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Inquérito conclui pelo indiciamento de PMs de Ouro Branco
Fatos novos apurados pela Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais agravam as
denúncias de violência praticada por quatro policiais militares em
outubro do ano passado contra cidadãos de Ouro Branco. A comissão
reuniu-se com autoridades na Câmara Municipal da cidade na manhã
desta quarta-feira (26/5/10) e ouviu as duas vítimas: o comerciante
Aprígio Pinto e o carpinteiro Antônio Arielton Moura da Silva, que
foram atingidos por socos, golpes de cassetete e balas de
borracha.
O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, já tinha recebido um relatório sobre as agressões,
preparado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal,
presidida pela vereadora Maria Aparecida Junqueira Campos. No
entanto, os depoimentos mostraram que os policiais envolvidos
desacataram a médica do Hospital Raimundo Campos, que lhes pediu que
retirassem as algemas para socorrer os agredidos, e teriam tentado
coagir as testemunhas durante tomada de depoimentos no inquérito na
Polícia Civil.
No dia 3 de outubro de 2009, um domingo, a PM foi
acionada por vizinhos para baixar o som no bar de Aprígio Pinto.
Como ainda não eram 22 horas, Aprígio obedeceu parcialmente.
Insatisfeito, o sargento Pedro Paulo da Cunha teria arrancado a
tomada da parede. Ao protestar, Aprígio foi agredido a socos na
cabeça e golpes de cassetete, algemado e trancado na viatura. Sua
esposa também teria sido golpeada no braço. O carpinteiro Antônio
Arielton veio em seu socorro e foi atingido por projéteis de
borracha no peito e abdome, disparados pelo cabo Paulo Henrique
Alves. Foi deixado sangrando no chão, acreditando ter sido atingido
por balas de verdade.
As delegadas de Polícia Civil Cândida Paula
Junqueira e Gláucia Rodrigues Pereira esclareceram que os
testemunhos colhidos na delegacia foram prestados sem coação, embora
por coincidência o sargento Cunha estivesse de serviço naquele dia.
"Tanto assim que a conclusão foi pelo indiciamento", disse Cândida
Junqueira. Foram indiciados o sargento Pedro Paulo da Cunha, o cabo
Paulo Henrique Alves e os soldados Juliano Silva Ornelas e Rodrigo
Alexandre de Oliveira, que participaram das agressões.
O deputado Durval Ângelo pediu que a médica Fabiana
Leite Rangel seja ouvida sobre a tentativa de cerceamento do seu
dever de cuidar dos feridos, e também quer saber se o advogado das
vítimas foi impedido de acompanhar os depoimentos. O capitão Cláudio
Silva da Costa, comandante da 65ª Cia. da Polícia Militar, assegurou
que os crimes militares de lesão corporal e falsidade ideológica são
severamente punidos, inclusive com a transferência dos militares e
sua retirada da lista para promoção.
Representantes do Judiciário presentes à reunião
relataram o acúmulo de processos na cidade e a escassez de juízes,
promotores e defensores públicos. Vereadores deram depoimento sobre
o aumento recente da criminalidade no município. Em Ouro Branco, a
média era de um crime de morte por ano. Desde outubro de 2009, já
ocorreram sete homicídios na cidade.
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente. Além dos citados, compuseram a mesa
Rosângela Ferreira da Costa Braga, procuradora da Prefeitura;
Thalita Pedras Figueiredo Souza, assessora da juíza da comarca;
Fernanda Barbosa Pereira, da Promotoria de Justiça; José Inácio
Pereira, defensor público; e o vereador João da Fraga Duarte.
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