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Conselho do Idoso cobra apoio para instituições de longa
permanência
O Conselho Estadual do Idoso (CEI) cobrou mais
apoio e recursos de Estados e municípios para as instituições de
longa permanência de idosos (ILPIs), alertando que a tendência é de
crescimento do número de pessoas abrigadas nesses locais por causa
de fatores como o abandono familiar. "Sem esse apoio, para onde
vamos caminhar?", questionou a secretária do conselho, Silvânia
Coelho Barroso, expositora do Ciclo de Debates Qualidade de vida
e políticas públicas para idosos, promovido pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (27/5/10). Os debates
da manhã foram coordenados pelo deputado João Leite (PSDB), com a
participação da deputada Maria Tereza Lara (PT). As atividades
prosseguem à tarde.
Números - Em Minas, são
654 instituições distribuídas em apenas 453 municípios. Desse total,
82% são filantrópicas; 22% são fiscalizadas pela Vigilância
Sanitária; 53% não são fiscalizadas; 15% são fiscalizadas, mas não
têm alvará sanitário; e 69% não recebem qualquer tipo de recurso,
seja ele federal ou municipal.
Silvânia demonstrou a situação difícil dos abrigos,
tomando o exemplo do Lar de Idosos Santo Antônio de Pádua de Venda
Nova, da Sociedade São Vicente de Paulo. Instituição filantrópica
conveniada com a Prefeitura de Belo Horizonte, o lar acolhe 38
idosos e conta com 18 funcionários. O custo médio do idoso para o
lar é de R$ 968,41, mas o repasse mensal do município fica em apenas
R$ 184,61 por pessoa. Pelas normas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, faltam no local dois cuidadores de idosos, um
nutricionista e um terapeuta ocupacional.
Maus tratos - Silvânia
revelou outro dado preocupante: em 2009, o Disque Direitos Humanos
(0800 031 1119), com três meses de campanha, registrou aumento de
3.000% de denúncias de violência contra idosos, sendo 60% por maus
tratos familiares e 34% por abandono. De janeiro a abril de 2010,
houve novo aumento dos números, com o registro de 387 denúncias, 55%
por maus tratos familiares. Os idosos ocupam o 2º lugar no rol de
denúncias que chegam ao serviço.
Ministério Público, conselho e Polícia Civil
destacam importância da rede de proteção
Representantes do Ministério Público (MP), do CEI e
do Executivo avaliaram a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741,
de 2003), revelando que ainda há um longo caminho a percorrer em
Minas, a fim de instituir uma rede de proteção. A representante do
conselho estadual enfatizou que muitas instituições filantrópicas
vivem em permanente precariedade, com carência de profissionais
capacitados para cuidar dos idosos e de infraestrutura, entre outros
problemas. A falta de verba tem levado à suspensão de iniciativas
importantes. Silvânia lembrou que, nos últimos cinco anos, foram
fechados em Minas seis lares de idosos da Sociedade São Vicente de
Paulo, referência na área.
Essa precariedade acaba levando aos maus tratos,
tendo em vista o não atendimento de aspectos como acessibilidade,
privacidade, limpeza, assistência à saúde e integração social.
Fiscalizar as ILPIs é um desafio para o MP, acrescentou a
coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Idosos, Maria Elmira Dick. Segundo ela, o órgão tem fiscalizado de
forma continuada as ILPIs, lançando diretrizes para adequar as
entidades à lei. Essas diretrizes são repassadas ao promotor da
comarca e servem de base para negociar prazos, a fim de sanar
irregularidades. Ela não apresentou estatísticas, informando que o
MP está reunindo dados para traçar um diagnóstico de Minas.
Situação na delegacia - Na
fase de debates, a delegada Joana Margareth, da Delegacia
Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, fez um desabafo
sobre as carências da Polícia Civil. Ela disse que há poucos
policiais e profissionais de apoio para cumprir as intimações e para
verificar a veracidade das denúncias de maus tratos, que crescem a
cada dia. "É o filho ou a filha descasados que voltam a morar com a
mãe e a agridem. O problema se agrava com as drogas, que estão
dominando tudo", lamentou. Sobre essa situação, a promotora Maria
Elmira Dick ponderou que a chefia de Polícia Civil e a Polícia
Militar já foram contactadas pelo Ministério Público e se
comprometeram a reforçar as parcerias entre as instituições, para
fortalecer a rede de atendimento.
Sociedade cobra ação rápida e abrangente; programa
de assistência social é elogiado
A presidente da Rede Iberoamericana de Associações
de Idosos do Brasil (Riaam Brasil), Maria Machado Cota, enfatizou
que os idosos querem ser protagonistas das políticas públicas e não
apenas beneficiários. Classificando de moderna a legislação para o
segmento, Maria repassou aos participantes os desafios para aplicar
o Estatuto do Idoso no País em sua totalidade: combater o
analfabetismo entre adultos e idosos; divulgar o Estatuto; capacitar
profissionais para o atendimento; instalar conselhos em todos os
municípios (em Minas, chegam a 200); e organizar e articular os
idosos, para que não se tornem "presas fáceis nas mãos de pessoas
inescrupulosas". Tudo isso em curto prazo, pois a urgência é
premissa para a oferta das políticas para esse público.
Maria avaliou que a área da saúde registrou muitos
avanços na implementação do Estatuto, como a instituição da
caderneta de saúde; a ênfase no atendimento do idoso no Programa de
Saúde da Família (PSF); o lançamento do guia prático para os
cuidadores; e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Já a subsecretária de Estado de Direitos Humanos,
Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, destacou que, no contexto de
aplicação do Estatuto, é preciso mudar a imagem que o idoso tem na
sociedade, de uma pessoa improdutiva, dependente e incapaz. "A
representação do idoso deve ser respeitosa, fiel à diversidade dessa
população", defendeu a subsecretária, que tem mais de 60 anos, é
aposentada e continua em atividade.
Digna Idade - No ciclo de debates, o CEI e
pessoas que participaram por e-mail defenderam a continuidade
do programa Digna Idade, desenvolvido pelo Serviço Voluntário de
Assistência Social (Servas) em parceria com a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social (Sedese). Ele dá suporte às instituições
que atendem os idosos e, entre 2003 e 2009, assistiu 466
instituições em 415 municípios, capacitando 2.321 pessoas e
beneficiando 17.761 idosos, segundo o conselho. Foi o caso do Lar
dos Velhinhos de Poços de Caldas (Sul de Minas), que revelou, por
e-mail, que os recursos do programa foram
usados para ampliar o refeitório e a capacidade de acolhimento.
Ata e reprise pela TV - A
ata com a transcrição de todas as palestras e debates será publicada
no diário oficial Minas Gerais/Diário do Legislativo no dia 12 de
junho. A TV Assembleia (canal 11 do sistema a cabo, em Belo
Horizonte) vai reprisar o evento antes, no dia 3 de junho, às 9
horas (programação da manhã) e às 14 horas (programação da
tarde).
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