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Ouvidorias querem aumentar eficiência do Estado e ser
conhecidas
Diversas propostas para melhorar a eficiência e a
visibilidade das ouvidorias públicas foram apresentadas em audiência
pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta terça-feira
(25/5/10), a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB e
sob a presidência do deputado Chico Uejo (PSB).
Uma dessas propostas partiu do ouvidor de Polícia,
Paulo Alkmin, que pediu autonomia, independência e mandato para os
ouvidores. "A maioria dos ouvidores tem dificuldades para exercer
sua função, porque são subordinados às secretarias de Defesa Social
ou Segurança Pública. Em Minas, os seis ouvidores têm status
de secretário adjunto", esclareceu.
O atributo de independência dos ouvidores foi
confirmado pelo ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações de
Minas, Gustavo Costa Nassif. "A modelagem mais avançada é a de não
destituir um ouvidor em virtude de sua atividade. Ele precisa ter
autonomia para modificar uma prestação de serviço público que
funcione de maneira incorreta, não só para atender o cidadão, mas
pelos efeitos notórios que isso causa dentro da administração",
acrescentou.
Para Roberto Soares Vasconcellos Paes, ouvidor da
Prefeitura de Belo Horizonte, a função das ouvidorias é identificar
a ineficiência dos serviços que necessitem intervenção
administrativa, e o servidor deveria estar legalmente obrigado a
responder prontamente às questões do ouvidor. Outra proposta sua é
juntar as ouvidorias mediante encontros em praça pública para
atender a população.
Um ponto que despertou polêmica foi a proposta de
transferência das ouvidorias do Estado para a Cidade Administrativa.
Samantha Boerchear, ouvidora de Saúde em Juiz de Fora, defendeu que
o contato presencial é muito mais eficiente, e que os ouvidores
fiquem em locais acessíveis à população. Outros ouvidores presentes,
como André Luiz Lopes, da Ordem dos Advogados do Brasil, considera a
internet uma ferramenta eficaz para o cidadão apresentar queixas,
gerar um protocolo e poder acompanhar o andamento sem precisar
deslocar-se.
Também a juíza Cláudia Helena Batista, dos Juizados
Especiais de Belo Horizonte, vê nos meios eletrônicos uma
oportunidade para gerar estudos e orientações a partir dos 50 mil
processos de relações de consumo existentes. Ela também defende que
o reclamante, mesmo que não consiga uma solução, não fique frustrado
sem uma resposta.
Promotor público é ombudsman da sociedade
Mauro Flávio Brandão, ouvidor do Ministério
Público, disse que cada promotor público é em si mesmo um ouvidor
sempre à disposição para intermediar conflitos entre o cidadão e o
Estado. "O promotor é o ombudsman da sociedade",
afirmou, queixando-se de que há um déficit de 140 promotores no
Estado. A ouvidoria que dirige, segundo ele, funciona como um grande
gabinete do procurador-geral, e o cidadão pode recorrer a ela
ligando gratuitamente pelo telefone 127.
O ouvidor ambiental Eduardo Machado de Faria
Tavares apresentou ao deputado Chico Uejo uma solicitação de que os
seis ouvidores do Estado, como porta-vozes das queixas da cidadania,
sejam convidados para todas as audiências públicas que tenham
relação com sua atividade. Imediatamente, o deputado o convidou para
comparecer à Assembleia na próxima terça-feira (1o/6),
quando a comissão discutirá a taxa de proteção ambiental.
Presenças - Deputado Chico
Uejo (PSB), que a presidiu. Além dos citados, fizeram uso da palavra
Athos de Carvalho, ouvidor de Saúde de Minas; Juliana Colen,
ouvidora pública do SUS-BH; e Maria Auxiliadora Campos Araújo
Machado, ouvidora de Educação do Estado.
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