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Comissões aprovam relatório sobre visita a cadeia no Sul de
Minas
As Comissões de Segurança Pública e de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, nesta
quinta-feira (27/05/10), o relatório da visita feita pelos
parlamentares ao presídio de São Sebastião de Paraíso, Sul do
Estado, em 19 de maio, para apurar denúncias de tortura a presos
naquela unidade e também em Monte Santo de Minas. O documento será
agora encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às
corregedorias do Tribunal de Justiça a do Sistema de Defesa Social.
Na ocasião, as comissões colheram mais de 50
depoimentos de presos que se disseram vítimas de abusos, torturas e
violações de direitos humanos por parte do diretor do presídio
local, Osvaldo Rattis Júnior, e de agentes penitenciários. Eles
acusaram também a juíza da Vara Criminal de São Sebastião do
Paraíso, Édina Pinto, de omissão e da prática constante de
intimidações, inclusive de ter entrado armada pela unidade fazendo
ameaças aos presos.
Outro problema constatado pelos deputados foi o
desaparecimento de 1.500 processos do fórum, fato considerado
absurdo e extremamente grave pelo presidente da Comissão de
Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), que exigiu apuração
imediata. "A juíza admitiu os desaparecimento dos processos, mas não
deu explicação sobre o ocorrido. Como pode desaparecer de uma hora
para outra um volume tão grande de documentos? E agora, como fica a
situação destes que estão sendo processados? Muitos são criminosos
perigosos", advertiu.
Ampla defesa - Depois de
lido o relatório pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), foi aberta a fase de debates, quando o
deputado Sargento Rodrigues (PT) alertou para a importância de se
respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados.
Sargento Rodrigues questionou ainda o fato de o
diretor do presídio ter sido afastado preliminarmente pela
Secretaria de Defesa Social e informou que a juíza teve a saúde
bastante debilitada após notícias publicadas pela imprensa local,
considerando-a uma torturadora. "Não bastam apenas as palavras dos
presos, é preciso provas. A juíza, por exemplo, tinha o direito de
andar armada, até porque vinha recebendo ameaças de morte depois que
adotou medidas para organizar a unidade, onde estão até integrantes
do PCC", afirmou, referindo-se à organização criminosa de São Paulo,
Primeiro Comando da Capital.
O deputado Antônio Carlos Carlos Arantes (PSC), que
é de São Sebastião do Paraíso, concordou com o colega e informou que
jamais recebeu em seu gabinete nem ouviu qualquer tipo de queixa
contra a magistrada e o diretor da unidade. "A referência que eu
tenho é que ela era muito rigorosa", disse.
O parlamentar lembrou ainda que há poucos anos, a
cidade - que tem 65 mil habitantes - sofria com sérios problemas de
segurança pública, com altos índices de assaltos e homicídios. Hoje,
segundo ele, já são 15 meses sem a ocorrência de um assassinato.
Antônio Carlos Arantes também protestou por não ter sido convidado
pelas comissões para a realização da visita de 19 de maio.
Processo administrativo -
A corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Luciana
Nobre de Moura, garantiu que os direitos constitucionais dos
acusados, inclusive dos agentes penitenciários, estão sendo
respeitados. Segundo ela, Osvaldo Rattis foi exonerado da direção
após um processo administrativo regular em que lhe foi dada a chance
de defesa.
Os deputados João Leite e Durval Ângelo, por sua
vez, acrescentaram que as investigações da corregedoria estão bem
fundamentadas, inclusive com a realização de exames de corpo de
delito em 10 vítimas. Quanto à saúde da juíza, eles informaram que
ela já estava aparentemente debilitada no dia da visita, quando as
comissões se reuniram com a magistrada a pedido dela. "Nós não a
convocamos, ao contrário do que ela afirmou posteriomente", disse
Durval Ângelo.
Requerimentos - A comissão
aprovou dezenas de requerimentos de providências às autoridades, que
foram anexados ao relatório final. Na tarde desta quinta-feira (27),
foram aprovados outros requerimentos, entre eles um do deputado
Antônio Carlos Arantes, para a realização de audiência pública em
São Sebastião do Paraíso para ouvir os envolvidos nas acusações.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; João
Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública; deputada
Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente dessa comissão; deputados
Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Agostinho
Patrus Filho (PV), Rômulo Veneroso (PV) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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