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Plenário encerra discussão de projeto que altera lei sobre mata
seca
Na Reunião Extraordinária de Plenário da noite
desta quarta-feira (26/5/10), os deputados encerraram a discussão,
em 2º turno, da proposição que altera a norma sobre a mata seca. É o
Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que
propõe mudanças na Lei 17.353, de 2008, que trata da alteração do
uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca no Estado. Agora, o
PL 4.057/09 está pronto para ser votado pelo Plenário. A proposição
diferencia a mata seca de outros biomas, desvinculando-a da
legislação federal, colocando-a sob a guarda de leis estaduais, que
permitem um desmate maior das propriedades agrícolas para produção.
Na fase de discussão, o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB) leu a justificativa do autor do projeto, que relata a
insegurança jurídica existente hoje por conta de interpretações
arbitrárias dos diversos diplomas legais. Em aparte, o deputado
Arlen Santiago (PTB) informou que os produtores do Norte de Minas
aguardam com ansiedade a aprovação do projeto. Segundo ele, os
parlamentares estão se esforçando para preservar a mata seca sem
inviabilizar o desenvolvimento econômico e social da região. Também
em aparte, o deputado Paulo Guedes (PT) informou que o Executivo já
teria sinalizado que não haverá questionamentos jurídicos da
matéria. E acrescentou que o Projeto Jaíba e os assentamentos de
reforma agrária estão parados, aguardando a aprovação do
projeto.
Novo Cruzeiro - O Plenário
também encerrou, em 2º turno, a discussão do PL 3.449/09, do
deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O projeto altera a Lei 16.791, de
2007, que autoriza a doação de imóvel à cidade de Novo Cruzeiro
(Jequitinhonha/Mucuri), para a construção de unidade da rede
municipal de ensino. O objetivo foi alterar a destinação do imóvel,
que seria a instalação de um centro de convenções e desenvolvimento
de atividades de interesse social.
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