Ouvidorias querem aumentar eficiência do Estado e ser conhecidas

Diversas propostas para melhorar a eficiência e a visibilidade das ouvidorias públicas foram apresentadas em audiênci...

25/05/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Ouvidorias querem aumentar eficiência do Estado e ser conhecidas

Diversas propostas para melhorar a eficiência e a visibilidade das ouvidorias públicas foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na tarde desta terça-feira (25/5/10), a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB e sob a presidência do deputado Chico Uejo (PSB).

Uma dessas propostas partiu do ouvidor de Polícia, Paulo Alkmin, que pediu autonomia, independência e mandato para os ouvidores. "A maioria dos ouvidores tem dificuldades para exercer sua função, porque são subordinados às secretarias de Defesa Social ou Segurança Pública. Em Minas, os seis ouvidores têm status de secretário adjunto", esclareceu.

O atributo de independência dos ouvidores foi confirmado pelo ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações de Minas, Gustavo Costa Nassif. "A modelagem mais avançada é a de não destituir um ouvidor em virtude de sua atividade. Ele precisa ter autonomia para modificar uma prestação de serviço público que funcione de maneira incorreta, não só para atender o cidadão, mas pelos efeitos notórios que isso causa dentro da administração", acrescentou.

Para Roberto Soares Vasconcellos Paes, ouvidor da Prefeitura de Belo Horizonte, a função das ouvidorias é identificar a ineficiência dos serviços que necessitem intervenção administrativa, e o servidor deveria estar legalmente obrigado a responder prontamente às questões do ouvidor. Outra proposta sua é juntar as ouvidorias mediante encontros em praça pública para atender a população.

Um ponto que despertou polêmica foi a proposta de transferência das ouvidorias do Estado para a Cidade Administrativa. Samantha Boerchear, ouvidora de Saúde em Juiz de Fora, defendeu que o contato presencial é muito mais eficiente, e que os ouvidores fiquem em locais acessíveis à população. Outros ouvidores presentes, como André Luiz Lopes, da Ordem dos Advogados do Brasil, considera a internet uma ferramenta eficaz para o cidadão apresentar queixas, gerar um protocolo e poder acompanhar o andamento sem precisar deslocar-se.

Também a juíza Cláudia Helena Batista, dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, vê nos meios eletrônicos uma oportunidade para gerar estudos e orientações a partir dos 50 mil processos de relações de consumo existentes. Ela também defende que o reclamante, mesmo que não consiga uma solução, não fique frustrado sem uma resposta.

Promotor público é ombudsman da sociedade

Mauro Flávio Brandão, ouvidor do Ministério Público, disse que cada promotor público é em si mesmo um ouvidor sempre à disposição para intermediar conflitos entre o cidadão e o Estado. "O promotor é o ombudsman da sociedade", afirmou, queixando-se de que há um déficit de 140 promotores no Estado. A ouvidoria que dirige, segundo ele, funciona como um grande gabinete do procurador-geral, e o cidadão pode recorrer a ela ligando gratuitamente pelo telefone 127.

O ouvidor ambiental Eduardo Machado de Faria Tavares apresentou ao deputado Chico Uejo uma solicitação de que os seis ouvidores do Estado, como porta-vozes das queixas da cidadania, sejam convidados para todas as audiências públicas que tenham relação com sua atividade. Imediatamente, o deputado o convidou para comparecer à Assembleia na próxima terça-feira (1o/6), quando a comissão discutirá a taxa de proteção ambiental.

Presenças - Deputado Chico Uejo (PSB), que a presidiu. Além dos citados, fizeram uso da palavra Athos de Carvalho, ouvidor de Saúde de Minas; Juliana Colen, ouvidora pública do SUS-BH; e Maria Auxiliadora Campos Araújo Machado, ouvidora de Educação do Estado.

 

 

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