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Participantes de debate defendem atendimento especializado a
idoso
A implementação de órgãos especializados para o
atendimento ao idoso, como uma comissão permanente destinada a esse
grupo populacional no Legislativo Mineiro e a criação na Justiça de
varas especializadas da terceira idade, foi defendida na abertura
dos trabalhos do Ciclo de Debates Qualidade de Vida e Políticas
Públicas para Idosos em Minas Gerais, nesta quinta-feira
(27/5/10). Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o
evento contou com a participação de entidades sociais e dos idosos
que lotaram o Plenário para discutir a implementação de políticas
públicas para a terceira idade.
O defensor público-geral do Estado, Belmar Azze
Ramos, afirmou que os dados levantados em um projeto implantado pela
Defensoria Pública voltado para a prevenção da violência contra a
pessoa idosa indicaram a importância de que as instituições públicas
implementem órgãos especializados no atendimento ao idoso. Em
relação ao Poder Judiciário, ele defendeu a criação de varas
especializadas da terceira idade. "A implementação dessas varas,
além de agilizar o andamento dos processos, garantiria a atuação
exclusiva de juízes, promotores e defensores com capacitação técnica
para tratar da matéria", afirmou.
Já o presidente do Conselho Estadual do Idoso,
Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior, defendeu, no âmbito do Poder
Legislativo, a criação de uma comissão permanente na ALMG para
tratar exclusivamente do idoso. "Nós não sabemos atualmente onde
estamos encaixados na Assembleia", afirmou. Para ele, a criação
desse espaço é fundamental para discutir permanentemente as
políticas públicas para os idosos e para garantir orçamento para sua
implantação.
Violência - Belmar Azze
Ramos ainda afirmou que os dados levantados possibilitaram que a
Defensoria Pública construísse um quadro sobre a violência contra o
idoso. Segundo ele, a análise mostrou que a ocorrência de violência
contra a população de terceira idade está ligada ao baixo grau de
escolaridade do idoso. "Nosso trabalho mostra a necessidade de
implementação de políticas públicas que garantam a educação da
população de terceira idade", considerou.
A presidente da Rede Iberoamericana de Associações
de Idosos do Brasil (Riaam Brasil), Maria Machado Cota, lembrou que
participou da elaboração do Estatuto do Idoso e que é importante
agora discutir a aplicação da política do idoso no Estado. "Espero
que esse ciclo de debates seja o primeiro de uma série", defendeu.
Para ela, é preciso levar a lei ao conhecimento da população, e o
ciclo de debates é uma iniciativa positiva nesse sentido.
Já a promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina
do Amaral Dick afirmou que o Ministério Público está desenvolvendo
ações específicas para o idoso. Ela defendeu a adoção de políticas
destinadas à terceira idade. "Temos que apoiar aqueles que cuidaram
de nós durante muitos anos", finalizou.
Políticas públicas ainda são falhas em relação aos
idosos
A necessidade de implantação de políticas públicas
voltadas para os idosos no Brasil e em Minas Gerais foi reconhecida
pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia
Gazzola. Ela afirmou que a construção e implantação de uma política
pública para o idoso em Minas Gerais é uma prioridade do Governo do
Estado. Segundo a secretária, o aumento da longevidade da população
deve ser acompanhado de uma atenção especial do poder público. "É
importante criar as condições para que viver mais signifique também
viver bem, sendo fundamental a atuação do poder público para isso.
Que essa etapa da vida possa ser uma experiência de cidadania, e não
uma falta de direitos", disse.
Ana Lúcia Gazzola considerou que os idosos no
Brasil ainda são vistos como improdutivos, além de contar com
pensões e aposentadorias com valor muito baixo, padecendo de
exclusão econômica, social e cultural. Entretanto, ela reconheceu
que nas últimas décadas teve início uma mudança nessa situação,
propiciada especialmente por um aumento significativo do número de
centros de convivência no País criados pelos movimentos sociais e
que fornecem aos idosos atividades de lazer e cultura. "O poder
público precisa aprender com o que vem sendo feito pelos movimentos
sociais", concluiu.
Representando presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP), o 2°-vice presidente, deputado José Henrique
(PMDB), considerou que a sociedade brasileira é ainda muito
preconceituosa em relação ao idoso, sendo que há ainda um longo
caminho a percorrer para a garantia dos seus direitos. Ele lembrou
que hoje no Brasil existem pessoas com idade acima dos 60 anos que
se encontram com ótimas condições de saúde e vivem o processo de
envelhecimento de maneira sábia e produtiva, graças as descobertas
da medicina e da nutrição. "Entretanto, envelhecer dessa forma é
privilégio de uma parcela muito pequena da população brasileira. A
maior parte dos idosos enfrenta hoje problemas como carência de
recursos, doenças crônicas, maus tratos, falta de apoio das famílias
e das instituições públicas", afirmou.
Para o deputado, a falta de políticas públicas para
os idosos e as dificuldades de implantação da legislação existente
são, em boa parte, responsáveis por essa situação. "É importante que
o Estado disponibilize, com a participação da sociedade, uma rede
que garanta o direito dos idosos à cidadania e à dignidade",
afirmou.
Conselhos - Já o
presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG e autor do
requerimento para realização do debate, deputado João Leite (PSDB),
falou sobre a necessidade de que as pessoas voltem a valorizar o
conhecimento dos seus pais e dos idosos. "A sociedade de hoje não
pede mais conselhos aos idosos. As pessoas não escutam mais os seus
pais", afirmou. Para João Leite, é preciso que a sociedade entenda a
importância dos idosos para o desenvolvimento do País.
Mudanças nos benefícios dos idosos atingem toda a
população
Na sua palestra, a coordenadora da Área de
População e Cidadania do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), Ana Amélia Camarano de Mello Moreira, apresentou um estudo
indicando como as mudanças nos benefícios dos idosos podem atingir
toda a população brasileira. No estudo, Ana Amélia Camarano traçou
um quadro geral da situação financeira dos idosos no Brasil e de sua
participação no mercado de trabalho.
Segundo ela, os números indicam que atualmente os
jovens tendem a sair mais tarde da casa dos pais, o que vem
contribuindo para um aumento da importância da contribuição
econômica dos idosos para o sustento das famílias. Para a
pesquisadora, a política de seguridade social, que inclui as
aposentadorias e pensões, tem gerado um impacto positivo na
sociedade, contribuindo com o aumento do apoio financeiro dos idosos
nas suas famílias. "É preciso que tenhamos a consciência de que
modificar a renda do idoso significa modificar a renda de toda a
família. Qualquer mudança nas aposentadorias ou pensões gera
alterações na distribuição de renda da população", considerou.
Ana Amélia Camarano afirmou que o idoso hoje, além
da aposentadoria, muitas vezes ainda atua no mercado. Segundo ela,
essa participação no mercado de trabalho acontece principalmente
entre os idosos com maior qualificação e que ainda são demandados
justamente pela sua experiência profissional e entre os idosos com
menor qualificação e que precisam do dinheiro para seu sustento.
Por fim, a pesquisadora lembrou que a implantação
de políticas públicas para os idosos deve considerar a grande
heterogeneidade dessa população. "Os idosos são pessoas que podem
ter 60, 70, 80 anos ou mais, e que possuem condições financeiras e
sociais diferentes, sendo que as políticas públicas devem levar
todos esses fatores em consideração", afirmou.
O evento contou com apresentação musical do grupo
formado pelos corais Amigos Para Sempre (CAC), Anos Dourados (Grupo
de Melhor Idade Anos Dourados), Minas em Melodia (Clube da
Maturidade) e Seicho No Iê (Seicho No Iê), regidos pelo maestro
Ronaldo Ponciano.
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