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Comissão busca saída para suspensão de verbas da
Cultura
A suspensão do repasse de verbas para dois
programas culturais do Estado será objeto de discussão em audiência
pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento
nesse sentido, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), foi
aprovado nesta quinta-feira (27/5/10) pela Comissão de Participação
Popular. O objetivo da audiência é buscar maneiras de tornar o
repasse viável. A data da reunião ainda será marcada.
A discussão do assunto foi solicitada ao
parlamentar por entidades do segmento. Os programas afetados são o
Mais Cultura e o Música Minas. O primeiro, mantido pelo Ministério
da Cultura em parceria com os governos estaduais, é responsável
pelos Pontos de Cultura em todo o País. O segundo é da Secretaria de
Estado da Cultura. Nos dois casos, a suspensão do repasse deve-se à
Resolução 23.089 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a
transferência de recursos públicos para entes privados em 2010, pelo
fato de ser ano de eleições.
Nesta quinta-feira, o jornal Hoje em Dia
publicou reportagem sobre o assunto. De acordo com o jornal, a
Secretaria de Estado de Cultura aponta a resolução do TSE como
motivo para a não assinatura dos convênios relativos aos dois
programas. Entretanto, produtores culturais ouvidos pela reportagem
alegam que os convênios poderiam ter sido assinados no ano passado,
uma vez que o TSE editou a resolução há quase 11 meses.
Creches - A Comissão de Participação Popular
também aprovou requerimento de seu presidente, o deputado André
Quintão (PT), que solicita a inclusão das creches na ação Conta
com a Gente, uma parceria
do Governo do Estado com a Copasa e o Serviço Voluntário de
Assistência Social (Servas). A ação tem o objetivo de apoiar
entidades de assistência social por meio de subvenção e incentivo ao
apadrinhamento de contas de água e luz.
Para ser beneficiada pelo Conta com a Gente,
a entidade deve apresentar uma série de documentos, entre eles o
certificado de inscrição em conselho de assistência social do
município ou do Estado. As creches, no entanto, não são consideradas
entidades de assistência social, uma vez que estão vinculadas à área
de educação. Por isso, o deputado pede ao Governo, Copasa e Servas
que revejam a lista de documentos exigidos, a fim de que as creches
possam desfrutar do benefício.
Outros requerimentos - A
comissão aprovou mais três requerimentos: de André Quintão
solicitando debate público sobre a Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) de 2010, a fim de
subsidiar consulta pública de atualização da norma de 2005; de
Carlin Moura, que pede audiência pública com a delegação de Minas na
Conferência Nacional de Comunicação, para obter informações sobre os
encaminhamentos realizados no evento; e do deputado Eros Biondini
(PTB), que solicita sua designação para acompanhar a tramitação, em
outras comissões, de projeto de lei a ser enviado pelo Governo do
Estado sobre salários e cargos dos servidores da educação.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão; Eros Biondini (PTB),
vice-presidente; e Carlin Moura (PCdoB).
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