral, Belmar Azze
Ramos; presidentes do IAMG, José Anchieta da Silva; da AMM, José
Milton; da Amagis, juiz Bruno Terra Dias; e Maria Amélia Souza
Mendes, do MCCE.
* 14h30: conferência da
vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e do
ministro do TSE Joelson Costa Dias
* 15 horas: painel
"Financiamento de campanha e prestação de contas", com debates a
partir das 16h30, coordenados pelo vice-presidente da Comissão de
Administração Pública da ALMG, Ivair Nogueira (PDT), e pelo
presidente do TRE-MG, desembargador José Antonino Baía Borges
- "Abuso do poder econômico nas eleições" -
expositor: ex-ministro do STF Carlos Velloso, que presidiu o
tribunal entre 1999 e 2001; debatedor: advogado-geral do Estado,
Marco Antônio Rebelo Romanelli
- "Captação e gasto ilícito de recursos" -
expositor: diretor do Iprade, Luiz Gustavo Severo; debatedora:
ex-juíza do TRE-MG Adriana Belli Pereira de Souza, mestre em Direito
Constitucional
- "Prestação de contas" - expositor: secretário de
Controle Interno e Auditoria do TRE-MG, Adriano Denardi Júnior;
debatedor: presidente do CRC-MG, Walter Roosevelt Coutinho
1º/6/10
* 9 horas: conferência do
desembargador do TJMG José Tarcízio de Almeida Melo
* 9h30: painel "Inovações
da Legislação Eleitoral", com debates a partir das 11 horas,
coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
ALMG, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e pelo juiz José do Carmo
Veiga de Oliveira, do TRE-MG
- "Minirreforma eleitoral" - expositor: procurador
regional eleitoral José Jairo Gomes; debatedora: advogada
especialista em Direito Eleitoral Edilene Lobo
- "Propaganda eleitoral" - expositor: presidente do
Iprade, Guilherme de Salles Gonçalves; debatedora: Ana Márcia dos
Santos Mello, do IAMG
- "O direito de resposta na perspectiva dos
direitos fundamentais" - expositora: presidente do Instituto de
Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Cláudia
Bucchianeri Pinheiro; debatedor: presidente do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais, Aloísio Morais Martins
* 14 horas: conferência do
ministro Sepúlveda Pertence, que presidiu o STF entre 1995/97
* 14h30: painel "Ilícitos
Eleitorais"
- "Condutas vedadas" - expositor: presidente da
Comissão para Assuntos Legislativos da OAB-MG, Luís Carlos Gambogi;
debatedor: presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias
- "Captação ilícita de sufrágio" - expositor:
promotor Edson Resende, do Ministério Público Eleitoral de Minas
Gerais; debatedor: diretor do IAMG, Antônio Ribeiro Romanelli
- "O problema da autoria e a necessidade de conduta
para a imputação criminal" - expositor: desembargador José
Nepomuceno da Silva, do TJMG; debatedor: professor de Direito
Processual Penal da UFMG Felipe Martins Pinto
* 16 horas: Projeto de Lei
Ficha Limpa - expositores: Marcelo Lavenère, do MCCE, e Odilon
Pereira de Souza, do IAMG. A partir das 16h40, debates coordenados
pelo vice-líder do Governo e integrante da Comissão de Administração
Pública da ALMG, deputado Neider Moreira (PPS), e pelo
vice-presidente do IAMG, Luiz Ricardo Gomes Aranha. Encerramento às
18 horas
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